[gial] RES: RES: RES: RES: SAPL - sugestão p/ pesquisa de matéria ou de norma jurídica

Robison Gonçalves de Castro RGCASTRO em senado.gov.br
Quarta Março 31 13:33:53 BRT 2010


Boa tarde,

Meu questionamento é que no caso do Interlegis, por força da lei 8.666/93, estamos submetidos ao Normativo de compras do BID. Todavia, se a área de tecnologia do Interlegis assim quiser proceder _ passo a eles a palavra_ podemos consultar o banco a respeito.

Minha preocupação é com prazos. O Interlegis ficou dois anos parados na execução deste financiamento contratado pela União e o TN sangrou com isto. Assumimos aqui com a missão de trabalhar e o estamos fazendo. Temos metas para cumprir. 

Os softwares estão abertos _ códigos fontes _ na Internet e no entanto ainda não estão no estado que nos permita atender bem aos clientes. Só da comunidade GITEC temos quase uma centena de solicitações de melhoria.

A equipe de TI do Interlegis é muito pequena, a comunidade a auxilia, mas com sérias limitações, mesmo em suas próprias casas. Conseguimos contratar três novos funcionários. Mas não será suficiente, temos certeza. Temos 700 municípios a tender só no PML em 5 anos, o que significará uns 3000 deslocamentos. Fora o trabalho de atendimentos restantes clientes.

É plano do Petrônio capacitar os usuários da comunidade para serem nossos multiplicadores ainda este ano.

Mas precisamos aperfeiçoar, manualizar e completar os produtos. Essa á a razão da contratação. Seguiremos todos os procedimentos de publicidade da lei de pregão, da lei 8.666 e das normas de compras do banco. Os fontes dos softwares continuarão disponíveis para todos. 

Dito isto, eu gostaria de compreender qual a razão desta polêmica, que não envolva apenas o ego superdesenvolvido de um cidadão que precisa ler mais e falar menos bobagem. Que precisa ter experiência como gestor, cmo responsável, para saber que a crítica é fácil, mas a realização nem tanto.

Eu, sinceramente, não entendo as objeções a que contratemos por pregão nacional eletrônico no ambiente Comprasnet uma empresa para sob nosso comando aperfeiçoar os produtos dos quais as Câmaras de Vereadores tanto necessitam. E se não o fizermos, os softwares proprietários só irão ganhar mais e mais espaço, o que não acreditamos que seja o desejo desta comunidade.

O fato é que estamos atrasados e não gostaríamos mais de perder tempo.

Deixo a palavra agora com o pessoal da SSTIN.

Róbison Gonçalves de Castro
Diretor de Planejamento e Fomento do Projeto Interlegis
rgcastro em senado.gov.br
55(61)3303-2618
 
-----Mensagem original-----
De: gial-bounces em listas.interlegis.gov.br [mailto:gial-bounces em listas.interlegis.gov.br] Em nome de Alexandre Monteiro Neves
Enviada em: quarta-feira, 31 de março de 2010 12:51
Para: Grupo Interlegis de Assessoria Legislativa
Cc: gitec em listas.interlegis.gov.br
Assunto: Re: [gial]RES: RES: RES: SAPL - sugestão p/ pesquisa de matéria ou de norma jurídica

Prezado Robison e demais membros do grupo,

"É necessária a ruptura do olhar naturalizado a fim de
alcançar o estranhamento que permite à pessoa olhar o seu mundo, seja
ele qual for, de
uma outra maneira."

Buscando atender à solicitação do nobre colega, informo que a
INSTRUÇÃO NORMATIVA No  04, de de 19 de maio de 2008, SLTI/MP, que
dispõe sobre o processo de contratação de serviços de Tecnologia da
Informação pela Administração Pública Federal direta, autárquica e
fundacional, prevê, em seu art. 18 que "o Termo de Referência ou
Projeto Básico, a critério do Requisitante do Serviço, será
disponibilizado em consulta ou audiência pública para que se possa
avaliar a completude e a coerência da especificação dos requisitos e a
adequação e a exeqüibilidade dos critérios de aceitação."

Caso a citada IN não abranja os atos do Interlegis (não sei se é o
caso), esta foi foi elaborada a partir da legislação pertinente e
integra a interpretação dada pelo judiciário e pela corte de conta.

Uma breve pesquisa na rede evidencia os inúmeros casos em que foram
realizadas audiências públicas com a participação inclusive do TCU.
Veja alguns exemplos:

http://convergenciadigital.uol.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=21726&sid=8
http://www.ipea.gov.br/sites/000/2/pdf/091130_EditalAudPubli.pdf

A própria 8.666/93 em seu art. 39 já prevê os casos em que tal
procedimento é obrigatório.

Se for de interesse da instituição promover a audiência pública e
houver insegurança do gestor quanto à legalidade do feito, sugiro
encaminhar uma consulta formal à sua assessoria jurídica ou ao próprio
TCU.

As bases estão apresentadas.

Espero ter contribuído!

Alexandre Monteiro Neves
Graduando em Gestão de Políticas Públicas
Escola de Artes, Ciências e Humanidades
Universidade de São Paulo


Stand Up and Take Action:
http://endpoverty2015.org/




2010/3/31 Robison Gonçalves de Castro <RGCASTRO em senado.gov.br>:
> Boa tarde,
>
> Aponte-me, por favor, o fundamento legal para fazê-lo. Mas argumento
> concreto, embasado na Lei 8.666, com aval do TCU. ok ?
>
> Ab~raços.
> ________________________________
> De: gial-bounces em listas.interlegis.gov.br em nome de Alexandre Monteiro
> Neves
> Enviada: qua 31/3/2010 10:13
> Para: Grupo Interlegis de Assessoria Legislativa
> Cc: gitec em listas.interlegis.gov.br
> Assunto: Re: [gial]RES: RES: SAPL - sugestão p/ pesquisa de matéria ou de
> norma jurídica
>
> Meus caros,
>
> haveria obste à realização de audiência pública para discussão do
> modelo do serviço a ser contratado ou mesmo do termo de referência que
> já tenha sido elaborado? Penso que não! Nela todos os interessados
> teriam acesso às informações e poderiam se manifestar para aprimorar o
> projeto com vistas à elaboração do edital do certame a ser realizado.
>
> Há discordância a respeito? Sobre quais argumentos?
>
> Grato,
>
> Alexandre Monteiro Neves
> Graduando em Gestão de Políticas Públicas
> Escola de Artes, Ciências e Humanidades
> Universidade de São Paulo
>
>
> Stand Up and Take Action:
> http://endpoverty2015.org/
>
>
>
>
> 2010/3/30 Robison Gonçalves de Castro <RGCASTRO em senado.gov.br>:
>> Boa noite,
>>
>> Dar publicidade a editais antes de publicá-los é previsto na lei de
>> licitações e contratos. Recomendo que a leia para de me incitar a praticar
>> um delito em nome de uma suposta transparência que não tem amparo legal, mas
>> contraria o direito brasileiro. O Edital será publicado na forma da lei,
>> tenha certeza.
>>
>> O convênio é coma USP, sua instituição, o Sr o desconhecia? Como pode ser?
>> Mas é com um grupo que quer trabalhar e não depor contra o trabalho dos
>> outros com base em ilações sem fundamentos como as suas.
>>
>> Não lamente pelo Interlegis, que agora produz e funciona, ao invés de
>> ficar na mera conversa.
>>
>> No mais, explicite seus pontos de acusação, pois terei prazer de
>> debatê-los com o sr. Na frente de um Juiz de direito, ambos, eu e o senhor,
>> assumindo perante a lei nossas responsabilidades. Porque calúnia, difamação
>> e injúria têm sua previsão no Código Penal brasileiro.
>>
>> Sou responsável pelas minhas ações e decisões, assim como você será por
>> suas palavras. Quero aponte onde descumpro com qualquer regra do ordenamento
>> brasileiro. Se errar, responderá por isso, tenha certeza.
>>
>> Estou no Interlegis desde novembro. Pelo que aconteceu aqui antes, não
>> respondo, cobre de quem praticou os atos. Seja correto e atribua as
>> responsabilidades aos seus responsáveis e pare de generalizações e ilações
>> que não passam de mero discurso. Se há equívocos, abara ações populares ou
>> represente ao Ministério Público. Pare com o discurso vazio. E assuma
>> responsabilidade pelos seus atos.
>>
>> Comparar o orçamento da Presidência da República com o do Interlegis chega
>> a ser risível. Claro que não temos como competir com eles. E, perceba, eu
>> não respondo pela área de tecnologia, o quem é quem do site do Interlegis
>> lhe esclarecerá neste ponto.
>>
>> E Sr. Não fala em nome da Universidade Pública, nem daquela em que
>> trabalha, pois esta nos procurou para trabalhar, auxiliar e formar parceria,
>> no que es´ta sendo muito bem recebida.
>>
>> Crítica e muito bem recebida, quando é inteligente, construtiva e bem
>> fundamentada, qualidades todas que faltam aio seu discurso vazio, não
>> colaborativo, sem fundamento, com argumentos pueris, comparações descabidas
>> e agressão ao ordenamento jurídico.
>>
>> E para começar vá ler a lei de licitações e contratos, documento que em
>> duas vezes que aqui participou demonstrou desconhecer, quando publicamente
>> me incitou a praticar um crime, o que por si só tem tipo previsto e pena
>> cominada.
>>
>> Vá estudar o assunto que desconhece antes de afirmar qualquer coisa. È o
>> mínimo que espero de alguém que se autodenomina de professor.
>>
>>
>> Róbison Gonçalves de Castro
>> Diretor de Planejamento e Fomento do Projeto Interlegis
>> rgcastro em senado.gov.br
>> 55(61)3303-2618
>>
>> -----Mensagem original-----
>> De: gial-bounces em listas.interlegis.gov.br
>> [mailto:gial-bounces em listas.interlegis.gov.br] Em nome de Prof. Dr. Marcelo
>> Arno Nerling
>> Enviada em: terça-feira, 30 de março de 2010 19:59
>> Para: gial em listas.interlegis.gov.br
>> Cc: gitec em listas.interlegis.gov.br
>> Assunto: Re: [gial]RES: SAPL - sugestão p/ pesquisa de matéria ou de norma
>> jurídica
>>
>> Sinceramente,
>> esta é a manifestação do Diretor de Planejamento e Fomento do
>> Interlegis? É oficial?
>> Vejam, ele fala de um salvador, 'um interlocutor com vontade de
>> ajudar' e que uma 'minuta de convênio já está sendo debatida' na
>> Faculdade de Direito. Pergunto: Por que o Segredo?
>> Se Vossa Senhoria, Sr. Robison de Castro, como 'planejador' (sic)
>> tivesse 1 centésimo da produção deste subscritor em nossas Listas,
>> teriamos algum caminho. Quando apareces é para tentar nos
>> desqualificar, castrando e não fomentando o nosso debate.
>> Lamento, como republicano, ve-lo Diretor. Lamento pelo Interlegis,
>> lamento por nós, que temos que ler esse tipo de manifestação, cheia de
>> entrelinhas e segredos, própria de um tempo que não passou, como
>> gostaria o Jean e pelo que me inquieto e me manifesto a cada dia. Há
>> uma grande diferença entre a palavra e um chute na porta. Há chutes
>> mais sutís. Mas deles, nossa capacidade de resiliência dá conta.
>> Aguardaremos com muita ansiedade, Sr. Robison Gonçalves de Castro,
>> esse novo 'integrante' e também daremos ampla publicidade sobre mais
>> esse 'convênio'. Assim como esperamos o Edital para contratação da
>> empresa que desenvolverá o Sistema SAPL conforme anunciaras há poucos
>> dias sem disponibilizar nenhuma informação. Isso porque, a regra aquí
>> na Lista é a publicidade. Na ciência, é a crítica.
>> Além disso, não falta lei ou 'marco regulatório'.
>> Falta que Vossa Senhoria organize e publicize um planejamento efetivo
>> para essa 'comunidade'. Quem sabe assim não sejamos mais menosprezados
>> por burocratas que, quando aparecem, acham que o apego à legalidade é
>> crítica pouco fundamentada.
>> Cumpra o seu dever funcional segundo o 'marco legal' da LC 95/98 e dos
>> princípios do Art. 37 da CF e pare com entrelinhas, Sr. Robison
>> Gonçalves de Castro. O que publicizas como Diretor, SMJ, não tem
>> servido. O que ofertas é menos do que o possível, portanto, é
>> ineficiente diante dos milhõe que vem sendo empenhados no Interlegis.
>> Isso é um fato.
>> Para nós, o comparativo é o Planalto, dentro de uma teoria de poderes
>> harmonicos. Lá, já se superou em muito o SAPL e o LexML. Sobre este,
>> devemos lembrando aquí a fala do Jean: 'o projeto ainda não foi
>> concluído (se é que será concluído algum dia)'. A transcrição é literal.
>> Esse é o planejamento que temos. Implementamos (sic) projetos que
>> talvez nem sejam concluídos algum dia...
>> Essa é a realidade sob seu Planejamento e Fomento.
>> A consolidação do Planalto nos permite utilizar a mesma base de dados,
>> que é pública. O sistema deve servir aos demais entes da República. É
>> preciso unificar a base de dados segundo o que determina a LC que
>> dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das
>> leis no Brasil. Nada menos do que isto!
>> Só assim o País economizará em contratos, consultorias e convenios,
>> Empregando os recursos para modernizar de fato o legislativo
>> brasileiro. O legado, frente aos custos, é pífio e aquém do que
>> determina a norma.
>> Faltou crítica, Sr. Robison Castro e quando ela chega, incomoda
>> aqueles que acreditam nas 'sombras e nos ecos' ou preferem que outros
>> acreditem, acriticamente, nas suas entrelinhas como grandes soluções
>> tiradas da cartola.
>> Podem tentar cortar as flores, mas não conseguirão impedir a chegada
>> da Primavera. Consigne-se e fique aquí o nosso registro, como
>> contribuição da Universidade Pública brasileira ao tema do SAPL e
>> pesquisa de matéria legislativa.
>> Att.
>> --
>> Prof. Dr. Marcelo Arno Nerling
>> Curso de Gestão de Políticas Públicas
>> Escola de Artes, Ciências e Humanidades
>> Universidade de São Paulo - USP
>>
>>
>> Citando Robison Gonçalves de Castro <RGCASTRO em senado.gov.br>:
>>
>>> Boa tarde,
>>>
>>> Quero apenas pontuar o debate afirmando que encontramos na Faculdade
>>>  de Direito da USP um interlocutor com vontade de ajudar o
>>> Interlegis  e não só fazer cobranças pouco fundamentadas. Minuta de
>>> convênio  entre o Interlegis e esta instituição já está sendo
>>> debatida, tendo  como principal finalidade a geração de marcos
>>> jurídicos que auxiliem  os trabalhos legislativos das Câmaras de
>>> Vereadores, o que deve ser  gerado em médio prazo.
>>>
>>> Abçs a todos.
>>>
>>> Róbison Gonçalves de Castro
>>> Diretor de Planejamento e Fomento do Projeto Interlegis
>>> rgcastro em senado.gov.br
>>> 55(61)3303-2618
>>>
>>>
>>> -----Mensagem original-----
>>> De: gial-bounces em listas.interlegis.gov.br
>>> [mailto:gial-bounces em listas.interlegis.gov.br] Em nome de Jean
>>> Rodrigo Ferri
>>> Enviada em: segunda-feira, 29 de março de 2010 10:12
>>> Para: Grupo Interlegis de Assessoria Legislativa
>>> Assunto: Re: [gial] SAPL - sugestão p/ pesquisa de matéria ou de
>>> norma jurídica
>>>
>>> Prof. Dr. Marcelo Arno Nerling escreveu:
>>>> Prezado Nilo,
>>>> não é por outra razão que insisto na tese que comungamos: O SAPL não
>>>> pode e não deve ser desenvolvido, olvidando-se da LC 95/98
>>>> (elaboração, redação, alteração e 'consolidação' das leis).
>>>> Não dá mais para fugir da 'consolidação' das normas. Se o executivo
>>>> chegou lá, como é que o legislativo continuará 'ineficiente',
>>>> descumprindo não só uma norma, mas também um princípio?
>>>> Gastaremos todos os milhões de dólares do Interlegis/BID, para que o
>>>> Interlegis nos entregue um produto que não cumpre a lei?
>>>> Melhor devolver os recursos do que pagar a conta no futuro para nada
>>>> ou muito pouco.
>>>> Que os ordenadores de despesa e gestores do interlegis façam sua
>>>> parte, sendo mais eficientes, sendo mais responsáveis com os
>>>> princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade. Do
>>>> contrário, 'não se justifica o Interlegis e o ILB'...
>>>
>>> Prezado Prof. Marcelo,
>>>
>>> Com todo o respeito, o que o Sr. está desconsiderando é que o SAPL é uma
>>> ferramenta meio, um software para que as Casas Legislativas possam
>>> automatizar o seu processo legislativo e publicar sua legislação na
>>> Internet, não entramos no mérito de como essas Casas utilizam o sistema
>>> para sua atividade fim, isso não faz parte do nosso propósito.
>>>
>>> O papel do Interlegis é apoiar a modernização das Casas Legislativas
>>> Brasileiras. Isso além de levar muito tempo (e esse tempo está previsto
>>> no cronograma do Programa), pois estamos interagindo com a cultura de
>>> cada município e estado brasileiro, só nos permite sugerir caminhos,
>>> incentivar, fomentar. Não podemos chegar em cada Casa e dizer o que elas
>>> deverão fazer, pois os poderes são independentes e funcionamos por
>>> adesão. Também não me parece muito democrático chutar a porta de cada
>>> Casa e também do executivo dizendo o que deverá ser feito, hein? Que bem
>>> me lembro esse tipo de coisa pertencia a uma época que por sorte já
>>> passamos... ;-)
>>>
>>> Consolidação da Legislação não é uma novidade, isso está sendo pensado e
>>> trabalhado há muito tempo e não é nada trivial. O projeto que tem por
>>> objetivo fornecer uma ferramenta para apoiar a consolidação da
>>> legislação Brasileira é o LexML, do qual o Interlegis também participa.
>>> Se o Lexml ainda não está funcionando como o Sr. está sugerindo, é
>>> porque o projeto ainda não foi concluído (se é que será concluído algum
>>> dia), ele está sendo executado, e melhorando dia após dia com o esforço
>>> da equipe envolvida e da comunidade.
>>>
>>> http://www.lexml.gov.br/
>>>
>>> Uma coisa não inviabiliza a outra, pois cada SAPL instalado será
>>> potencialmente um provedor de informações para o LexML, já estamos
>>> trabalhando nisso há algum tempo. O LexML também não é novidade pois é
>>> um esforço que está sendo feito em vários países. O nosso LexML foi
>>> inspirado na solução implementada na Itália e já está servindo como
>>> referência para outros países. Perceba que esse problema não é
>>> exclusivamente nosso...
>>>
>>> Ademais, o Sr. está confundido o Interlegis com o ILB, que são projetos
>>> com propósitos totalmente diferentes e que praticamente não tem
>>> co-relação. Um é um programa do BID/Senado para modernização das Casas
>>> Legislativas, o outro um instituto para capacitação de funcionários.
>>>
>>> Abraço,
>>>
>>> --
>>> Jean Ferri
>>> Analista de Sistemas
>>> Interlegis - Brasília (DF)
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