[gial] Montesquieu, Constant e a atual conjuntura da separação dos poderes no Brasil

carlos.monteiro em usp.br carlos.monteiro em usp.br
Terça Maio 4 01:19:22 BRT 2010


Caros, segue texto atualizado sobre divisão dos Poderes:

A separação de poderes é uma clara necessidade para o bom  
funcionamento da Democracia. A distinção entre Poder Executivo,  
Legislativo e Judiciário serve para evitar que um indivíduo ou grupo  
de indivíduos que se encontrem no governo concentrem todas as decisões  
e acabem agindo de modo a ferir a liberdade do povo. A teoria da  
tetrapartição dos poderes foi formulada em 1814 pelo mais importante  
publicista europeu do século XIX, Benjamin Constant, que propôs a  
distinção, funcional e orgânica, de um poder novo, a par do conjunto  
tradicional das atribuições do Rei na monarquia, o qual, desonerado da  
função ministerial ou executiva, passaria a ser chamado de Poder Real.  
No contexto brasileiro, essa idéia foi introduzida na Carta imperial  
de 1824, com a criação do Poder Moderador, destinado a assegurar a  
harmonia e independência entre os demais poderes.
A Constituição do Império estabeleceu quatro poderes: o Legislativo, o  
Executivo, o Judiciário e o Moderador, competindo a este último velar  
sobre a harmonia e independência dos poderes. O princípio da separação  
de poderes se deu por influência de Montesquieu e Benjamin Constant no  
pensamento constitucional brasileiro. Tal modelo foi defendido por  
Montesquieu, em seu ?Espírito das Leis?.  Para ele deve haver certos  
limites para cada um dos Poderes, evitando que fujam do controle e  
interfiram nas esferas de ação uns dos outros, garantindo um  
funcionamento harmônico do Estado através de controle mútuo,  
impossibilitando a tentação do homem pelo abuso de poder. O ponto  
central de sua teoria, portanto, foi o estabelecimento de limites  
recíprocos. Constant sugere a adoção de um sistema com a adição do  
Poder Moderador, que serviria como um ?balanceador? neutro dos demais  
Poderes ativos, acima hierarquicamente dos demais, impedindo excessos  
e possuindo a prerrogativa de apontar ministros e dissolver a Câmara  
dos Deputados. Sua teoria influenciou profundamente os sistemas  
jurídicos, tanto o americano quanto o europeu e também o brasileiro.  
Esse poder deveria ser exercido pelo imperador em uma monarquia  
constitucional. Sendo assim, o imperador não controlaria o governo de  
fato, já que o Parlamento seria detentor do Poder Executivo e a  
Câmara, do Legislativo. Esse modelo chegou a ser implementado no  
Brasil durante o reinado de Dom Pedro I e, posteriormente, Dom Pedro II.
Atualmente, o modelo de separação vigente no Brasil é inspirado no  
modelo de Montesquieu. É descrito no artigo 2º da Constituição, que  
trata da descrição dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.  
Estes são independentes entre si e não se submetem uns aos outros.  
Porém, o país possui muitas situações em que um Poder interfere no  
outro, como por exemplo, o fato do presidente, líder do Executivo,  
nomear todos os ministros do Supremo Tribunal Federal, a cabeça do  
poder Judiciário. Isso provoca um vínculo inapropriado entre ambos, já  
que a independência desses ministros torna-se questionável. Outro  
exemplo é o uso cada vez mais comum do recurso da Medida Provisória  
por parte do presidente, que deveria ser utilizado apenas em situações  
de extrema urgência, mas acaba por ser banalizado e interferir de  
forma negativa nos devidos processos do poder Legislativo. Sendo  
assim, o poder Executivo no país possui relativamente maior  
importância que os demais, desproporcionando o equilíbrio entre os  
Poderes. Esse desequilíbrio faz com que os membros do Executivo possam  
agir de forma a abusar do Poder, legitimando suas ações através de  
funções usurpadas dos demais Poderes.

Bruno Rodrigues Rizzato (bruno_edm em hotmail.com)
Carlos Barros Monteiro (Carlos.monteiro em usp.br)
Graduandos do curso de Gestão de Políticas Públicas - USP


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