[gial] Sequencia de numeração das proposituras

adjane luiza Queiroz adjaneluiza em gmail.com
Terça Março 16 12:32:22 BRT 2010


Ola Severino,

Quanto ao seu questionamento concordo quanto as demais exposições, porém ao
meu ver quanto menos burocrático melhor será a pratica. Pois sabemos que
quando algum assunto é levado a plenário abrimos brecha para colocar coisa
que não funciona na pratica. Aqui na  Câmara que trabalho adotamos o
critério por analogia, cada proposição ou ato tem um numero próprio, pois
facilita o trabalho e a identificação no momento necessário, ou seja os
requerimentos de plenário tem um numero e os requerimento sujeito a
deliberação do presidente tem outro numero.

Adjane Luiza - Câmara Carneirinho.

Em 16 de março de 2010 10:12, Luis Fernando Pires MACHADO <neranto em gmail.com
> escreveu:

> Vereador Ino, bom dia!
> Pelo que entendi há a dúvida em relação à numeração dos requerimentos.
> Muito bem, na técnica legislativa há a necessidade de sua publicização de
> todos os atos.  Os atos devem ser ordenados.  Entende-se como ato
> legislativo toda e qualquer proposição.  toda proposição deve ter sua
> organicidade cronológica, portanto, cada proposição deve possuir uma
> identificação, mas não necessariamente uma numeração.  Não é exigência da
> Lei Complementar nº 95, de 1998 que restringe a numeração para as leis.
> Agora, se o regimento não dispuser sobre o assunto, poderá ser levantada uma
> questão de ordem (dúvida levantada toda vez que necessitar de interpretação
> do regimento com a prática exclusiva) a ser decidida pelo Presidente ou pelo
> Plenário acerca do questionamento se deverá ou não ser numerado o
> requerimento escrito ou verbal.  Caso haja omissão, sugere-se apresentar
> projeto de resolução para dirimir essa questão.
> É a minha colaboração,
> Luis Fernando - Chefe do SPDT/Interlegis
>
> Em 15 de março de 2010 23:42, Severino Lucas Filho <slucasfilho em gmail.com>escreveu:
>
>> Caros amigos do GIAL tenho uma dúvida e gostaria de receber informações
>> concretas sobre o assunto. Existem Requerimentos que são verbais ou
>> escritos, que são despachados imediatamente pelo Presidente e outros que
>> dependem de votação no Plenário.
>>
>> Naqueles que podem ser verbais ou escritos e que não precisam de votação
>> no Plenário, Quando optamos por fazê-lo por escrito, nós utilizamos a
>> sequência dos números dos que são obrigatórios a votação ou pra estes é
>> necessário uma sequência de números diferente? ou individual.
>>
>> Se não fui claro na pergunta por favor me digam, pois posso procurar outro
>> meio de fazer essa pergunta, más que preciso da resposta correta e concreta
>> pois levarei para a tribuna na próxima sessão ordinária de meu município.
>>
>> --
>>
>> Site da Comunidade GIAL
>> http://colab.interlegis.gov.br
>>
>> Para pesquisar o histórico da lista visite:
>> http://colab.interlegis.gov.br/wiki/PesquisaListas
>>
>> Para administrar sua conta visite:
>> http://listas.interlegis.gov.br/mailman/listinfo/gial
>>
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> Site da Comunidade GIAL
> http://colab.interlegis.gov.br
>
> Para pesquisar o histórico da lista visite:
> http://colab.interlegis.gov.br/wiki/PesquisaListas
>
> Para administrar sua conta visite:
> http://listas.interlegis.gov.br/mailman/listinfo/gial
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Adjane Luiza de Queiroz
Diretora da Secretaria da Câmara Municipal
Contato : (34) 3454-1340 ou Cel. 9971-0180
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