[gial] SAPL - sugestão p/ pesquisa de matéria ou de norma jurídica

Prof. Dr. Marcelo Arno Nerling mnerling em usp.br
Sábado Março 27 10:47:23 BRT 2010


Prezado Nilo,
não é por outra razão que insisto na tese que comungamos: O SAPL não  
pode e não deve ser desenvolvido, olvidando-se da LC 95/98  
(elaboração, redação, alteração e 'consolidação' das leis).
Não dá mais para fugir da 'consolidação' das normas. Se o executivo  
chegou lá, como é que o legislativo continuará 'ineficiente',  
descumprindo não só uma norma, mas também um princípio?
Gastaremos todos os milhões de dólares do Interlegis/BID, para que o  
Interlegis nos entregue um produto que não cumpre a lei?
Melhor devolver os recursos do que pagar a conta no futuro para nada  
ou muito pouco.
Que os ordenadores de despesa e gestores do interlegis façam sua  
parte, sendo mais eficientes, sendo mais responsáveis com os  
princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade. Do  
contrário, 'não se justifica o Interlegis e o ILB'...
Att.

-- 
Prof. Dr. Marcelo Arno Nerling
Curso de Gestão de Políticas Públicas
Escola de Artes, Ciências e Humanidades
Universidade de São Paulo - USP


Citando Nilo da Gama Lobo <nilo.lobo em gmail.com>:

> Caro Professor,
>
> Não se trata de esconder, mas de guiar para uma pesquisa mais segura. O que
> estamos propondo significa a adição de apenas um clique.
> O modelo do Planalto é eficiente, sim, mas a ferramenta de que tratamos aqui
> é o SAPL, que propiciou que câmaras legislativas como a nossa, além de
> gerenciar com segurança o seu processo legislativo, publicassem as normas
> jurídicas de seus municípios. No nosso caso, e acredito que deva ser o de
> várias outras câmaras, as publicamos digitalizadas.
> Para que pudéssemos oferecer uma publicação como a do Planalto, teríamos que
> ter o nosso acervo legal em texto estruturado, que não é o nosso caso. Temos
> leis municipais com tabelas e quadros inseridos no texto, subversão da
> hierarquia dos dispositivos, referenciação inconsistente a anexos, etc.
> Na minha opinião, a única esperança de solução para o nosso problema, para
> que possamos publicar os textos na forma como são apresentados no site do
> Planalto, é a realização de uma consolidação, como preconizado na LC 95.
> Isso viria a proporcionar que se produzissem os projetos já em texto
> corretamente estruturado. E o SAPL tem a ferramenta para isso. Também
> reduziria drasticamente a quantidade de leis em vigor. Textos corretamente
> estruturados e redução da quantidade de normas em vigor tornam mais próxima
> da realidade atual das câmaras municipais a possibilidade de publicar na
> Internet e manter atualizadas as legislações municipais, de maneira
> semelhante ao site do Panalto. Acredito que essa seria a solução não só para
> a nossa, mas para diversas outras câmaras municipais que atualmente
> gerenciam seus processos legislativos com esse aplicativo do Interlegis.
>
> Att,
>
> Nilo
>
> Em 26 de março de 2010 17:36, Prof. Dr. Marcelo Arno Nerling <
> mnerling em usp.br> escreveu:
>
>> Prezados,
>> eu fico estarrecido como insitimos em esconder a norma jurídica do
>> acesso popular. Continuamos publicando no jornal impresso e criando
>> máscaras para o texto atualizado da norma, que é tarefa do legislador..
>> Sigamos assim, e os parlamentos seguirão deslegitimados, não só por
>> maus políticos, mas também por ineficientes servidores. O que propões
>> está aquém do possível. O modelo do Planalto é o modelo eficiente e o
>> legislativo não pode menos do que o eficiente. Dizer que a separação
>> de poderes não pressupõe harmonia e base de dados unificada, é apego
>> burocrático patrimonialista.
>> Eu fico com Fernando Pessoa:
>> 'O maior mistério do universo é o mais, e não o menos
>> Percebemos demais as coisas
>> a dúvida: o erro'.
>> Em listas colaborativas, propostas se fundem, não se autolegitimam.
>> Que o Interlegis faça o melhor para ser modelo na busca da eficiencia
>> legislativa.
>> Bom final de semana.
>> Att.
>>
>> --
>> Prof. Dr. Marcelo Arno Nerling
>> Curso de Gestão de Políticas Públicas
>> Escola de Artes, Ciências e Humanidades
>> Universidade de São Paulo - USP
>>
>>
>> Citando Luis Fernando Pires MACHADO <neranto em gmail.com>:
>>
>> > Valeu Nilo, bom final de semana para você também,
>> > Abs,
>> > Luis Fernando
>> >
>> > Em 26 de março de 2010 12:50, Nilo da Gama Lobo <
>> > nilo-lobo em camaranh.rs.gov.br> escreveu:
>> >
>> >> Caros Luis Fernando e demais amigos,
>> >>
>> >> Esta nossa troca de idéias está enriquecedora, mas proponho,
>> >> respeitosamente, que retornemos ao objetivo original que é a minha
>> >> proposta, juntamente com a concordância do André, de supressão do ícone
>> >> de acesso ao texto integral da primeira tela de pesquisa. Acrescento a
>> >> esta proposta a idéia do André, de elevação do ícone de acesso ao texto
>> >> integral, que aparece atualmente no pé da segunda tela de pesquisa, bem
>> >> como a proposta do Luis Fernando, de colocação de aviso de
>> >> inconstitucionalidade já na primeira tela.
>> >> As demais considerações de todos os que opinaram até agora expandiram o
>> >> tema para assuntos realmente interessantes e efetivamente importantes,
>> >> mas o fato é que essa derivação enriquecedora e fecunda escapou das
>> >> nossas propostas iniciais, citadas acima, razão pela qual as reitero,
>> >> pois julgo que sejam providências simples de serem implementadas, no
>> >> caso de concordância por parte da equipe do Interlegis, e de extrema
>> >> importância para evitar erros de consulta e de interpretação por parte
>> >> do público.
>> >>
>> >> Grande abraço e bom fim de semana pra todos.
>> >>
>> >> Nilo
>> >> --
>> >> Site da Comunidade GIAL
>> >> http://colab.interlegis.gov.br
>> >>
>> >> Para pesquisar o histórico da lista visite:
>> >> http://colab.interlegis.gov.br/wiki/PesquisaListas
>> >>
>> >> Para administrar sua conta visite:
>> >> http://listas.interlegis.gov.br/mailman/listinfo/gial
>> >>
>> >
>>
>>
>>
>> --
>> Site da Comunidade GIAL
>> http://colab.interlegis.gov.br
>>
>> Para pesquisar o histórico da lista visite:
>> http://colab.interlegis.gov.br/wiki/PesquisaListas
>>
>> Para administrar sua conta visite:
>> http://listas.interlegis.gov.br/mailman/listinfo/gial
>>
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