[gial] [OFF-TOPIC] sobre apreciação de veto

Kelly Soares kellyconsultoria em hotmail.com
Terça Março 2 11:28:12 BRT 2010


Luís, 

Concordo com seu raciocínio totalmente. Eu não sou favorável ao voto secreto, apesar de já ter experimentado situações no parlamento municipal que, não fosse por ele, o resultado não seria o mesmo. Mas, as ponderações que faço são em razão das coisas como hoje elas são. Não vejo problema algum na discussão do veto ou em sua eventual votação aberta. Somente penso que, as duas coisas não convivem de forma hamoniosa, por suas características processuais parlamentares. 
Quanto ao artigo, falo sério mesmo. Estou iniciando uma monografia do meu curso de Pós-graduação em Poder Legislativo (que deixei pendente), que talvez me inspire até um pouco mais. Tenha certeza que terá notícias em primeira mão. E, se me permitir, o terei como um guru nesse processo... (risos). 

Um abraço

Kelly Cristina O. Soares 




Date: Tue, 2 Mar 2010 09:19:11 -0300
From: neranto em gmail.com
To: gial em listas.interlegis.gov.br
Subject: Re: [gial]	[OFF-TOPIC] sobre apreciação de veto

Oi, Kelly, excelente sua ideia sobre o artigo, o que ficarei muito interessado sobre suas argumentações.  Acredito haver pouca obra ou nada sobre o assunto, talvez por obscurecer as decisões "por debaixo do pano".

Pessoal, a quebra do sigilo no painel eletrônico no Senado, em 2001, deu no que deu.  Dois senadores usaram de suas "prerrogativas" em renunciar ao mandato para não perderem o cargo, ou seja, serem cassados.

Kellly, a máxima de alegação sobre uma suposta exposição do votante não procede, taí a praxis dos parlamentares de sua cidade.
Resgatando o princípio da publicidade, vamos reflexionar: 
Se o projeto de lei foi discutido e votado em sessão pública em votação ostensiva, uma vez aprovado e levado à sanção, onde o Executivo escolhe por sua sanção ou veto, para que NINGUÉM ALEGUE O DESCONHECIMENTO de seu ato, POR QUE A VOTAÇÃO DO VETO NÃO PODE SER PÚBLICA?!?!

Sobre o assunto escreve GÖNNENWEIN, 1963, traduzido para o espanhol como Derecho Municipal Alemán por Miguel Saenz-Sagaseta (Madrid, 1967), faz a seguinte colocação (p. 402):
"...En sus acuerdos para suspender la publicidad de una sesión, la representación municipal no es totalmente libre.  Así, el secreto en materia impositiva obliga a la exclusión de la publicidad por imperativo de la ley, cuando en la sesión se va a tratar de la contribución concreta de una PERSONA.  En aquellos sitios donde el reglamento establece la no publicidad por razón de intereses legítimos, la discusión pública sobre la solvencia o reputación de alguien sería contraria a la ley.  Por otra parte, no puede excluirse la publicidad por el simple hecho de la discusión de un asunto resulte poco grata para un ciudadano o grupo de CIUDADANOS."

Dessa forma, se a lei é para todos e merece publicidade, o veto é para todos e merece publicidade!!!!!!!!!!!!!!!
Eis meu raciocínio.
Abraços,
Luis Fernando

Em 1 de março de 2010 19:57, Kelly Soares <kellyconsultoria em hotmail.com> escreveu:






Luís, olha.. você em muito contribuiu com essa questão. Minha pesquisa ficou bastante rica. Acho que vou escrever um artigo sobre o assunto... (risos)
Conheço boa parte das proposições que tramitam hoje acerca dessa matéria e já li muitas matérias a respeito. O interessante é que, se hoje o argumento de se manter o voto secreto para apreciação de veto é o dispositivo constitucional, penso eu que os dispositivos regimentais e a praxa parlamentar são inconstitucionais, pois com a discussão está quebrado o sigilo garantido constitucionalmente ao voto nessa hipótese. 

Assim, enquanto não decide nosso Congresso pela alteração do texto constitucional, penso que deveriam as Casas Legislativas, promoverem a alteração de seus respectivos regimentos para adequá-los à realidade constitucional. 

Em resumo, pra mim, que está clara a incoerência... isto está!

Agora vejam vocês, na prática, o que ocorreu e motivou essa minha pesquisa: 
Na Câmara Municipal da minha cidade, em recente apreciação de veto parcial, como é praxe naquela Plenário, após a tramitação regimental, foi o veto submetido à apreciação pelo voto secreto, sem discussão. Havia um movimento entre algumas bancadas pela rejeição do veto. Contudo, essa expectativa foi frustrada, sendo o veto mantido por 8 x 5. Declarado o resultado da votação e esgotada toda a pauta da reunião, ao final, determinado vereador pede a palavra para justificar seu voto no veto, sustentando tal manifestação no fato de não ter sido o mesmo discutido. Aproveitando a deixa (que de deixa não teve nada... foi tudo combinado), determinado vereador de oposição, advertiu o Presidente de que apresentaria recurso à tramitação viciada da matéria. E o fez! Não obstante os próprios vícios trazidos pelo vereador oponente quando da apresentação de seu recurso (argumentação depois de matéria vencida; recurso contra decisão do Plenário; recurso sem questão de ordem antecedente), fato é que o presidente não decidiu o recurso, encaminhando o mesmo à comissão de legislação e justiça, indo posteriormente a Plenário. Ou seja, se o vereador conseguir alcançar seu objetivo, ele poderá obter a tutela do Plenário para anular a primeira votação, submetendo o veto a nova apreciação. 


Isso me fez ver na prática, como a simples revelação de um voto apenas pode trazer consequencias trágicas. Isso na realidade de câmaras municipais então.... meus queridos, não tenham dúvida: é um grande perigo!


P.S.: Aqui o regimento de forma muito contraditória, permite a discussão do veto, mas, por praxe, a discussão não acontece. 

Um abraço a todos!

Kelly Cristina O. Soares 





Date: Mon, 1 Mar 2010 17:08:44 -0300
From: neranto em gmail.com
To: gial em listas.interlegis.gov.br

Subject: Re: [gial]	[OFF-TOPIC] sobre apreciação de veto

Olá Kelly e a todos do GIAL,
Vamos às questões intrigantes: se uma votação é secreta por que haver discussão, cujo posicionamento será pela aprovação ou pela rejeição ou pela abstenção? Fica evidente que o parlamentar declinará seu voto em cima do que ele mesmo discutiu?


Pela sua questão:
 Qual o verdadeiro sentido então, do voto secreto? 
Em nada tem sentido, ao meu ver, apesar de que os seus defensores adiantam que seria a melhor forma de garantir as decisões evitando constrangimento ou farsa ou falcatruas ou negociatas com o Executivo.


Há o movimento: CAMPANHA CONTRA O VOTO SECRETO: http://contraovotosecreto.wordpress.com/ 
http://www.votoaberto.com.br/html/questoes.php



Então há, em tramitação no Congresso Nacional, diversas propostas de Emenda Constitucional no sentido de abolir os votos secretos do veto e demais situações.  São as PECs 349/2001, 350/2001, 352/2001, 361/2001, 390/2001, 403/2001, 39/2003, 69/2003.


Ainda assim, vasculhei a internet e olha o que achei como situação prática na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em 2008:

            Começa discussão do veto à proposição sobre 
            ar-condicionado

            O Plenário da Assembléia Legislativa de Minas 
            Gerais iniciou, na noite desta terça-feira (19/2/08), a discussão do 
            Veto Parcial à Proposição de Lei 18.073, que estabelece normas para 
            a instalação e a manutenção de sistema de ar-condicionado em 
            ambiente de uso coletivo. A pedido do deputado Luiz Humberto 
            Carneiro (PSDB), a pauta foi invertida. O Veto Total à Proposição de 
            Lei 18.024, que estabelece mecanismos de fiscalização das atividades 
            envolvendo produtos transgênicos, continuou na pauta, mas não houve 
            discussão sobre ele.
            Como a comissão especial formada com o objetivo de 
            emitir parecer sobre o Veto à Proposição 18.073 perdeu o prazo para 
            fazê-lo, a Presidência designou em Plenário o deputado Domingos 
            Sávio (PSDB) como relator. Em seu parecer, Sávio concordou com as 
            alegações do governador e opinou pela manutenção do veto.
            Os dispositivos vetados foram o parágrafo 3º do 
            artigo 3º e o artigo 4º. Eles tratam da exigência de que a empresa 
            responsável pelos serviços de manutenção comprove que há em seu 
            quadro de funcionários técnicos legalmente habilitados e em número 
            compatível com o serviço a ser executado, além de engenheiro 
            mecânico registrado no Conselho Regional de Engenharia, Agronomia e 
            Arquitetura de Minas Gerais (Crea/MG). De acordo com a justificativa 
            do Poder Executivo, essa é uma questão relacionada ao direito do 
            trabalho e, portanto, de competência privativa da União.
            Na discussão da matéria, o deputado Antônio Júlio 
            (PMDB) subiu à tribuna para criticar o que ele chamou de 
            "passividade" do Parlamento em relação ao excesso de atos 
            legislativos praticados pelos poderes Executivo e Judiciário. O 
            debate envolveu diversas questões ligadas ao Estado, mas 
            concentrou-se nas argumentações contra e a favor da Cemig. 
            Participaram da discussão os deputados Antônio Carlos Arantes (PSC), 
            Weliton Prado (PT), Paulo Guedes (PT), Domingos Sávio (PSDB) e Irani 
            Barbosa (PSDB). Os deputados falaram sobre as tarifas cobradas pela 
            empresa, seus acionistas, o programa "Luz para todos" e outras 
            relacionadas à empresa.Dessa forma, Kelly, concordo plenamente contido, pois mereceria atenção pelas mudanças regimentais, permitindo a discussão nas votações  que deixariam de ser secretas.  Para mudar esse estado de coisas, dependeriam de mudanças constitucionais para alterar a votação do veto, de escrutínio secreto para votação ostensiva, cujas iniciativas parlamentares encontram-se estagnadas.

Obrigado pela oportunidade de expor o assunto, Kelly, abraços e não mereço tantas deferências (risos), mas estou sempre à disposição.  Acredito que ao ler as PECs poderá refletir mais sobre seus posicionamentos e sei que eles chegarão no bom senso que sempre costuma trazer para nós todos.


Abraços, Luis Fernando
 		 	   		  
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