[gial] COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR

Kelly Soares kellyconsultoria em hotmail.com
Quinta Maio 6 14:53:40 BRT 2010


Joailson, 

Vou aproveitar a afirmação que você fez ao encaminhar seu questionamento para contribuir com outra situação, que, sinceramente acho muito complicada. É absolutamente inviável uma Casa Legislativa com apenas 9 vereadors ter 10 Comissões. Literalmente, ou melhor, matematicamente, é mais comissão que vereador!!
Se me permite, sugiro uma alteração em seu RI para que vocês tenham uma comissão de controle de constitucionalidade, como é denominada em geral, comissão de constituição e justiça e apenas outra comissão permanente para análise de mérito. Teve uma época que fizemos isso aqui em Sete Lagoas, mas, por vaidade de alguns vereadores voltaram a nominar as comissões de mérito por temas. Sinceramente, acho que esse formato é viável para as Assembléias Legislativas e as Casas Congressuais. Nas Câmaras Municipais, apenas para aquelas bem numerosas. No mais, não vejo necessidade de tanta comissão. O essencial é que se faça o controle concentrado de constitucionalidade e se analise o mérito das proposições. Isso bastaria!

Pense no assunto e discuta com seus vereadores. Se quiser trocar mais idéias, estou à disposição. 

Um abraço

Kelly Cristina O. Soares 




From: rabisouza em hotmail.com
To: gial em listas.interlegis.gov.br
Date: Thu, 6 May 2010 14:04:20 +0100
Subject: Re: [gial] COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR








A Câmara aqui é composta de 9 vereadores; tem dez comissões permanentes; distribuídos os nove nas dez, fica a maior celeuma nas composições. Pergunto, e desculpe a ignorância, mas me veio a idéia, pergunto. Já que a comissão a criar é de participação popular, ela é composta de vereadores da Casa ou de pessoas ou entidades de fora?

Date: Thu, 6 May 2010 09:49:50 -0300
From: neranto em gmail.com
To: gial em listas.interlegis.gov.br
Subject: [gial] COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR

Prezado Vereador Davidmagno,
Se a intenção de vossa senhoria é implantar na sua Casa uma Comissão Permanente que objetive a participação popular na apresentação de projetos de lei de iniciativa popular e outras formas de participação popular, o instrumento legislativo adequado é um projeto de resolução que vise alterar o Regimento Interno, não precisaria de lei para isso.  Uma lei aprovada pela Câmara resultaria em escolha do Prefeito em sancioná-la ou vetá-la, enquanto a Resolução traz a verdadeira independência na Casa, até porque é para ampliar órgão da Casa.

Segue o modelo de projeto de resolução:



	
	
	
	

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº     ,DE 2010Cria a Comissão de Participação Popular (ou de Legislação Participativa) e dá outras providências.
A Camara Municipal de (........................) promulga:Art. 1º  O Regimento Interno passa a vigorar acrescido da seguinte redação:

Art. (...)-A. À
Comissão de Participação Popular (ou de Legislação Participativa) compete
opinar sobre:
I – sugestões
legislativas apresentadas por associações e órgãos de classe,
sindicatos e entidades organizadas da sociedade civil;II – pareceres
técnicos, exposições e propostas oriundas de entidades científicas
e culturais e de qualquer das entidades mencionadas no inciso I;III - fiscalização,
acompanhamento, avaliação e controle das políticas governamentais
relativas aos direitos humanos, aos direitos da mulher, aos direitos
das minorias sociais ou étnicas, aos direitos dos estrangeiros, à
proteção e integração das pessoas portadoras de deficiência e à
proteção à infância, à juventude e aos idosos;
IV - pedidos relativos a esclarecimentos sobre uso de verbas públicas.
Parágrafo único.
No exercício da competência prevista neste artigo, a Comissão
de Participação Popular (ou de Legislação Participativa) observará:
I – as sugestões
legislativas que receberem parecer favorável da Comissão serão
transformadas em proposição legislativa de sua autoria e
encaminhadas à Mesa, para tramitação, ouvidas as comissões
competentes para o exame do mérito;
II – as sugestões
que receberem parecer contrário serão encaminhadas ao Arquivo;
III – aplicam-se
às proposições decorrentes de sugestões legislativas, no que
couber, as disposições regimentais relativas ao trâmite dos
projetos de lei nas comissões.JUSTIFICATIVAJá passa o momento de a Casa preparar-se em receber os cidadãos de nossa cidade que tanto fazem pelo engrandecimento e progresso em todos os setores da sociedade.  

Para fortalecer a atuação da Câmara e de todos os Vereadores, a participação popular será fundamental aproximar os munícipes e saber dos seus anseios e das suas expectativas.
Nobres pares, a democracia em nosso Município será percebida quando da participação popular e os resultados que serão alcançados, afinal a Câmara Municipal é a Casa do Povo, o Povo que merece ser ouvido em suas pretensões.
Concito aos nobres pares a aprovação da proposta para efetivar a participação dos cidadãos nos trabalhos da Casa.Sala das Sessões, em    de                 de 2010.
Vereadro DavidMagno


Senhor Vereador,
Além da Comissão de Legislação Participativa, algumas Casas adotam a participação popular em Plenário, chamada de Tribuna Popular, com a seguinte redação:


DA
TRIBUNA POPULARArt.
229. A Tribuna Popular é
um espaço reservado, na Câmara Municipal de Minas do Leão, na
última sessão ordinária do semestre, dentro do Expediente e antes
do uso da palavra pelos vereadores inscritos, para exposição de
assuntos de interesse público, aos representantes de:
I
- partidos políticos;
II
- sindicatos;
III
- associações de bairros e similares;
IV
- entidades estudantis e entidades de ensino e pesquisa;
V
- entidades populares e democráticas sem fins lucrativos;
VI
- outras, a critério da Mesa da Câmara.
Art.
230. A Tribuna Popular será
exercida mediante os seguintes critérios:
§
1º A representação
deverá ser comprovada em conformidade com o ato constitutivo, em se
tratando de entidades registradas. Nos demais casos, a critério da
Mesa.
§
2° O uso da palavra, na
Tribuna Popular, fica condicionado aos seguintes procedimentos:
I
- a entidade deverá inscrever-se, na primeira semana dos meses de
junho e de dezembro na Segunda Secretaria da Câmara Municipal, das
9h às 12h.
II
- a inscrição será feita mediante ofício, encaminhado ao
Segundo-Secretário, contendo o assunto de interesse público a ser
exposto, com a devida justificativa, cabendo ao Segundo-Secretário
agendar e comunicar ao requerente.
III
- o espaço a ser concedido na Tribuna Popular ocupará, sempre, 20
(vinte) minutos do Pequeno Expediente dividido em 02 (dois) blocos de
10 (dez) minutos para cada orador, ficando assim dividido o tempo
para 02 (duas) entidades representativas.
§
3° Para efeito de
indeferimento, considerar-se-ão:
I
- o indeferimento, com base na ordem de ingresso, possibilitando ao
interessado a formulação de nova inscrição, submetida às
condições genéricas de postulação;
II
- do indeferimento, por motivo de conveniência ou oportunidade
expressamente manifestado pela Mesa, caberá recurso voluntário, no
prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a partir de sua publicação,
perante a Câmara Municipal, a ser apreciado pelo plenário e
julgado, segundo a Ordem do Dia, 48 (quarenta e oito) horas após o
seu recebimento.
§
4° Os pedidos, deferidos
ou não, deverão ser publicados no site da Câmara Municipal.
Art.
231. Ao usar a palavra, o
orador deverá evitar expressões que possam ferir a moral e o decoro
da Câmara, bem como constituir descortesia aos vereadores, sob pena
de ter a palavra cassada pela Mesa.
§
1º Ao ocupar a Tribuna
Popular, o orador estará sujeito, no que couber, ao disposto neste
regimento.
§
2° Após a Tribuna Popular
e antes do Pequeno Expediente, os Partidos terão um tempo de 03
(três) minutos, para cada um falar sobre o tema abordado.





Em 6 de maio de 2010 08:56, Rodrigo Barbosa da Luz <rodrigoluz em interlegis.gov.br> escreveu:

Bom dia,



O exemplo em anexo, apesar de trata da criação dos Conselhos de

Representantes Comunitários, talvez possa servir de embasamento para o

vosso PL de criação de Comissão de Participação Popular.



Att,

Rodrigo Luz

Interlegis





Em Qui, 2010-05-06 às 08:44 -0300, David Magno escreveu:

>

> Bom Dia

> eu gostaria de receber um modelo de projeto de lei, que cria comissão

> de participação popular.

>

> Abraço a todos

> Davidmagno

>

> --

> Site da Comunidade GIAL

> http://colab.interlegis.gov.br

>

> Para pesquisar o histórico da lista visite:

> http://colab.interlegis.gov.br/wiki/PesquisaListas

>

> Para administrar sua conta visite:

> http://listas.interlegis.gov.br/mailman/listinfo/gial


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