[gial] SAPL - sugestão p/ pesquisa de matéria ou de norma jurídica

Jean Rodrigo Ferri jeanferri em interlegis.gov.br
Segunda Março 29 10:12:20 BRT 2010


Prof. Dr. Marcelo Arno Nerling escreveu:
> Prezado Nilo,
> não é por outra razão que insisto na tese que comungamos: O SAPL não  
> pode e não deve ser desenvolvido, olvidando-se da LC 95/98  
> (elaboração, redação, alteração e 'consolidação' das leis).
> Não dá mais para fugir da 'consolidação' das normas. Se o executivo  
> chegou lá, como é que o legislativo continuará 'ineficiente',  
> descumprindo não só uma norma, mas também um princípio?
> Gastaremos todos os milhões de dólares do Interlegis/BID, para que o  
> Interlegis nos entregue um produto que não cumpre a lei?
> Melhor devolver os recursos do que pagar a conta no futuro para nada  
> ou muito pouco.
> Que os ordenadores de despesa e gestores do interlegis façam sua  
> parte, sendo mais eficientes, sendo mais responsáveis com os  
> princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade. Do  
> contrário, 'não se justifica o Interlegis e o ILB'...

Prezado Prof. Marcelo,

Com todo o respeito, o que o Sr. está desconsiderando é que o SAPL é uma 
ferramenta meio, um software para que as Casas Legislativas possam 
automatizar o seu processo legislativo e publicar sua legislação na 
Internet, não entramos no mérito de como essas Casas utilizam o sistema 
para sua atividade fim, isso não faz parte do nosso propósito.

O papel do Interlegis é apoiar a modernização das Casas Legislativas 
Brasileiras. Isso além de levar muito tempo (e esse tempo está previsto 
no cronograma do Programa), pois estamos interagindo com a cultura de 
cada município e estado brasileiro, só nos permite sugerir caminhos, 
incentivar, fomentar. Não podemos chegar em cada Casa e dizer o que elas 
deverão fazer, pois os poderes são independentes e funcionamos por 
adesão. Também não me parece muito democrático chutar a porta de cada 
Casa e também do executivo dizendo o que deverá ser feito, hein? Que bem 
me lembro esse tipo de coisa pertencia a uma época que por sorte já 
passamos... ;-)

Consolidação da Legislação não é uma novidade, isso está sendo pensado e 
trabalhado há muito tempo e não é nada trivial. O projeto que tem por 
objetivo fornecer uma ferramenta para apoiar a consolidação da 
legislação Brasileira é o LexML, do qual o Interlegis também participa. 
Se o Lexml ainda não está funcionando como o Sr. está sugerindo, é 
porque o projeto ainda não foi concluído (se é que será concluído algum 
dia), ele está sendo executado, e melhorando dia após dia com o esforço 
da equipe envolvida e da comunidade.

http://www.lexml.gov.br/

Uma coisa não inviabiliza a outra, pois cada SAPL instalado será 
potencialmente um provedor de informações para o LexML, já estamos 
trabalhando nisso há algum tempo. O LexML também não é novidade pois é 
um esforço que está sendo feito em vários países. O nosso LexML foi 
inspirado na solução implementada na Itália e já está servindo como 
referência para outros países. Perceba que esse problema não é 
exclusivamente nosso...

Ademais, o Sr. está confundido o Interlegis com o ILB, que são projetos 
com propósitos totalmente diferentes e que praticamente não tem 
co-relação. Um é um programa do BID/Senado para modernização das Casas 
Legislativas, o outro um instituto para capacitação de funcionários.

Abraço,

-- 
Jean Ferri
Analista de Sistemas
Interlegis - Brasília (DF)



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