[gial] SAPL - sugestão p/ pesquisa de matéria ou de norma jurídica

Prof. Dr. Marcelo Arno Nerling mnerling em usp.br
Quinta Março 25 20:42:38 BRT 2010


Nilo,
observo as tuas lâminas e nos ajudas muito quando organizas de forma  
magistral as diversas variávies que mostram as hipóteses ao problema  
originário.
Quando apontas no Site o 'Tipo', dizes apenas 'Lei' e com isso  
acabamos por esquecer o art. 59 da CF, que estabelece a hierarquia das  
normas, referendo-se ao processo legislativo. Melhor dividir o próprio  
SAPL de acordo com a hierarquia, colocando todas as normas na mesma  
base de dados, apenas simplificando a forma de acesso.
Quado te referes ao 'veículo de comunicação', te pergunto: Que  
diferença faz a publicação em site da Camara ou da Prefeitura? Esses  
não são, por acaso, 'veículo oficial'? Até quando continuaremos a  
publicar no jornal se as tiragens de jornal impresso não param de cair?
Além disso, no site facilitamos a cópia de um documento público, como  
a lei. É fundamental que as pessoas decidam e demandem com fundamento  
na lei, porque isso facilita o preparo e a tomada de decisão pelo  
gestor público.
Quando se declara 'inconstitucional' uma norma, na CCJ, por exemplo,  
ou quando o Poder Judiciário o faz, ela deve ser arquivada.
A 'norma declarada inconstitucional' deve, portanto, desaparecer do  
Ordenamento Jurídico, passando para o 'arquivo' e permitindo apenas a  
interpretação histórica de como não fazer!
A norma inconstitucional não deve produzir efeitos futuros e só o  
arquivamento garante isso. E o 'arquivo' é o caminho das normas  
declaradas inconstitucionais pela CCJ, ou rejeitadas nas comissões ou  
plenário, não é mesmo?
Eu também penso que 'não se deva nominar os autores da norma', porque  
esse é um serviço público do qual não deve constar nome, símbolo ou  
imagem que caracteriza promoção pessoal da autoridade legislativa. Já  
entramos nesse debate outras vezes aquí na Lista. Nominar leis  
aceitando uma prática do 'senso comum', e.g. 'emenda Ibsen', que  
'constrange' o parlamentar ou o 'endeuza'. Não estamos no olimpo,  
estamos no parlamento.
Por fim, a Constituição quando define os princípios da administração  
de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do DF e dos Municípios,  
conhecidos como 'LIMPE', no Caput do art. 37, foi muito clara e menos  
do que a 'eficiência' é dormir em berço esplêndido...
Não nos conformamos, quiçás, com um serviço aquém do possível?
Reitero que a prática de 'estágios' de estudantes universitários de  
cursos como direito, administração, contabilidade, história, ciencias  
sociais, enfim, TI, são formas de arrumar a casa, ou será que não?  
Para isso, bastam bons projetos e orientação.
Como faremos se não organizarmos essa balbúrdia legislativa, diante de  
um cenário no qual figuramos como a quinta maior economia do mundo, a  
partir de 2020?
Quem sabe faz a hora, não espera acontecer.
Parabéns Nilo, parabéns ao Vale dos Sinos pelo avanço. Nossa crítica é  
colaborativa e quer ser construtiva, com fundamento na CF e LC 95/98.
Att.










-- 
Prof. Dr. Marcelo Arno Nerling
Curso de Gestão de Políticas Públicas
Escola de Artes, Ciências e Humanidades
Universidade de São Paulo - USP


Citando Luis Fernando Pires MACHADO <neranto em gmail.com>:

> Nilo, sensacional, parabéns.  Ficou muito legal.  O usuário obtém as
> informações necessárias.  Sugiro que ao identificar a norma já apareça a
> indicação INCONSTITUCIONAL.  Se a pessoa quiser continuar abrem-se trilhas
> até chegar ao objetivo.
> Abs,
> Luis Fernando
>
> Em 25 de março de 2010 13:44, Nilo da Gama Lobo <
> nilo-lobo em camaranh.rs.gov.br> escreveu:
>
>> Luis Fernando,
>>
>> Nesse caso, o arquivo do texto integral foi editado e atualizado.
>> Mas no caso de casas legislativas que publicam o texto original
>> digitalizado, como é o caso da nossa, pode acontecer o problema que eu
>> relato. Ilustro conforme segue:
>>
>>
>> http://sapl.camaranh.rs.gov.br/sapl_site/sapl_skin/generico/norma_juridica_pesquisar_proc?incluir=0&lst_tip_norma=&txt_numero=326&txt_ano=&txt_assunto=&btn_norma_pesquisar=Pesquisar
>>
>>
>> http://sapl.camaranh.rs.gov.br/sapl_site/sapl_skin/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=4731
>>
>> Outro problema que pode acontecer se refere ao efeito jurídico suspenso
>> no caso de inconstitucionalidade total ou parcial, conforme segue:
>>
>>
>> http://sapl.camaranh.rs.gov.br/sapl_site/sapl_skin/generico/norma_juridica_pesquisar_proc?incluir=0&lst_tip_norma=&txt_numero=1805&txt_ano=&txt_assunto=&btn_norma_pesquisar=Pesquisar
>>
>>
>> http://sapl.camaranh.rs.gov.br/sapl_site/sapl_skin/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=41
>>
>> ou ainda
>>
>>
>> http://sapl.camaranh.rs.gov.br/sapl_site/sapl_skin/generico/norma_juridica_pesquisar_proc?incluir=0&lst_tip_norma=&txt_numero=1771&txt_ano=&txt_assunto=&btn_norma_pesquisar=Pesquisar
>>
>>
>> http://sapl.camaranh.rs.gov.br/sapl_site/sapl_skin/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=9
>>
>> Att.
>>
>> Nilo
>>
>> Em Thu, 25 Mar 2010 13:28:19 -0300
>> Luis Fernando Pires MACHADO <neranto em gmail.com> escreveu:
>>
>> > Pois bem, Nilo,
>> > Essa é complicação citada pelo professor Marcelo.  Se você clicar na
>> > pesquisa  inicial que você enviou, leva-se 4 cliques até chegar à
>> > norma indicada.  E sabe o que acontece?  Vem uma norma errada.
>> > Inicia-se com o projeto de lei orçamentária 2009/2008 [image: Texto
>> > Integral]<
>> http://200.140.171.22:8080/sapl_documentos/norma_juridica/4354_texto_integral
>> >
>> > * LO 2009 2008 - Lei
>> > ordinária<
>> http://200.140.171.22:8080/sapl/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=4354
>> >
>> > *
>> > ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DE RONDÔNIA PARA O
>> > EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009
>> >
>> > E adivinha o que aparece como texto integral?  PL Nº 187/07 -
>> > Denomina a Rodovia Estadual RO-470 - Trecho Ouro Preto a Vale do
>> > Paraiso. O relacionamento fica frustrado dessa forma.  Ainda acho que
>> > o site do Planalto nas legislações federais torna-se mais confiável e
>> > o lexml confirma isso.
>> > Abs,
>> > Luis Fernando
>> >
>> > Em 25 de março de 2010 13:12, Nilo da Gama Lobo <
>> > nilo-lobo em camaranh.rs.gov.br> escreveu:
>> >
>> > > Caros Cláudio, Prof. Marcelo e Luis Fernando,
>> > >
>> > > Voltando estritamente ao assunto que deu início a esta discussão,
>> > > uso o exemplo que o Morale deu para ilustrar o que quero que
>> > > entendam. No exemplo do Morale, foi acessado o link. Ali constam os
>> > > relacionamentos com outras normas. Até aí, tudo bem. O que julgo que
>> > > não deveria acontecer é o texto integral da norma ser oferecido no
>> > > link anterior, que é o da pesquisa inicial,como segue
>> > >
>> > >
>> > >
>> http://200.140.171.22:8080/sapl_site/sapl_skin/generico/norma_juridica_pesquisar_proc?incluir=0&lst_tip_norma=&txt_numero=2009&txt_ano=2008&dt_norma=&dt_norma2=&dt_public=&dt_public2=&txt_assunto=&btn_norma_pesquisar=Pesquisar
>> > >
>> > > pois este não mostra o relacionamento.
>> > >
>> > > [ ]s.
>> > >
>> > > Nilo
>> > >
>> > > Em Thu, 25 Mar 2010
>> > > 09:28:46 -0300 Claudio Morale <claudiomorale em interlegis.gov.br>
>> > > escreveu:
>> > >
>> > > > Dr Marcelo, achei oportunas as suas colocações sobre a norma
>> > > > consolidada. A algum tempo, numa reunião de trabalho aqui no
>> > > > Interlegis, soube que  essas consolidações são feitas por equipe
>> > > > de advogados que acompanham e analisam todas as alterações à
>> > > > medida que são publicadas. Em referência ao texto do Nilo,
>> > > > entendo que esse é um trabalho que compete à área fim do
>> > > > Legislativo, ou seja, aos Assessores Legislativos nas respectivas
>> > > > Casas. Especificamente sobre o SAPL, gostaria de dizer que o
>> > > > sistema possibilita, como uma vantagem, à Casa indicar o
>> > > > relacionamento que porventura exista entre as normas bem como a
>> > > > navegação entre elas, sem entrar no mérito dos conteúdos. Claro
>> > > > que o ideal é que todas elas se apresentassem já consolidadas, o
>> > > > que até poderia ocorrer sem que se perdesse a memória. Mas
>> > > > acredito que nem sempre isso deve acontecer, por razões diversas.
>> > > > A título de ilustração, coloquei aqui um link para acesso a uma
>> > > > lei ordinária, disponível via sapl, na Assembléia Legislativa do
>> > > > Estado de Rondônia, vinculada a outra norma que, por sua vez,
>> > > > encontra-se também vinculada as outras tantas.
>> > > >
>> > >
>> http://200.140.171.22:8080/sapl_site/sapl_skin/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=4359
>> > > > Grato pela contribuição. att.
>> > > >
>> > > > Prof. Dr. Marcelo Arno Nerling escreveu:
>> > > > > Prezado Nilo,
>> > > > > quando eu acesso uma norma jurídica no site do planalto.gov.br,
>> > > > > essa norma já me aparece consolidada, ou seja, as inclusões ou
>> > > > > supressões de texto vem precedidas do indicativo da Lei
>> > > > > posterior que derrogou ou alterou a norma em exame.
>> > > > > Te pergunto: Não há como simplificar? Não te parece que abrir
>> > > > > mais caixinhas só faz complicar as coisas e não permite a
>> > > > > atualização constante da norma, que também é tarefa do
>> > > > > legislador, afinal, legislar é uma arte que não se resume à
>> > > > > propositura de projetos mas também a atualização do ordenamento
>> > > > > jurídico? Como podemos 'limpar' o nosso ordenamento jurídido
>> > > > > que tem, consideradas todos os textos consolidados sob a
>> > > > > competencia do Ministério da Justiça, mais de 3 milhões de leis
>> > > > > em sua base de dados? Te agradeço pela provocação na GIAL e
>> > > > > espero estar ajudando a olhar. Att.
>> > > >
>> > > >
>> > > --
>> > > Site da Comunidade GIAL
>> > > http://colab.interlegis.gov.br
>> > >
>> > > Para pesquisar o histórico da lista visite:
>> > > http://colab.interlegis.gov.br/wiki/PesquisaListas
>> > >
>> > > Para administrar sua conta visite:
>> > > http://listas.interlegis.gov.br/mailman/listinfo/gial
>> > >
>> --
>> Site da Comunidade GIAL
>> http://colab.interlegis.gov.br
>>
>> Para pesquisar o histórico da lista visite:
>> http://colab.interlegis.gov.br/wiki/PesquisaListas
>>
>> Para administrar sua conta visite:
>> http://listas.interlegis.gov.br/mailman/listinfo/gial
>>
>






Mais detalhes sobre a lista de discussão GIAL