[gial] RES: RES: RES: RES: SAPL - sugestão p/ pesquisa de matéria ou de norma jurídica

Petronio Barbosa Lima de Carvalho petronio em interlegis.gov.br
Quarta Março 31 20:03:38 BRT 2010


Senhores,

Em relação a contratação de empresa para auxiliar o Interlegis na evolução
dos seus produtos, que é o objeto do Termo de Referencia, não há qualquer
insegurança ou dúvida sobre a gestão do processo. As demandas de novas
funcionalidades e de atualizações diversas, enfim, tudo o que se referir à
evolução dos produtos, são oriundas das Casas Legislativas, que postam no
portal colaborativo: http://colab.interlegis.gov.br/report sob a forma de
tickets.

Estas demandas são publicas e estão publicadas na Internet.

A nossa intenção é dar celeridade a solução das demandas.

Para isso, o trabalho será executado em ambientes de desenvolvimento e
gestão disponibilizada no COLAB, sob a gestão do Interlegis.

Atenciosamente,

Petrônio Carvalho

Diretor da SSTIN


Em 31 de março de 2010 13:33, Robison Gonçalves de Castro <
RGCASTRO em senado.gov.br> escreveu:

> Boa tarde,
>
> Meu questionamento é que no caso do Interlegis, por força da lei 8.666/93,
> estamos submetidos ao Normativo de compras do BID. Todavia, se a área de
> tecnologia do Interlegis assim quiser proceder _ passo a eles a palavra_
> podemos consultar o banco a respeito.
>
> Minha preocupação é com prazos. O Interlegis ficou dois anos parados na
> execução deste financiamento contratado pela União e o TN sangrou com isto.
> Assumimos aqui com a missão de trabalhar e o estamos fazendo. Temos metas
> para cumprir.
>
> Os softwares estão abertos _ códigos fontes _ na Internet e no entanto
> ainda não estão no estado que nos permita atender bem aos clientes. Só da
> comunidade GITEC temos quase uma centena de solicitações de melhoria.
>
> A equipe de TI do Interlegis é muito pequena, a comunidade a auxilia, mas
> com sérias limitações, mesmo em suas próprias casas. Conseguimos contratar
> três novos funcionários. Mas não será suficiente, temos certeza. Temos 700
> municípios a tender só no PML em 5 anos, o que significará uns 3000
> deslocamentos. Fora o trabalho de atendimentos restantes clientes.
>
> É plano do Petrônio capacitar os usuários da comunidade para serem nossos
> multiplicadores ainda este ano.
>
> Mas precisamos aperfeiçoar, manualizar e completar os produtos. Essa á a
> razão da contratação. Seguiremos todos os procedimentos de publicidade da
> lei de pregão, da lei 8.666 e das normas de compras do banco. Os fontes dos
> softwares continuarão disponíveis para todos.
>
> Dito isto, eu gostaria de compreender qual a razão desta polêmica, que não
> envolva apenas o ego superdesenvolvido de um cidadão que precisa ler mais e
> falar menos bobagem. Que precisa ter experiência como gestor, cmo
> responsável, para saber que a crítica é fácil, mas a realização nem tanto.
>
> Eu, sinceramente, não entendo as objeções a que contratemos por pregão
> nacional eletrônico no ambiente Comprasnet uma empresa para sob nosso
> comando aperfeiçoar os produtos dos quais as Câmaras de Vereadores tanto
> necessitam. E se não o fizermos, os softwares proprietários só irão ganhar
> mais e mais espaço, o que não acreditamos que seja o desejo desta
> comunidade.
>
> O fato é que estamos atrasados e não gostaríamos mais de perder tempo.
>
> Deixo a palavra agora com o pessoal da SSTIN.
>
> Róbison Gonçalves de Castro
> Diretor de Planejamento e Fomento do Projeto Interlegis
> rgcastro em senado.gov.br
> 55(61)3303-2618
>
> -----Mensagem original-----
> De: gial-bounces em listas.interlegis.gov.br [mailto:
> gial-bounces em listas.interlegis.gov.br] Em nome de Alexandre Monteiro Neves
> Enviada em: quarta-feira, 31 de março de 2010 12:51
> Para: Grupo Interlegis de Assessoria Legislativa
> Cc: gitec em listas.interlegis.gov.br
> Assunto: Re: [gial]RES: RES: RES: SAPL - sugestão p/ pesquisa de matéria ou
> de norma jurídica
>
> Prezado Robison e demais membros do grupo,
>
> "É necessária a ruptura do olhar naturalizado a fim de
> alcançar o estranhamento que permite à pessoa olhar o seu mundo, seja
> ele qual for, de
> uma outra maneira."
>
> Buscando atender à solicitação do nobre colega, informo que a
> INSTRUÇÃO NORMATIVA No  04, de de 19 de maio de 2008, SLTI/MP, que
> dispõe sobre o processo de contratação de serviços de Tecnologia da
> Informação pela Administração Pública Federal direta, autárquica e
> fundacional, prevê, em seu art. 18 que "o Termo de Referência ou
> Projeto Básico, a critério do Requisitante do Serviço, será
> disponibilizado em consulta ou audiência pública para que se possa
> avaliar a completude e a coerência da especificação dos requisitos e a
> adequação e a exeqüibilidade dos critérios de aceitação."
>
> Caso a citada IN não abranja os atos do Interlegis (não sei se é o
> caso), esta foi foi elaborada a partir da legislação pertinente e
> integra a interpretação dada pelo judiciário e pela corte de conta.
>
> Uma breve pesquisa na rede evidencia os inúmeros casos em que foram
> realizadas audiências públicas com a participação inclusive do TCU.
> Veja alguns exemplos:
>
>
> http://convergenciadigital.uol.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=21726&sid=8
> http://www.ipea.gov.br/sites/000/2/pdf/091130_EditalAudPubli.pdf
>
> A própria 8.666/93 em seu art. 39 já prevê os casos em que tal
> procedimento é obrigatório.
>
> Se for de interesse da instituição promover a audiência pública e
> houver insegurança do gestor quanto à legalidade do feito, sugiro
> encaminhar uma consulta formal à sua assessoria jurídica ou ao próprio
> TCU.
>
> As bases estão apresentadas.
>
> Espero ter contribuído!
>
> Alexandre Monteiro Neves
> Graduando em Gestão de Políticas Públicas
> Escola de Artes, Ciências e Humanidades
> Universidade de São Paulo
>
>
> Stand Up and Take Action:
> http://endpoverty2015.org/
>
>
>
>
> 2010/3/31 Robison Gonçalves de Castro <RGCASTRO em senado.gov.br>:
> > Boa tarde,
> >
> > Aponte-me, por favor, o fundamento legal para fazê-lo. Mas argumento
> > concreto, embasado na Lei 8.666, com aval do TCU. ok ?
> >
> > Ab~raços.
> > ________________________________
> > De: gial-bounces em listas.interlegis.gov.br em nome de Alexandre Monteiro
> > Neves
> > Enviada: qua 31/3/2010 10:13
> > Para: Grupo Interlegis de Assessoria Legislativa
> > Cc: gitec em listas.interlegis.gov.br
> > Assunto: Re: [gial]RES: RES: SAPL - sugestão p/ pesquisa de matéria ou de
> > norma jurídica
> >
> > Meus caros,
> >
> > haveria obste à realização de audiência pública para discussão do
> > modelo do serviço a ser contratado ou mesmo do termo de referência que
> > já tenha sido elaborado? Penso que não! Nela todos os interessados
> > teriam acesso às informações e poderiam se manifestar para aprimorar o
> > projeto com vistas à elaboração do edital do certame a ser realizado.
> >
> > Há discordância a respeito? Sobre quais argumentos?
> >
> > Grato,
> >
> > Alexandre Monteiro Neves
> > Graduando em Gestão de Políticas Públicas
> > Escola de Artes, Ciências e Humanidades
> > Universidade de São Paulo
> >
> >
> > Stand Up and Take Action:
> > http://endpoverty2015.org/
> >
> >
> >
> >
> > 2010/3/30 Robison Gonçalves de Castro <RGCASTRO em senado.gov.br>:
> >> Boa noite,
> >>
> >> Dar publicidade a editais antes de publicá-los é previsto na lei de
> >> licitações e contratos. Recomendo que a leia para de me incitar a
> praticar
> >> um delito em nome de uma suposta transparência que não tem amparo legal,
> mas
> >> contraria o direito brasileiro. O Edital será publicado na forma da lei,
> >> tenha certeza.
> >>
> >> O convênio é coma USP, sua instituição, o Sr o desconhecia? Como pode
> ser?
> >> Mas é com um grupo que quer trabalhar e não depor contra o trabalho dos
> >> outros com base em ilações sem fundamentos como as suas.
> >>
> >> Não lamente pelo Interlegis, que agora produz e funciona, ao invés de
> >> ficar na mera conversa.
> >>
> >> No mais, explicite seus pontos de acusação, pois terei prazer de
> >> debatê-los com o sr. Na frente de um Juiz de direito, ambos, eu e o
> senhor,
> >> assumindo perante a lei nossas responsabilidades. Porque calúnia,
> difamação
> >> e injúria têm sua previsão no Código Penal brasileiro.
> >>
> >> Sou responsável pelas minhas ações e decisões, assim como você será por
> >> suas palavras. Quero aponte onde descumpro com qualquer regra do
> ordenamento
> >> brasileiro. Se errar, responderá por isso, tenha certeza.
> >>
> >> Estou no Interlegis desde novembro. Pelo que aconteceu aqui antes, não
> >> respondo, cobre de quem praticou os atos. Seja correto e atribua as
> >> responsabilidades aos seus responsáveis e pare de generalizações e
> ilações
> >> que não passam de mero discurso. Se há equívocos, abara ações populares
> ou
> >> represente ao Ministério Público. Pare com o discurso vazio. E assuma
> >> responsabilidade pelos seus atos.
> >>
> >> Comparar o orçamento da Presidência da República com o do Interlegis
> chega
> >> a ser risível. Claro que não temos como competir com eles. E, perceba,
> eu
> >> não respondo pela área de tecnologia, o quem é quem do site do
> Interlegis
> >> lhe esclarecerá neste ponto.
> >>
> >> E Sr. Não fala em nome da Universidade Pública, nem daquela em que
> >> trabalha, pois esta nos procurou para trabalhar, auxiliar e formar
> parceria,
> >> no que es´ta sendo muito bem recebida.
> >>
> >> Crítica e muito bem recebida, quando é inteligente, construtiva e bem
> >> fundamentada, qualidades todas que faltam aio seu discurso vazio, não
> >> colaborativo, sem fundamento, com argumentos pueris, comparações
> descabidas
> >> e agressão ao ordenamento jurídico.
> >>
> >> E para começar vá ler a lei de licitações e contratos, documento que em
> >> duas vezes que aqui participou demonstrou desconhecer, quando
> publicamente
> >> me incitou a praticar um crime, o que por si só tem tipo previsto e pena
> >> cominada.
> >>
> >> Vá estudar o assunto que desconhece antes de afirmar qualquer coisa. È o
> >> mínimo que espero de alguém que se autodenomina de professor.
> >>
> >>
> >> Róbison Gonçalves de Castro
> >> Diretor de Planejamento e Fomento do Projeto Interlegis
> >> rgcastro em senado.gov.br
> >> 55(61)3303-2618
> >>
> >> -----Mensagem original-----
> >> De: gial-bounces em listas.interlegis.gov.br
> >> [mailto:gial-bounces em listas.interlegis.gov.br] Em nome de Prof. Dr.
> Marcelo
> >> Arno Nerling
> >> Enviada em: terça-feira, 30 de março de 2010 19:59
> >> Para: gial em listas.interlegis.gov.br
> >> Cc: gitec em listas.interlegis.gov.br
> >> Assunto: Re: [gial]RES: SAPL - sugestão p/ pesquisa de matéria ou de
> norma
> >> jurídica
> >>
> >> Sinceramente,
> >> esta é a manifestação do Diretor de Planejamento e Fomento do
> >> Interlegis? É oficial?
> >> Vejam, ele fala de um salvador, 'um interlocutor com vontade de
> >> ajudar' e que uma 'minuta de convênio já está sendo debatida' na
> >> Faculdade de Direito. Pergunto: Por que o Segredo?
> >> Se Vossa Senhoria, Sr. Robison de Castro, como 'planejador' (sic)
> >> tivesse 1 centésimo da produção deste subscritor em nossas Listas,
> >> teriamos algum caminho. Quando apareces é para tentar nos
> >> desqualificar, castrando e não fomentando o nosso debate.
> >> Lamento, como republicano, ve-lo Diretor. Lamento pelo Interlegis,
> >> lamento por nós, que temos que ler esse tipo de manifestação, cheia de
> >> entrelinhas e segredos, própria de um tempo que não passou, como
> >> gostaria o Jean e pelo que me inquieto e me manifesto a cada dia. Há
> >> uma grande diferença entre a palavra e um chute na porta. Há chutes
> >> mais sutís. Mas deles, nossa capacidade de resiliência dá conta.
> >> Aguardaremos com muita ansiedade, Sr. Robison Gonçalves de Castro,
> >> esse novo 'integrante' e também daremos ampla publicidade sobre mais
> >> esse 'convênio'. Assim como esperamos o Edital para contratação da
> >> empresa que desenvolverá o Sistema SAPL conforme anunciaras há poucos
> >> dias sem disponibilizar nenhuma informação. Isso porque, a regra aquí
> >> na Lista é a publicidade. Na ciência, é a crítica.
> >> Além disso, não falta lei ou 'marco regulatório'.
> >> Falta que Vossa Senhoria organize e publicize um planejamento efetivo
> >> para essa 'comunidade'. Quem sabe assim não sejamos mais menosprezados
> >> por burocratas que, quando aparecem, acham que o apego à legalidade é
> >> crítica pouco fundamentada.
> >> Cumpra o seu dever funcional segundo o 'marco legal' da LC 95/98 e dos
> >> princípios do Art. 37 da CF e pare com entrelinhas, Sr. Robison
> >> Gonçalves de Castro. O que publicizas como Diretor, SMJ, não tem
> >> servido. O que ofertas é menos do que o possível, portanto, é
> >> ineficiente diante dos milhõe que vem sendo empenhados no Interlegis.
> >> Isso é um fato.
> >> Para nós, o comparativo é o Planalto, dentro de uma teoria de poderes
> >> harmonicos. Lá, já se superou em muito o SAPL e o LexML. Sobre este,
> >> devemos lembrando aquí a fala do Jean: 'o projeto ainda não foi
> >> concluído (se é que será concluído algum dia)'. A transcrição é literal.
> >> Esse é o planejamento que temos. Implementamos (sic) projetos que
> >> talvez nem sejam concluídos algum dia...
> >> Essa é a realidade sob seu Planejamento e Fomento.
> >> A consolidação do Planalto nos permite utilizar a mesma base de dados,
> >> que é pública. O sistema deve servir aos demais entes da República. É
> >> preciso unificar a base de dados segundo o que determina a LC que
> >> dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das
> >> leis no Brasil. Nada menos do que isto!
> >> Só assim o País economizará em contratos, consultorias e convenios,
> >> Empregando os recursos para modernizar de fato o legislativo
> >> brasileiro. O legado, frente aos custos, é pífio e aquém do que
> >> determina a norma.
> >> Faltou crítica, Sr. Robison Castro e quando ela chega, incomoda
> >> aqueles que acreditam nas 'sombras e nos ecos' ou preferem que outros
> >> acreditem, acriticamente, nas suas entrelinhas como grandes soluções
> >> tiradas da cartola.
> >> Podem tentar cortar as flores, mas não conseguirão impedir a chegada
> >> da Primavera. Consigne-se e fique aquí o nosso registro, como
> >> contribuição da Universidade Pública brasileira ao tema do SAPL e
> >> pesquisa de matéria legislativa.
> >> Att.
> >> --
> >> Prof. Dr. Marcelo Arno Nerling
> >> Curso de Gestão de Políticas Públicas
> >> Escola de Artes, Ciências e Humanidades
> >> Universidade de São Paulo - USP
> >>
> >>
> >> Citando Robison Gonçalves de Castro <RGCASTRO em senado.gov.br>:
> >>
> >>> Boa tarde,
> >>>
> >>> Quero apenas pontuar o debate afirmando que encontramos na Faculdade
> >>>  de Direito da USP um interlocutor com vontade de ajudar o
> >>> Interlegis  e não só fazer cobranças pouco fundamentadas. Minuta de
> >>> convênio  entre o Interlegis e esta instituição já está sendo
> >>> debatida, tendo  como principal finalidade a geração de marcos
> >>> jurídicos que auxiliem  os trabalhos legislativos das Câmaras de
> >>> Vereadores, o que deve ser  gerado em médio prazo.
> >>>
> >>> Abçs a todos.
> >>>
> >>> Róbison Gonçalves de Castro
> >>> Diretor de Planejamento e Fomento do Projeto Interlegis
> >>> rgcastro em senado.gov.br
> >>> 55(61)3303-2618
> >>>
> >>>
> >>> -----Mensagem original-----
> >>> De: gial-bounces em listas.interlegis.gov.br
> >>> [mailto:gial-bounces em listas.interlegis.gov.br] Em nome de Jean
> >>> Rodrigo Ferri
> >>> Enviada em: segunda-feira, 29 de março de 2010 10:12
> >>> Para: Grupo Interlegis de Assessoria Legislativa
> >>> Assunto: Re: [gial] SAPL - sugestão p/ pesquisa de matéria ou de
> >>> norma jurídica
> >>>
> >>> Prof. Dr. Marcelo Arno Nerling escreveu:
> >>>> Prezado Nilo,
> >>>> não é por outra razão que insisto na tese que comungamos: O SAPL não
> >>>> pode e não deve ser desenvolvido, olvidando-se da LC 95/98
> >>>> (elaboração, redação, alteração e 'consolidação' das leis).
> >>>> Não dá mais para fugir da 'consolidação' das normas. Se o executivo
> >>>> chegou lá, como é que o legislativo continuará 'ineficiente',
> >>>> descumprindo não só uma norma, mas também um princípio?
> >>>> Gastaremos todos os milhões de dólares do Interlegis/BID, para que o
> >>>> Interlegis nos entregue um produto que não cumpre a lei?
> >>>> Melhor devolver os recursos do que pagar a conta no futuro para nada
> >>>> ou muito pouco.
> >>>> Que os ordenadores de despesa e gestores do interlegis façam sua
> >>>> parte, sendo mais eficientes, sendo mais responsáveis com os
> >>>> princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade. Do
> >>>> contrário, 'não se justifica o Interlegis e o ILB'...
> >>>
> >>> Prezado Prof. Marcelo,
> >>>
> >>> Com todo o respeito, o que o Sr. está desconsiderando é que o SAPL é
> uma
> >>> ferramenta meio, um software para que as Casas Legislativas possam
> >>> automatizar o seu processo legislativo e publicar sua legislação na
> >>> Internet, não entramos no mérito de como essas Casas utilizam o sistema
> >>> para sua atividade fim, isso não faz parte do nosso propósito.
> >>>
> >>> O papel do Interlegis é apoiar a modernização das Casas Legislativas
> >>> Brasileiras. Isso além de levar muito tempo (e esse tempo está previsto
> >>> no cronograma do Programa), pois estamos interagindo com a cultura de
> >>> cada município e estado brasileiro, só nos permite sugerir caminhos,
> >>> incentivar, fomentar. Não podemos chegar em cada Casa e dizer o que
> elas
> >>> deverão fazer, pois os poderes são independentes e funcionamos por
> >>> adesão. Também não me parece muito democrático chutar a porta de cada
> >>> Casa e também do executivo dizendo o que deverá ser feito, hein? Que
> bem
> >>> me lembro esse tipo de coisa pertencia a uma época que por sorte já
> >>> passamos... ;-)
> >>>
> >>> Consolidação da Legislação não é uma novidade, isso está sendo pensado
> e
> >>> trabalhado há muito tempo e não é nada trivial. O projeto que tem por
> >>> objetivo fornecer uma ferramenta para apoiar a consolidação da
> >>> legislação Brasileira é o LexML, do qual o Interlegis também participa.
> >>> Se o Lexml ainda não está funcionando como o Sr. está sugerindo, é
> >>> porque o projeto ainda não foi concluído (se é que será concluído algum
> >>> dia), ele está sendo executado, e melhorando dia após dia com o esforço
> >>> da equipe envolvida e da comunidade.
> >>>
> >>> http://www.lexml.gov.br/
> >>>
> >>> Uma coisa não inviabiliza a outra, pois cada SAPL instalado será
> >>> potencialmente um provedor de informações para o LexML, já estamos
> >>> trabalhando nisso há algum tempo. O LexML também não é novidade pois é
> >>> um esforço que está sendo feito em vários países. O nosso LexML foi
> >>> inspirado na solução implementada na Itália e já está servindo como
> >>> referência para outros países. Perceba que esse problema não é
> >>> exclusivamente nosso...
> >>>
> >>> Ademais, o Sr. está confundido o Interlegis com o ILB, que são projetos
> >>> com propósitos totalmente diferentes e que praticamente não tem
> >>> co-relação. Um é um programa do BID/Senado para modernização das Casas
> >>> Legislativas, o outro um instituto para capacitação de funcionários.
> >>>
> >>> Abraço,
> >>>
> >>> --
> >>> Jean Ferri
> >>> Analista de Sistemas
> >>> Interlegis - Brasília (DF)
> >>> --
> >>> Site da Comunidade GIAL
> >>> http://colab.interlegis.gov.br
> >>>
> >>> Para pesquisar o histórico da lista visite:
> >>> http://colab.interlegis.gov.br/wiki/PesquisaListas
> >>>
> >>> Para administrar sua conta visite:
> >>> http://listas.interlegis.gov.br/mailman/listinfo/gial
> >>> --
> >>> Site da Comunidade GIAL
> >>> http://colab.interlegis.gov.br
> >>>
> >>> Para pesquisar o histórico da lista visite:
> >>> http://colab.interlegis.gov.br/wiki/PesquisaListas
> >>>
> >>> Para administrar sua conta visite:
> >>> http://listas.interlegis.gov.br/mailman/listinfo/gial
> >>>
> >>>
> >>
> >>
> >>
> >> --
> >> Site da Comunidade GIAL
> >> http://colab.interlegis.gov.br
> >>
> >> Para pesquisar o histórico da lista visite:
> >> http://colab.interlegis.gov.br/wiki/PesquisaListas
> >>
> >> Para administrar sua conta visite:
> >> http://listas.interlegis.gov.br/mailman/listinfo/gial
> >> --
> >> Site da Comunidade GIAL
> >> http://colab.interlegis.gov.br
> >>
> >> Para pesquisar o histórico da lista visite:
> >> http://colab.interlegis.gov.br/wiki/PesquisaListas
> >>
> >> Para administrar sua conta visite:
> >> http://listas.interlegis.gov.br/mailman/listinfo/gial
> >>
> > --
> > Site da Comunidade GIAL
> > http://colab.interlegis.gov.br
> >
> > Para pesquisar o histórico da lista visite:
> > http://colab.interlegis.gov.br/wiki/PesquisaListas
> >
> > Para administrar sua conta visite:
> > http://listas.interlegis.gov.br/mailman/listinfo/gial
> >
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> > http://colab.interlegis.gov.br
> >
> > Para pesquisar o histórico da lista visite:
> > http://colab.interlegis.gov.br/wiki/PesquisaListas
> >
> > Para administrar sua conta visite:
> > http://listas.interlegis.gov.br/mailman/listinfo/gial
> >
> --
> Site da Comunidade GIAL
> http://colab.interlegis.gov.br
>
> Para pesquisar o histórico da lista visite:
> http://colab.interlegis.gov.br/wiki/PesquisaListas
>
> Para administrar sua conta visite:
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> Para pesquisar o histórico da lista visite:
> http://colab.interlegis.gov.br/wiki/PesquisaListas
>
> Para administrar sua conta visite:
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