[gial] RES: RES: SAPL - sugestão p/ pesquisa de matéria ou de norma jurídica

Alexandre Monteiro Neves amn em usp.br
Quarta Março 31 10:13:18 BRT 2010


Meus caros,

haveria obste à realização de audiência pública para discussão do
modelo do serviço a ser contratado ou mesmo do termo de referência que
já tenha sido elaborado? Penso que não! Nela todos os interessados
teriam acesso às informações e poderiam se manifestar para aprimorar o
projeto com vistas à elaboração do edital do certame a ser realizado.

Há discordância a respeito? Sobre quais argumentos?

Grato,

Alexandre Monteiro Neves
Graduando em Gestão de Políticas Públicas
Escola de Artes, Ciências e Humanidades
Universidade de São Paulo


Stand Up and Take Action:
http://endpoverty2015.org/




2010/3/30 Robison Gonçalves de Castro <RGCASTRO em senado.gov.br>:
> Boa noite,
>
> Dar publicidade a editais antes de publicá-los é previsto na lei de licitações e contratos. Recomendo que a leia para de me incitar a praticar um delito em nome de uma suposta transparência que não tem amparo legal, mas contraria o direito brasileiro. O Edital será publicado na forma da lei, tenha certeza.
>
> O convênio é coma USP, sua instituição, o Sr o desconhecia? Como pode ser? Mas é com um grupo que quer trabalhar e não depor contra o trabalho dos outros com base em ilações sem fundamentos como as suas.
>
> Não lamente pelo Interlegis, que agora produz e funciona, ao invés de ficar na mera conversa.
>
> No mais, explicite seus pontos de acusação, pois terei prazer de debatê-los com o sr. Na frente de um Juiz de direito, ambos, eu e o senhor, assumindo perante a lei nossas responsabilidades. Porque calúnia, difamação e injúria têm sua previsão no Código Penal brasileiro.
>
> Sou responsável pelas minhas ações e decisões, assim como você será por suas palavras. Quero aponte onde descumpro com qualquer regra do ordenamento brasileiro. Se errar, responderá por isso, tenha certeza.
>
> Estou no Interlegis desde novembro. Pelo que aconteceu aqui antes, não respondo, cobre de quem praticou os atos. Seja correto e atribua as responsabilidades aos seus responsáveis e pare de generalizações e ilações que não passam de mero discurso. Se há equívocos, abara ações populares ou represente ao Ministério Público. Pare com o discurso vazio. E assuma responsabilidade pelos seus atos.
>
> Comparar o orçamento da Presidência da República com o do Interlegis chega a ser risível. Claro que não temos como competir com eles. E, perceba, eu não respondo pela área de tecnologia, o quem é quem do site do Interlegis lhe esclarecerá neste ponto.
>
> E Sr. Não fala em nome da Universidade Pública, nem daquela em que trabalha, pois esta nos procurou para trabalhar, auxiliar e formar parceria, no que es´ta sendo muito bem recebida.
>
> Crítica e muito bem recebida, quando é inteligente, construtiva e bem fundamentada, qualidades todas que faltam aio seu discurso vazio, não colaborativo, sem fundamento, com argumentos pueris, comparações descabidas e agressão ao ordenamento jurídico.
>
> E para começar vá ler a lei de licitações e contratos, documento que em duas vezes que aqui participou demonstrou desconhecer, quando publicamente me incitou a praticar um crime, o que por si só tem tipo previsto e pena cominada.
>
> Vá estudar o assunto que desconhece antes de afirmar qualquer coisa. È o mínimo que espero de alguém que se autodenomina de professor.
>
>
> Róbison Gonçalves de Castro
> Diretor de Planejamento e Fomento do Projeto Interlegis
> rgcastro em senado.gov.br
> 55(61)3303-2618
>
> -----Mensagem original-----
> De: gial-bounces em listas.interlegis.gov.br [mailto:gial-bounces em listas.interlegis.gov.br] Em nome de Prof. Dr. Marcelo Arno Nerling
> Enviada em: terça-feira, 30 de março de 2010 19:59
> Para: gial em listas.interlegis.gov.br
> Cc: gitec em listas.interlegis.gov.br
> Assunto: Re: [gial]RES: SAPL - sugestão p/ pesquisa de matéria ou de norma jurídica
>
> Sinceramente,
> esta é a manifestação do Diretor de Planejamento e Fomento do
> Interlegis? É oficial?
> Vejam, ele fala de um salvador, 'um interlocutor com vontade de
> ajudar' e que uma 'minuta de convênio já está sendo debatida' na
> Faculdade de Direito. Pergunto: Por que o Segredo?
> Se Vossa Senhoria, Sr. Robison de Castro, como 'planejador' (sic)
> tivesse 1 centésimo da produção deste subscritor em nossas Listas,
> teriamos algum caminho. Quando apareces é para tentar nos
> desqualificar, castrando e não fomentando o nosso debate.
> Lamento, como republicano, ve-lo Diretor. Lamento pelo Interlegis,
> lamento por nós, que temos que ler esse tipo de manifestação, cheia de
> entrelinhas e segredos, própria de um tempo que não passou, como
> gostaria o Jean e pelo que me inquieto e me manifesto a cada dia. Há
> uma grande diferença entre a palavra e um chute na porta. Há chutes
> mais sutís. Mas deles, nossa capacidade de resiliência dá conta.
> Aguardaremos com muita ansiedade, Sr. Robison Gonçalves de Castro,
> esse novo 'integrante' e também daremos ampla publicidade sobre mais
> esse 'convênio'. Assim como esperamos o Edital para contratação da
> empresa que desenvolverá o Sistema SAPL conforme anunciaras há poucos
> dias sem disponibilizar nenhuma informação. Isso porque, a regra aquí
> na Lista é a publicidade. Na ciência, é a crítica.
> Além disso, não falta lei ou 'marco regulatório'.
> Falta que Vossa Senhoria organize e publicize um planejamento efetivo
> para essa 'comunidade'. Quem sabe assim não sejamos mais menosprezados
> por burocratas que, quando aparecem, acham que o apego à legalidade é
> crítica pouco fundamentada.
> Cumpra o seu dever funcional segundo o 'marco legal' da LC 95/98 e dos
> princípios do Art. 37 da CF e pare com entrelinhas, Sr. Robison
> Gonçalves de Castro. O que publicizas como Diretor, SMJ, não tem
> servido. O que ofertas é menos do que o possível, portanto, é
> ineficiente diante dos milhõe que vem sendo empenhados no Interlegis.
> Isso é um fato.
> Para nós, o comparativo é o Planalto, dentro de uma teoria de poderes
> harmonicos. Lá, já se superou em muito o SAPL e o LexML. Sobre este,
> devemos lembrando aquí a fala do Jean: 'o projeto ainda não foi
> concluído (se é que será concluído algum dia)'. A transcrição é literal.
> Esse é o planejamento que temos. Implementamos (sic) projetos que
> talvez nem sejam concluídos algum dia...
> Essa é a realidade sob seu Planejamento e Fomento.
> A consolidação do Planalto nos permite utilizar a mesma base de dados,
> que é pública. O sistema deve servir aos demais entes da República. É
> preciso unificar a base de dados segundo o que determina a LC que
> dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das
> leis no Brasil. Nada menos do que isto!
> Só assim o País economizará em contratos, consultorias e convenios,
> Empregando os recursos para modernizar de fato o legislativo
> brasileiro. O legado, frente aos custos, é pífio e aquém do que
> determina a norma.
> Faltou crítica, Sr. Robison Castro e quando ela chega, incomoda
> aqueles que acreditam nas 'sombras e nos ecos' ou preferem que outros
> acreditem, acriticamente, nas suas entrelinhas como grandes soluções
> tiradas da cartola.
> Podem tentar cortar as flores, mas não conseguirão impedir a chegada
> da Primavera. Consigne-se e fique aquí o nosso registro, como
> contribuição da Universidade Pública brasileira ao tema do SAPL e
> pesquisa de matéria legislativa.
> Att.
> --
> Prof. Dr. Marcelo Arno Nerling
> Curso de Gestão de Políticas Públicas
> Escola de Artes, Ciências e Humanidades
> Universidade de São Paulo - USP
>
>
> Citando Robison Gonçalves de Castro <RGCASTRO em senado.gov.br>:
>
>> Boa tarde,
>>
>> Quero apenas pontuar o debate afirmando que encontramos na Faculdade
>>  de Direito da USP um interlocutor com vontade de ajudar o
>> Interlegis  e não só fazer cobranças pouco fundamentadas. Minuta de
>> convênio  entre o Interlegis e esta instituição já está sendo
>> debatida, tendo  como principal finalidade a geração de marcos
>> jurídicos que auxiliem  os trabalhos legislativos das Câmaras de
>> Vereadores, o que deve ser  gerado em médio prazo.
>>
>> Abçs a todos.
>>
>> Róbison Gonçalves de Castro
>> Diretor de Planejamento e Fomento do Projeto Interlegis
>> rgcastro em senado.gov.br
>> 55(61)3303-2618
>>
>>
>> -----Mensagem original-----
>> De: gial-bounces em listas.interlegis.gov.br
>> [mailto:gial-bounces em listas.interlegis.gov.br] Em nome de Jean
>> Rodrigo Ferri
>> Enviada em: segunda-feira, 29 de março de 2010 10:12
>> Para: Grupo Interlegis de Assessoria Legislativa
>> Assunto: Re: [gial] SAPL - sugestão p/ pesquisa de matéria ou de
>> norma jurídica
>>
>> Prof. Dr. Marcelo Arno Nerling escreveu:
>>> Prezado Nilo,
>>> não é por outra razão que insisto na tese que comungamos: O SAPL não
>>> pode e não deve ser desenvolvido, olvidando-se da LC 95/98
>>> (elaboração, redação, alteração e 'consolidação' das leis).
>>> Não dá mais para fugir da 'consolidação' das normas. Se o executivo
>>> chegou lá, como é que o legislativo continuará 'ineficiente',
>>> descumprindo não só uma norma, mas também um princípio?
>>> Gastaremos todos os milhões de dólares do Interlegis/BID, para que o
>>> Interlegis nos entregue um produto que não cumpre a lei?
>>> Melhor devolver os recursos do que pagar a conta no futuro para nada
>>> ou muito pouco.
>>> Que os ordenadores de despesa e gestores do interlegis façam sua
>>> parte, sendo mais eficientes, sendo mais responsáveis com os
>>> princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade. Do
>>> contrário, 'não se justifica o Interlegis e o ILB'...
>>
>> Prezado Prof. Marcelo,
>>
>> Com todo o respeito, o que o Sr. está desconsiderando é que o SAPL é uma
>> ferramenta meio, um software para que as Casas Legislativas possam
>> automatizar o seu processo legislativo e publicar sua legislação na
>> Internet, não entramos no mérito de como essas Casas utilizam o sistema
>> para sua atividade fim, isso não faz parte do nosso propósito.
>>
>> O papel do Interlegis é apoiar a modernização das Casas Legislativas
>> Brasileiras. Isso além de levar muito tempo (e esse tempo está previsto
>> no cronograma do Programa), pois estamos interagindo com a cultura de
>> cada município e estado brasileiro, só nos permite sugerir caminhos,
>> incentivar, fomentar. Não podemos chegar em cada Casa e dizer o que elas
>> deverão fazer, pois os poderes são independentes e funcionamos por
>> adesão. Também não me parece muito democrático chutar a porta de cada
>> Casa e também do executivo dizendo o que deverá ser feito, hein? Que bem
>> me lembro esse tipo de coisa pertencia a uma época que por sorte já
>> passamos... ;-)
>>
>> Consolidação da Legislação não é uma novidade, isso está sendo pensado e
>> trabalhado há muito tempo e não é nada trivial. O projeto que tem por
>> objetivo fornecer uma ferramenta para apoiar a consolidação da
>> legislação Brasileira é o LexML, do qual o Interlegis também participa.
>> Se o Lexml ainda não está funcionando como o Sr. está sugerindo, é
>> porque o projeto ainda não foi concluído (se é que será concluído algum
>> dia), ele está sendo executado, e melhorando dia após dia com o esforço
>> da equipe envolvida e da comunidade.
>>
>> http://www.lexml.gov.br/
>>
>> Uma coisa não inviabiliza a outra, pois cada SAPL instalado será
>> potencialmente um provedor de informações para o LexML, já estamos
>> trabalhando nisso há algum tempo. O LexML também não é novidade pois é
>> um esforço que está sendo feito em vários países. O nosso LexML foi
>> inspirado na solução implementada na Itália e já está servindo como
>> referência para outros países. Perceba que esse problema não é
>> exclusivamente nosso...
>>
>> Ademais, o Sr. está confundido o Interlegis com o ILB, que são projetos
>> com propósitos totalmente diferentes e que praticamente não tem
>> co-relação. Um é um programa do BID/Senado para modernização das Casas
>> Legislativas, o outro um instituto para capacitação de funcionários.
>>
>> Abraço,
>>
>> --
>> Jean Ferri
>> Analista de Sistemas
>> Interlegis - Brasília (DF)
>> --
>> Site da Comunidade GIAL
>> http://colab.interlegis.gov.br
>>
>> Para pesquisar o histórico da lista visite:
>> http://colab.interlegis.gov.br/wiki/PesquisaListas
>>
>> Para administrar sua conta visite:
>> http://listas.interlegis.gov.br/mailman/listinfo/gial
>> --
>> Site da Comunidade GIAL
>> http://colab.interlegis.gov.br
>>
>> Para pesquisar o histórico da lista visite:
>> http://colab.interlegis.gov.br/wiki/PesquisaListas
>>
>> Para administrar sua conta visite:
>> http://listas.interlegis.gov.br/mailman/listinfo/gial
>>
>>
>
>
>
> --
> Site da Comunidade GIAL
> http://colab.interlegis.gov.br
>
> Para pesquisar o histórico da lista visite:
> http://colab.interlegis.gov.br/wiki/PesquisaListas
>
> Para administrar sua conta visite:
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> Site da Comunidade GIAL
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