[gial] RES: RES: SAPL - sugestão p/ pesquisa de matéria ou de norma jurídica

Robison Gonçalves de Castro RGCASTRO em senado.gov.br
Terça Março 30 20:15:10 BRT 2010


Boa noite,

Dar publicidade a editais antes de publicá-los é previsto na lei de licitações e contratos. Recomendo que a leia para de me incitar a praticar um delito em nome de uma suposta transparência que não tem amparo legal, mas contraria o direito brasileiro. O Edital será publicado na forma da lei, tenha certeza.

O convênio é coma USP, sua instituição, o Sr o desconhecia? Como pode ser? Mas é com um grupo que quer trabalhar e não depor contra o trabalho dos outros com base em ilações sem fundamentos como as suas.

Não lamente pelo Interlegis, que agora produz e funciona, ao invés de ficar na mera conversa.

No mais, explicite seus pontos de acusação, pois terei prazer de debatê-los com o sr. Na frente de um Juiz de direito, ambos, eu e o senhor, assumindo perante a lei nossas responsabilidades. Porque calúnia, difamação e injúria têm sua previsão no Código Penal brasileiro.

Sou responsável pelas minhas ações e decisões, assim como você será por suas palavras. Quero aponte onde descumpro com qualquer regra do ordenamento brasileiro. Se errar, responderá por isso, tenha certeza.

Estou no Interlegis desde novembro. Pelo que aconteceu aqui antes, não respondo, cobre de quem praticou os atos. Seja correto e atribua as responsabilidades aos seus responsáveis e pare de generalizações e ilações que não passam de mero discurso. Se há equívocos, abara ações populares ou represente ao Ministério Público. Pare com o discurso vazio. E assuma responsabilidade pelos seus atos.

Comparar o orçamento da Presidência da República com o do Interlegis chega a ser risível. Claro que não temos como competir com eles. E, perceba, eu não respondo pela área de tecnologia, o quem é quem do site do Interlegis lhe esclarecerá neste ponto.

E Sr. Não fala em nome da Universidade Pública, nem daquela em que trabalha, pois esta nos procurou para trabalhar, auxiliar e formar parceria, no que es´ta sendo muito bem recebida.

Crítica e muito bem recebida, quando é inteligente, construtiva e bem fundamentada, qualidades todas que faltam aio seu discurso vazio, não colaborativo, sem fundamento, com argumentos pueris, comparações descabidas e agressão ao ordenamento jurídico.

E para começar vá ler a lei de licitações e contratos, documento que em duas vezes que aqui participou demonstrou desconhecer, quando publicamente me incitou a praticar um crime, o que por si só tem tipo previsto e pena cominada.

Vá estudar o assunto que desconhece antes de afirmar qualquer coisa. È o mínimo que espero de alguém que se autodenomina de professor.


Róbison Gonçalves de Castro
Diretor de Planejamento e Fomento do Projeto Interlegis
rgcastro em senado.gov.br
55(61)3303-2618
 
-----Mensagem original-----
De: gial-bounces em listas.interlegis.gov.br [mailto:gial-bounces em listas.interlegis.gov.br] Em nome de Prof. Dr. Marcelo Arno Nerling
Enviada em: terça-feira, 30 de março de 2010 19:59
Para: gial em listas.interlegis.gov.br
Cc: gitec em listas.interlegis.gov.br
Assunto: Re: [gial]RES: SAPL - sugestão p/ pesquisa de matéria ou de norma jurídica

Sinceramente,
esta é a manifestação do Diretor de Planejamento e Fomento do  
Interlegis? É oficial?
Vejam, ele fala de um salvador, 'um interlocutor com vontade de  
ajudar' e que uma 'minuta de convênio já está sendo debatida' na  
Faculdade de Direito. Pergunto: Por que o Segredo?
Se Vossa Senhoria, Sr. Robison de Castro, como 'planejador' (sic)  
tivesse 1 centésimo da produção deste subscritor em nossas Listas,  
teriamos algum caminho. Quando apareces é para tentar nos  
desqualificar, castrando e não fomentando o nosso debate.
Lamento, como republicano, ve-lo Diretor. Lamento pelo Interlegis,  
lamento por nós, que temos que ler esse tipo de manifestação, cheia de  
entrelinhas e segredos, própria de um tempo que não passou, como  
gostaria o Jean e pelo que me inquieto e me manifesto a cada dia. Há  
uma grande diferença entre a palavra e um chute na porta. Há chutes  
mais sutís. Mas deles, nossa capacidade de resiliência dá conta.
Aguardaremos com muita ansiedade, Sr. Robison Gonçalves de Castro,  
esse novo 'integrante' e também daremos ampla publicidade sobre mais  
esse 'convênio'. Assim como esperamos o Edital para contratação da  
empresa que desenvolverá o Sistema SAPL conforme anunciaras há poucos  
dias sem disponibilizar nenhuma informação. Isso porque, a regra aquí  
na Lista é a publicidade. Na ciência, é a crítica.
Além disso, não falta lei ou 'marco regulatório'.
Falta que Vossa Senhoria organize e publicize um planejamento efetivo  
para essa 'comunidade'. Quem sabe assim não sejamos mais menosprezados  
por burocratas que, quando aparecem, acham que o apego à legalidade é  
crítica pouco fundamentada.
Cumpra o seu dever funcional segundo o 'marco legal' da LC 95/98 e dos  
princípios do Art. 37 da CF e pare com entrelinhas, Sr. Robison  
Gonçalves de Castro. O que publicizas como Diretor, SMJ, não tem  
servido. O que ofertas é menos do que o possível, portanto, é  
ineficiente diante dos milhõe que vem sendo empenhados no Interlegis.  
Isso é um fato.
Para nós, o comparativo é o Planalto, dentro de uma teoria de poderes  
harmonicos. Lá, já se superou em muito o SAPL e o LexML. Sobre este,  
devemos lembrando aquí a fala do Jean: 'o projeto ainda não foi  
concluído (se é que será concluído algum dia)'. A transcrição é literal.
Esse é o planejamento que temos. Implementamos (sic) projetos que  
talvez nem sejam concluídos algum dia...
Essa é a realidade sob seu Planejamento e Fomento.
A consolidação do Planalto nos permite utilizar a mesma base de dados,  
que é pública. O sistema deve servir aos demais entes da República. É  
preciso unificar a base de dados segundo o que determina a LC que  
dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das  
leis no Brasil. Nada menos do que isto!
Só assim o País economizará em contratos, consultorias e convenios,  
Empregando os recursos para modernizar de fato o legislativo  
brasileiro. O legado, frente aos custos, é pífio e aquém do que  
determina a norma.
Faltou crítica, Sr. Robison Castro e quando ela chega, incomoda  
aqueles que acreditam nas 'sombras e nos ecos' ou preferem que outros  
acreditem, acriticamente, nas suas entrelinhas como grandes soluções  
tiradas da cartola.
Podem tentar cortar as flores, mas não conseguirão impedir a chegada  
da Primavera. Consigne-se e fique aquí o nosso registro, como  
contribuição da Universidade Pública brasileira ao tema do SAPL e  
pesquisa de matéria legislativa.
Att.
-- 
Prof. Dr. Marcelo Arno Nerling
Curso de Gestão de Políticas Públicas
Escola de Artes, Ciências e Humanidades
Universidade de São Paulo - USP


Citando Robison Gonçalves de Castro <RGCASTRO em senado.gov.br>:

> Boa tarde,
>
> Quero apenas pontuar o debate afirmando que encontramos na Faculdade  
>  de Direito da USP um interlocutor com vontade de ajudar o  
> Interlegis  e não só fazer cobranças pouco fundamentadas. Minuta de  
> convênio  entre o Interlegis e esta instituição já está sendo  
> debatida, tendo  como principal finalidade a geração de marcos  
> jurídicos que auxiliem  os trabalhos legislativos das Câmaras de  
> Vereadores, o que deve ser  gerado em médio prazo.
>
> Abçs a todos.
>
> Róbison Gonçalves de Castro
> Diretor de Planejamento e Fomento do Projeto Interlegis
> rgcastro em senado.gov.br
> 55(61)3303-2618
>
>
> -----Mensagem original-----
> De: gial-bounces em listas.interlegis.gov.br   
> [mailto:gial-bounces em listas.interlegis.gov.br] Em nome de Jean   
> Rodrigo Ferri
> Enviada em: segunda-feira, 29 de março de 2010 10:12
> Para: Grupo Interlegis de Assessoria Legislativa
> Assunto: Re: [gial] SAPL - sugestão p/ pesquisa de matéria ou de   
> norma jurídica
>
> Prof. Dr. Marcelo Arno Nerling escreveu:
>> Prezado Nilo,
>> não é por outra razão que insisto na tese que comungamos: O SAPL não
>> pode e não deve ser desenvolvido, olvidando-se da LC 95/98
>> (elaboração, redação, alteração e 'consolidação' das leis).
>> Não dá mais para fugir da 'consolidação' das normas. Se o executivo
>> chegou lá, como é que o legislativo continuará 'ineficiente',
>> descumprindo não só uma norma, mas também um princípio?
>> Gastaremos todos os milhões de dólares do Interlegis/BID, para que o
>> Interlegis nos entregue um produto que não cumpre a lei?
>> Melhor devolver os recursos do que pagar a conta no futuro para nada
>> ou muito pouco.
>> Que os ordenadores de despesa e gestores do interlegis façam sua
>> parte, sendo mais eficientes, sendo mais responsáveis com os
>> princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade. Do
>> contrário, 'não se justifica o Interlegis e o ILB'...
>
> Prezado Prof. Marcelo,
>
> Com todo o respeito, o que o Sr. está desconsiderando é que o SAPL é uma
> ferramenta meio, um software para que as Casas Legislativas possam
> automatizar o seu processo legislativo e publicar sua legislação na
> Internet, não entramos no mérito de como essas Casas utilizam o sistema
> para sua atividade fim, isso não faz parte do nosso propósito.
>
> O papel do Interlegis é apoiar a modernização das Casas Legislativas
> Brasileiras. Isso além de levar muito tempo (e esse tempo está previsto
> no cronograma do Programa), pois estamos interagindo com a cultura de
> cada município e estado brasileiro, só nos permite sugerir caminhos,
> incentivar, fomentar. Não podemos chegar em cada Casa e dizer o que elas
> deverão fazer, pois os poderes são independentes e funcionamos por
> adesão. Também não me parece muito democrático chutar a porta de cada
> Casa e também do executivo dizendo o que deverá ser feito, hein? Que bem
> me lembro esse tipo de coisa pertencia a uma época que por sorte já
> passamos... ;-)
>
> Consolidação da Legislação não é uma novidade, isso está sendo pensado e
> trabalhado há muito tempo e não é nada trivial. O projeto que tem por
> objetivo fornecer uma ferramenta para apoiar a consolidação da
> legislação Brasileira é o LexML, do qual o Interlegis também participa.
> Se o Lexml ainda não está funcionando como o Sr. está sugerindo, é
> porque o projeto ainda não foi concluído (se é que será concluído algum
> dia), ele está sendo executado, e melhorando dia após dia com o esforço
> da equipe envolvida e da comunidade.
>
> http://www.lexml.gov.br/
>
> Uma coisa não inviabiliza a outra, pois cada SAPL instalado será
> potencialmente um provedor de informações para o LexML, já estamos
> trabalhando nisso há algum tempo. O LexML também não é novidade pois é
> um esforço que está sendo feito em vários países. O nosso LexML foi
> inspirado na solução implementada na Itália e já está servindo como
> referência para outros países. Perceba que esse problema não é
> exclusivamente nosso...
>
> Ademais, o Sr. está confundido o Interlegis com o ILB, que são projetos
> com propósitos totalmente diferentes e que praticamente não tem
> co-relação. Um é um programa do BID/Senado para modernização das Casas
> Legislativas, o outro um instituto para capacitação de funcionários.
>
> Abraço,
>
> --
> Jean Ferri
> Analista de Sistemas
> Interlegis - Brasília (DF)
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