[gial] RES: Transparência pública

ale-elias em usp.br ale-elias em usp.br
Quinta Maio 6 13:10:30 BRT 2010


Discordo que não haja tecnologia no país para implementação dessa lei.  
Trata-se, grosso modo, de alimentação em base de dados. A dificuldade  
maior, ao meu ver, residirá na mudança de cultura organizacional em  
relação a gestão fiscal. Um projeto sério precisa ser realizado para  
que isso possa ocorrer, treinamento especializado de servidores,  
empenho de gestores e descentralização das responsabilidades quanto a  
alimentação desses dados são pontos que considero importantes. Não  
nego que será preciso muito trabalho, entretanto a tecnologia da  
informação existente hoje, principal meio para consecução desse  
objetivo, já esta altamente desenvolvida. Talvez o art. 48, inciso II,  
("liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em  
tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução  
orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público"),  
seja o de mais difícil execução por colocar o termo "tempo real" na  
norma. Mas isso não serve de justificativa para negação da necessidade  
imperiosa de qualidade na publicidade dos atos da administração pública.
A proposta do colega Bernard é bem interessante, o INTERLEGIS como  
orientador de casas legislativas poderia criar ESPONTANEAMENTE um  
projeto para que sua transparência tivesse maior qualidade e  
acrescento que essa ação e cultura fosse replicada ao seu público alvo  
nas suas missões pelos municípios brasileiros.
Afinal, esse desafio, não deveria ser enfrentado?

  Citando Robison Gonçalves de Castro <RGCASTRO em senado.gov.br>:

> Eu tenho uma grande curiosidade de saber como esta lei vai ser  
> implantada, já que não há tecnologia no País para cumprir o que ela  
> estabelece. Aliás, desconheço qualquer País no mundo que proceda  
> desta forma. Vamos inovar !!!
>
> Róbison Gonçalves de Castro
> Diretor de Planejamento e Fomento do Projeto Interlegis
> rgcastro em senado.gov.br
> 55(61)3303-2618
>
> -----Mensagem original-----
> De: gial-bounces em listas.interlegis.gov.br  
> [mailto:gial-bounces em listas.interlegis.gov.br] Em nome de baf em usp.br
> Enviada em: quinta-feira, 6 de maio de 2010 01:51
> Para: Grupo Interlegis de Assessoria Legislativa; Luis Fernando Pires MACHADO
> Assunto: Re: [gial] Transparência pública
>
> Prezad em s,
>
> Muito pertinente a colocação do Sr. Luis Fernando em relaçao a lei de
> transparência. Para enriquecer o debate em relação à transparência a
> ao controle social sobre os poderes, seguem algumas considerações:
>
> A transparência, que pode ser considerada um desdobramento do
> princípio da publicidade do artigo 37 da CF, extrapola o sentido
> estrito de publicação para a difusão e acessibilidade da informação
> governamental. Tendo em vista a publicação da LC 131 em 27 de maio de
> 2009, restam exatamente 22 dias para que sejam disponibilizadas e  -
> liberadas ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em
> tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução
> orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público -
> (inciso II do paragrafo [unico do art. 48 da LC 131)
>
> Este preceito jurídico deixa claro que as informações da execução
> orçamentária e financeira devem estar disponíveis em tempo REAL, na
> INTERNET (na língua oficial brasileira) e detalhadas. Isto significa
> dizer que assim que ocorrer o atos administrativos de empenho,
> recebimento de serviço ou obra, pagamento, etc, os mesmos devem ser
> publicados em página da rede com as informações que o artigo 48-A
> inciso I deternima:
>
> Art. 48-A.  Para os fins a que se refere o inciso II do parágrafo
> único do art. 48, os entes da Federação disponibilizarão a qualquer
> pessoa física ou jurídica o acesso a informações referentes a:
>
> I ? quanto à despesa: todos os atos praticados pelas unidades gestoras
> no decorrer da execução da despesa, no momento de sua realização, com
> a disponibilização mínima dos dados referentes ao número do
> correspondente processo, ao bem fornecido ou ao serviço prestado, à
> pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento e, quando for o
> caso, ao procedimento licitatório realizado;
>
> II ? quanto à receita: o lançamento e o recebimento de toda a receita
> das unidades gestoras, inclusive referente a recursos extraordinários.?
>
> Fazendo uma rápida reflexão a respeito da dimensão dessa nova tarefa
> de transparência, conclui-se que a execução de TODO o ORÇAMENTO da
> União (o que inclui seus três poderes) dos Estados e dos Municípios
> (mais de 10 mil hab.)deverão estar disponíveis on-line, além de serem
> atualizados diariamente.
>
> Dentro de três semanas o POVO brasileiro, real e legítimo detentor do
> poder, poderá exigir administrativa e judicialmente a publicação de
> toda e qualquer movimentação financeira da União.
>
> Pela finalidade de transparência da norma complementar, a simples
> publicidade lieral em diário oficial das movimentações isoladamente
> não serão suficientes para atender ao acesso à informação.
>
> A meu ver, a execução deste acompanhamento orçamentário exigirá uma
> integração entre as publicações do diário oficial e os sites dos
> programas e projetos em andamento, de forma que o cidadão possa
> acompanhar a cronologia da execução e se informar a respeito dos
> prazos, valores e destino dos recursos. Trata-se de uma nova atividade
> que demandará um recurso de tecnologia de informação a ser implantado
> em todos os órgãos e alimentado diariamente por servidores da área
> financeira. Considerando a quantidade de atos financeiros realizados a
> cada dia no país, somente na União, tal tarefa não é de simples
> execução e acredito que mais uma vez o prazo estipulado na lei não
> considerou as etapas necessárias para sua implantação.
>
> A modernização da gestão através do governo eletrônico é uma realidade
> e uma ferramente poderosa na promoção da transperência e cidadania,
> mas que ainda enfrenta resistências de culturas organizacionais
> arraigadas ao passado cartorial da gestão pública, onde o formulário
> de requerimento, o papel e o diário oficial são institutos exculivos
> da legalidade e publicidade.
>
> O programa INTERLEGIS, que já foi alvo de polêmicas a respeito de sua
> tansparência nesta lista de discussão, poderia ser o primeiro a
> implantar este sistema, já a partir do dia 28 de maio deste mês,
> publicando em site oficial as movimentações financeiras diariamente,
> como forma de incentivar o fiel cumprimento da LC 131, pelos demais
> órgãos de todos os poderes instituídos, em especial o judiciário.
>
> É a mminha colaboração.
>
> Bernard Fuldauer
> Graduando em Gestão de Políticas Públicas  EACH-USP
>
>
>
> Citando Luis Fernando Pires MACHADO <neranto em gmail.com>:
>
>> Sugiro segregar o tema "transparência", em resposta à Caroline e Carolina
>> (2010).
>> Abraços,
>> Luis Fernando
>>
>> Em 5 de maio de 2010 09:26, Luis Fernando Pires MACHADO
>> <neranto em gmail.com>escreveuuis:
>>
>>> Caroline e Carolina e Pessoas GIAL's:
>>> A Constituição de 1824, assim dizia (vide endereço:
>>> http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituiçao24.htm )
>>>
>>> *TITULO 3º*
>>>
>>> *Dos Poderes, e Representação Nacional.*
>>>
>>> *        Art. 9. A Divisão, e harmonia dos Poderes Politicos é o principio
>>> conservador dos Direitos dos Cidadãos, e o mais seguro meio de fazer
>>> effectivas as garantias, que a Constituição offerece.*
>>>
>>> *        Art. 10. Os Poderes Politicos reconhecidos pela Constituição do
>>> Imperio do Brazil são quatro: o Poder Legislativo, o Poder Moderador, o
>>> Poder Executivo, e o Poder Judicial.*
>>>
>>> *        Art. 11. Os Representantes da Nação Brazileira são o Imperador, e
>>> a Assembléa Geral.*
>>>
>>> *        Art. 12. Todos estes Poderes no Imperio do Brazil são delegações
>>> da Nação.*
>>> Portanto, o que se abstrai dessa relíquia é o tratamento harmonioso e a
>>> segregação dos Poderes, em tese, que nunca existiu, haja vista a
>>> interferência ostensiva ou velada em um ou outro.
>>> As graduandas, em outro compasso, externam considerações acerca dos óbices
>>> da transparência pública.  Aqui, alerto sobre avanços esperados pela Lei
>>> Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009, sancionada há quase um  
>>> ano e que
>>> obriga à União, aos Estados e aos Municípios transparecer as verbas
>>> públicas (vide: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/LCP/Lcp131.htm)
>>> *
>>>
>>> ?Art. 48.
>>> ...................................................................................
>>>
>>> Parágrafo
>>> único<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/LCP/Lcp101.htm#art48p.>.
>>> A transparência será assegurada também mediante:
>>>
>>> I ? incentivo à participação popular e realização de audiências públicas,
>>> durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de  
>>> diretrizes
>>> orçamentárias e orçamentos;
>>> *
>>>
>>> *II ? liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em
>>> tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e
>>> financeira, em meios eletrônicos de acesso público; *
>>>
>>> *Com isso, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem
>>> adotar sistema integrado de administração financeira e controle, que atenda
>>> a padrão mínimo de qualidade estabelecido pelo Poder Executivo da União,
>>> conforme o inciso II do art. 48-A que foi acrescido à LC 101 (LRF).*
>>>
>>> A LC 131 também obriga aos os entes da Federação disponibilizar a qualquer
>>> pessoa física ou jurídica o acesso a informações referentes à despesa e à
>>> receita.
>>>
>>> *No inciso I, do art. 48-A diz:*
>>>
>>> *"todos os atos praticados pelas unidades gestoras no decorrer da execução
>>> da despesa, no momento de sua realização, com a disponibilização mínima dos
>>> dados referentes ao número do correspondente processo, ao bem fornecido ou
>>> ao serviço prestado, à pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento
>>> e, quando for o caso, ao procedimento licitatório realizado;"*
>>>
>>> *No inciso II, do mesmo artigo:*
>>>
>>> *II ? quanto à receita: o lançamento e o recebimento de toda a receita das
>>> unidades gestoras, inclusive referente a recursos extraordinários.? *
>>>
>>> Dessa forma, a LC 131 assegura que qualquer cidadão, partido político,
>>> associação ou sindicato é parte legítima para denunciar ao respectivo
>>> Tribunal de Contas e ao órgão competente do Ministério Público o
>>> descumprimento das prescrições estabelecidas na LRF e nela mesma.  E, mais,
>>> o legislador pátrio estipulou prazos a serem cumpridos para que os entes da
>>> Federação se adequem para transparecer suas ações, sob pena de não serem
>>> contemplados por verbas da União.  Assim, foi definido pelo art. 73-B
>>> acrescido à LRF:
>>>
>>>  *?**Art.
>>> 73-B.*<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/LCP/Lcp101.htm#art73b>
>>> *  Ficam estabelecidos os seguintes prazos para o cumprimento das
>>> determinações dispostas nos incisos II e III do parágrafo único do  
>>> art. 48 e
>>> do art. 48-A: *
>>>
>>> *I ? 1 (um) ano para a União, os Estados, o Distrito Federal e os
>>> Municípios com mais de 100.000 (cem mil) habitantes; *
>>>
>>> *II ? 2 (dois) anos para os Municípios que tenham entre 50.000 (cinquenta
>>> mil) e 100.000 (cem mil) habitantes; *
>>>
>>> *III ? 4 (quatro) anos para os Municípios que tenham até 50.000 (cinquenta
>>> mil) habitantes. *
>>>
>>> *Parágrafo único.  Os prazos estabelecidos neste artigo serão contados a
>>> partir da data de publicação da lei complementar que introduziu os
>>> dispositivos referidos no caput deste artigo.?*
>>>
>>> Assim, Prezadas, essa ótima Lei Complementar da Constituição cidadã dá
>>> sinais de que existem leis de qualidade em nosso Brasil, cumprindo os
>>> requisitos da legística (ciência que se ocupa da qualidade das leis).
>>>
>>> É a minha colaboração,
>>>
>>> Luis Fernando - Senado Federal/Interlegis
>>>
>>> Chefe do SPDT
>>>
>>> Em 4 de maio de 2010 21:09, Caroline Miranda Sampaio
>>> <ca.sampaio em usp.br>escreveu:
>>>
>>>>
>>>>   Prezados,
>>>>
>>>>
>>>>
>>>> Os questionamentos colocados a partir do texto enviado pelos colegas Bruno
>>>> e Carlos nos remetem novamente ao conceito de freios e  
>>>> contrapesos (*checks
>>>> and balances*). É válido lembrar que a função do Poder Legislativo não é
>>>> apenas legislar, mas também *controlar* o Poder Executivo.
>>>>
>>>> Somos novas nesta lista, mas nas últimas semanas pudemos observar que o
>>>> tema "controle" esteve em pauta diversas vezes. Nossa Constituição Federal
>>>> sustenta a importância da harmonia e controle entre os três
>>>> Poderes, além de
>>>> colocar a transparência como um dos princípios da Administração Pública
>>>> (art. 37). Acreditando ser este um tema pertinente para o atual debate da
>>>> lista, retomamos a influência de Montesquieu e Constant sobre a questão da
>>>> separação de poderes no Brasil, partindo da citada Constituição de 1824.
>>>>
>>>>
>>>>
>>>> Fortemente caracterizada pelo patrimonialismo e inspirada por ideias
>>>> liberais, a primeira Constituição Federal foi o marco de uma época de
>>>> desigualdades no Brasil. Sua promulgação se deu de maneira conturbada, em
>>>> meio a conflitos ideológicos entre o Imperador D. Pedro I e seus
>>>> constituintes.
>>>>
>>>> O monarca tinha a ambição de deter poder e controle sobre o Poder
>>>> Legislativo, passando por cima do ideário liberal-democrático que  
>>>> cercava a
>>>> então nova Constituição. Utilizando-se de controle e poder excessivos, D.
>>>> Pedro I exilou os membros do parlamento e convocou pessoas de sua
>>>> confiança,
>>>> para então, a portas fechadas, elaborar e promulgar a nova carta
>>>> constitucional. Esta atitude do Imperador fere os princípios da  
>>>> tripartição
>>>> dos poderes de Montesquieu, embora seus ideais tenham sido utilizados como
>>>> fonte de inspiração para a CF de 1824.
>>>>
>>>> Contudo, paralelamente a Montesquieu, podemos identificar na teoria da
>>>> Monarquia Constitucional de Benjamin Constant ? que coloca o Poder
>>>>  Moderador
>>>> como um poder neutro, cuja finalidade seria proteger, balancear e
>>>> restringir os excessos dos outros poderes ? a essência da primeira
>>>> Constituição brasileira. Observa-se que dentro desta teoria o Monarca não
>>>> existe para ser uma figura sem poderes: a ele cabia fazer apontamentos
>>>> judiciais, dissolver a Câmara dos Deputados e invocar novas eleições,
>>>> apontar os senadores vitalícios e demitir os ministros. Ainda que ele não
>>>> pudesse governar sozinho, fazer política, ou administrar diretamente, o
>>>> Poder Moderador mostrava-se como a consolidação jurídica do  
>>>> patrimonialismo
>>>> no Brasil. Embora Montesquieu defendesse a importância das leis na
>>>> sociedade, ele também ressaltava a *virtude* como um princípio. Em seu
>>>> ideal, os governantes ? movidos por sua própria virtude ? deveriam
>>>>  colocar o
>>>> bem público acima dos bens particulares. Entretanto, como isso seria
>>>> possível numa monarquia claramente patrimonialista?
>>>>
>>>> A estrutura de poder monárquica e hereditária permaneceu durante o governo
>>>> de D. Pedro II, até a Proclamação da República. No linguajar weberiano, a
>>>> estrutura política brasileira somente teria deixado de ser patrimonialista
>>>> para se tornar racional-legal na primeira metade do século XX.
>>>>
>>>> Contudo, é sabido que a herança patrimonialista perdura até hoje, mesmo
>>>> após as tentativas de reforma da Administração Pública. O cerne da questão
>>>> está na falta de clareza dentro de alguns órgãos públicos na
>>>> distinção entre
>>>> o que é público e o que é privado. Por vezes, ainda hoje pode-se observar
>>>> uma relutância por parte do setor público em demonstrar o devido
>>>> planejamento e a transparência imposta pela chamada Constituição Cidadã ?
>>>> que, ao contrário das Constituições anteriores, foi promulgada após amplo
>>>> debate com diferentes setores da sociedade, mas ainda caminha  
>>>> para se fazer
>>>> valer efetivamente em nosso país.
>>>>
>>>>
>>>> Carolina Nunes (carolina_nunes_1 em hotmail.com)
>>>> *Caroline Miranda Sampaio (ca.sampaio em usp.br)*
>>>>
>>>> *Graduandas do curso de Gestão de Políticas Públicas - EACH/USP*
>>>>
>>>>
>>>>
>>>>
>>>>  ------------------------------
>>>> *De:* Kelly Soares <kellyconsultoria em hotmail.com>
>>>> *Para:* Grupo Interlegis de Assessoria Legislativa <
>>>> gial em listas.interlegis.gov.br>
>>>> *Enviadas:* Terça-feira, 4 de Maio de 2010 13:29:13
>>>> *Assunto:* Re: [gial] RES: Montesquieu, Constant e a atual conjuntura da
>>>> separação dos poderes no Brasil
>>>>
>>>> E... como se fosse pouco o Legislativo ainda autoriza a abertura de
>>>> créditos especiais em altos percentuais, via decreto. Essa é uma prática
>>>> constatada na quase totalidade das leis orçamentárias municipais.
>>>>
>>>> É por essas e outras que ouvimos sempre alguém dizer: "para que precisamos
>>>> do legislativo?"
>>>>
>>>> Um abraço
>>>>
>>>> Kelly
>>>>
>>>> ------------------------------
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>>>> VER
>>>> COMO.<http://www.windowslive.com.br/public/product.aspx/view/1?cname=webmessenger&ocid=Hotmail:MSN:Messenger:Tagline:1x1:webmessenger:->
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