[gial] Montesquieu, Constant e a atual conjuntura da separação dos poderes no Brasil

Luis Fernando Pires MACHADO neranto em gmail.com
Terça Maio 4 09:47:17 BRT 2010


Pessoas,
Tomás Moro (1478-1535), decapitado, em seu Livro Primeiro de Utopia,
denunciava:
"...e enquanto os conselheiros reais: uns se deixam passar por ineptos, e
eles mesmos tendiam a ser aconselhados.  Outros, ao ao contrário, são muito
capazes e sabem disso, mas compartilham o parecer de quem emite o juízo mais
favorável ao rei, o qual celebram com notável entusiasmo que esbanja
cumprimentos na esperança de obter favores e proteção..."
Em seus dizeres, Bruno Rizzato e Carlos Monteiro (2010):
"...os membros do Executivo possam  agir de forma a abusar do Poder,
legitimando suas ações através de funções usurpadas dos demais Poderes."
Infere-se que vivemos um "pacto do poder".  Nem o Santo Tomás Moro, nem
Montesquieu e não vejo ninguém que revele mudanças.  O sistema de freios e
contrapesos *(cheks and balances)* poderia ser respeitado se atendido
utopicamente:
1) voto facultativo, para que não houvesse compra de votos.  O sufrágio
obrigatório acaba por exigir do candidato o pagamento do voto do eleitor
para ser eleito;
2) eleição direta para magistrados dos tribunais com mandato temporário.  A
escolha do povo para representação no judiciário tenderia à imparcialidade
nos julgados, aos moldes dos escolhidos no júri popular.  Acaba-se com a
meritocracia;
3) eleição direta para os membros dos Tribunais de Contas com mandato
temporário para efetivar-se a fiscalização COFOP (contábil, orçamentária,
financeira, operacional e patrimonial), reforça a transparência;
4) iniciativa legislativa exclusiva do Legislativo para evitar a inflação de
medidas provisórias e outras proposições do Executivo;
5) acesso democrático do cidadão em apresentar ideias que converteriam em
projetos de lei sem tanta dificuldade.  De 1988 até hoje, somente 4 leis
foram idealizadas pela sociedade de um universo de 10.792 aprovadas; Será
que sai o "ficha limpa"?
6) instalação de tribunas populares nas Casas Legislativas, oportunizando a
efetiva participação do cidadão nas decisões parlamentares;
7) adoção da verba destinada do Fundo Partidário, tão somente, nas campanhas
eleitorais.  O financiamento controlado traria equidade entre os candidatos;
8) corrupção tipificada como crime hediondo no Código Penal Brasileiro;
9) todos os mandatos limitados a 4 anos, sem reeleição, para evitar a
perpetuação no poder.
Para refletir E. Burke (político inglês, 1729-1797), em seu discurso de
7/2/1771:
"*The greater the power, the more dangerous the abuse*" (Quanto maior o
poder, mais perigoso é o abuso).
Abraços e obrigado pela participação nessa discussão,
Luis Fernando


Em 4 de maio de 2010 01:19, <carlos.monteiro em usp.br> escreveu:

> Caros, segue texto atualizado sobre divisão dos Poderes:
>
> A separação de poderes é uma clara necessidade para o bom
> funcionamento da Democracia. A distinção entre Poder Executivo,
> Legislativo e Judiciário serve para evitar que um indivíduo ou grupo
> de indivíduos que se encontrem no governo concentrem todas as decisões
> e acabem agindo de modo a ferir a liberdade do povo. A teoria da
> tetrapartição dos poderes foi formulada em 1814 pelo mais importante
> publicista europeu do século XIX, Benjamin Constant, que propôs a
> distinção, funcional e orgânica, de um poder novo, a par do conjunto
> tradicional das atribuições do Rei na monarquia, o qual, desonerado da
> função ministerial ou executiva, passaria a ser chamado de Poder Real.
> No contexto brasileiro, essa idéia foi introduzida na Carta imperial
> de 1824, com a criação do Poder Moderador, destinado a assegurar a
> harmonia e independência entre os demais poderes.
> A Constituição do Império estabeleceu quatro poderes: o Legislativo, o
> Executivo, o Judiciário e o Moderador, competindo a este último velar
> sobre a harmonia e independência dos poderes. O princípio da separação
> de poderes se deu por influência de Montesquieu e Benjamin Constant no
> pensamento constitucional brasileiro. Tal modelo foi defendido por
> Montesquieu, em seu ?Espírito das Leis?.  Para ele deve haver certos
> limites para cada um dos Poderes, evitando que fujam do controle e
> interfiram nas esferas de ação uns dos outros, garantindo um
> funcionamento harmônico do Estado através de controle mútuo,
> impossibilitando a tentação do homem pelo abuso de poder. O ponto
> central de sua teoria, portanto, foi o estabelecimento de limites
> recíprocos. Constant sugere a adoção de um sistema com a adição do
> Poder Moderador, que serviria como um ?balanceador? neutro dos demais
> Poderes ativos, acima hierarquicamente dos demais, impedindo excessos
> e possuindo a prerrogativa de apontar ministros e dissolver a Câmara
> dos Deputados. Sua teoria influenciou profundamente os sistemas
> jurídicos, tanto o americano quanto o europeu e também o brasileiro.
> Esse poder deveria ser exercido pelo imperador em uma monarquia
> constitucional. Sendo assim, o imperador não controlaria o governo de
> fato, já que o Parlamento seria detentor do Poder Executivo e a
> Câmara, do Legislativo. Esse modelo chegou a ser implementado no
> Brasil durante o reinado de Dom Pedro I e, posteriormente, Dom Pedro II.
> Atualmente, o modelo de separação vigente no Brasil é inspirado no
> modelo de Montesquieu. É descrito no artigo 2º da Constituição, que
> trata da descrição dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
> Estes são independentes entre si e não se submetem uns aos outros.
> Porém, o país possui muitas situações em que um Poder interfere no
> outro, como por exemplo, o fato do presidente, líder do Executivo,
> nomear todos os ministros do Supremo Tribunal Federal, a cabeça do
> poder Judiciário. Isso provoca um vínculo inapropriado entre ambos, já
> que a independência desses ministros torna-se questionável. Outro
> exemplo é o uso cada vez mais comum do recurso da Medida Provisória
> por parte do presidente, que deveria ser utilizado apenas em situações
> de extrema urgência, mas acaba por ser banalizado e interferir de
> forma negativa nos devidos processos do poder Legislativo. Sendo
> assim, o poder Executivo no país possui relativamente maior
> importância que os demais, desproporcionando o equilíbrio entre os
> Poderes. Esse desequilíbrio faz com que os membros do Executivo possam
> agir de forma a abusar do Poder, legitimando suas ações através de
> funções usurpadas dos demais Poderes.
>
> Bruno Rodrigues Rizzato (bruno_edm em hotmail.com)
> Carlos Barros Monteiro (Carlos.monteiro em usp.br)
> Graduandos do curso de Gestão de Políticas Públicas - USP
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