[gial] RES: RES: RES: Transparência pública

Robison Gonçalves de Castro RGCASTRO em senado.gov.br
Quinta Maio 6 15:16:26 BRT 2010


Registram sim. Mas vc sabe como nossos decisores decidem, não sabe?

 

Róbison Gonçalves de Castro

Diretor de Planejamento e Fomento do Projeto Interlegis

rgcastro em senado.gov.br

55(61)3303-2618

 

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De: gial-bounces em listas.interlegis.gov.br [mailto:gial-bounces em listas.interlegis.gov.br] Em nome de Kelly Soares
Enviada em: quinta-feira, 6 de maio de 2010 15:14
Para: Grupo Interlegis de Assessoria Legislativa
Assunto: Re: [gial] RES: RES: Transparência pública

 

Róbison, 

Será que as comissões não registraram nada em notas técnicas?
Não há nada ?
Agora me preocupo mais!!!

Um abraço

Kelly Cristina O. Soares 





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Date: Thu, 6 May 2010 14:35:28 -0300
From: RGCASTRO em senado.gov.br
To: gial em listas.interlegis.gov.br
Subject: [gial] RES: RES: Transparência pública

Kelly,

 

Eu não faço idéia de como isso foi aprovado. As Consultorias não se manifestaram. Acho a idéia maravilhosa, mas nem a União tem como cumprir o que dispõem esta Lei. Estou curiosíssimo para saber o que vai acontecer.

 

Róbison Gonçalves de Castro

Diretor de Planejamento e Fomento do Projeto Interlegis

rgcastro em senado.gov.br

55(61)3303-2618

 

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De: gial-bounces em listas.interlegis.gov.br [mailto:gial-bounces em listas.interlegis.gov.br] Em nome de Kelly Soares
Enviada em: quinta-feira, 6 de maio de 2010 14:33
Para: Grupo Interlegis de Assessoria Legislativa
Assunto: Re: [gial] RES: Transparência pública

 

Róbison, 

Concordo com você e recentemente aqui em Sete Lagoas tivemos uma situação muito peculiar. No projeto de lei orçamentária, um vereador inseriu através de emenda essa mesma sistemática de controle social, estabelecendo a publicação imediata e simultânea de todos os atos do Executivo. Ótimo! Realmente seria uma maravilha, mas, acho que essas coisas não podem ser implementadas assim. Em relação à transparência e à participação popular, estamos caminhando e como toda caminhada acho que precisamos dar um passo de cada vez. REsultado aqui: o prefeito vetou o dispositivo da LOA decorrente da tal emenda parlamentar e fez um trabalho de convencimento para a manutenção do veto. Veto mantido! O que acontece agora com a lei federal? Aí é que são elas, porque a lei federal obriga União, Estados e Municípios. A questão é realmente essa que você coloca: com qual tecnologia e pessoal capacitado se dará efetividade à lei. 
Em situações muito menos complexas (p. ex. a obrigatoriedade de elaboração do Plano Diretor Municipal) a lei estabeleceu um vacatio legis enorme. Por que não nesse caso também?

Saudações

Kelly

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