[gial] SAPL - sugestão p/ pesquisa de matéria ou de norma jurídica

Nilo da Gama Lobo nilo-lobo em camaranh.rs.gov.br
Quarta Março 24 16:28:39 BRT 2010


Em Wed, 24 Mar 2010 16:22:51 -0300
Nilo da Gama Lobo <nilo-lobo em camaranh.rs.gov.br> escreveu:

> Em Wed, 24 Mar 2010 15:25:14 -0300
> "Prof. Dr. Marcelo Arno Nerling" <mnerling em usp.br> escreveu:
> 
> > Prezado Nilo,
> > quando eu acesso uma norma jurídica no site do planalto.gov.br,
> > essa norma já me aparece consolidada, ou seja, as inclusões ou
> > supressões de texto vem precedidas do indicativo da Lei posterior
> > que derrogou ou alterou a norma em exame.
> > Te pergunto: Não há como simplificar? Não te parece que abrir mais  
> > caixinhas só faz complicar as coisas e não permite a atualização  
> > constante da norma, que também é tarefa do legislador, afinal,  
> > legislar é uma arte que não se resume à propositura de projetos
> > mas também a atualização do ordenamento jurídico?
> > Como podemos 'limpar' o nosso ordenamento jurídido que tem,  
> > consideradas todos os textos consolidados sob a competencia do  
> > Ministério da Justiça, mais de 3 milhões de leis em sua base de
> > dados? Te agradeço pela provocação na GIAL e espero estar ajudando
> > a olhar. Att.
> Prezado Professor Marcelo,
> 
> No site do Planalto, o texto aparece já mostrando o texto modificado,
> citando a norma que o modifica, mas mostrando o texto original
> tachado. Não chega a ser uma consolidação. Não sei que nome dar a
> isso. Talvez seja compilação dos textos. Nesse caso, o ideal seria
> apresentar as normas com a linha do tempo, tal qual está a CF no site
> do Senado. Mesmo uma norma de consolidação deve conter uma tabela
> anexa com a referência de cada dispositivo de cada uma das normas
> consolidadas. Oferecer ao cidadão um texto consolidado, em primeiro
> lugar, demandaria, na maioria dos casos, um grande esforço para
> fazê-lo. Seria o caso, então, de canalizar a energia desse esforço
> para um trabalho um pouco maior e que ofereceria mais segurança
> jurídica a todos, ou seja, realizar a consolidação conforme preconiza
> a Lei 95/98 Acho que essa 'limpeza', no âmbito dos
> municípios, só pode ocorrer quando as autoridades municipais
> providenciarem o início desse trabalho. Um exemplo dessa iniciativa é
> o da cidade de Divinópolis - MG. A primeira consolidação é a grande
> 'faxina'. Depois dela, a 'limpeza', de quatro em quatro anos se torna
> uma tarefa bem mais leve.
> Voltando ao assunto principal, nas condições atuais, penso que não
> oferece segurança ao cidadão propiciar que ele acesse um texto de uma
> norma, sem ter conhecimento se ele sofreu modificação.
> 
> Sds.
> 
> Nilo


Em tempo:

Da forma como está o nosso poderoso SAPL, ele propocia essa
oportunidade de acessar um texto, sem a informação de que outras normas
podem tê-lo modificado.

Grato.

Nilo



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