[gial] [OFF-TOPIC] sobre apreciação de veto

Luis Fernando Pires MACHADO neranto em gmail.com
Terça Março 2 09:19:11 BRT 2010


Oi, Kelly, excelente sua ideia sobre o artigo, o que ficarei muito
interessado sobre suas argumentações.  Acredito haver pouca obra ou nada
sobre o assunto, talvez por obscurecer as decisões "por debaixo do pano".
Pessoal, a quebra do sigilo no painel eletrônico no Senado, em 2001, deu no
que deu.  Dois senadores usaram de suas "prerrogativas" em renunciar ao
mandato para não perderem o cargo, ou seja, serem cassados.
Kellly, a máxima de alegação sobre uma suposta exposição do votante não
procede, taí a praxis dos parlamentares de sua cidade.
Resgatando o princípio da publicidade, vamos reflexionar:
Se o projeto de lei foi discutido e votado em sessão pública em votação
ostensiva, uma vez aprovado e levado à sanção, onde o Executivo escolhe por
sua sanção ou veto, para que NINGUÉM ALEGUE O DESCONHECIMENTO de seu ato,
POR QUE A VOTAÇÃO DO VETO NÃO PODE SER PÚBLICA?!?!
Sobre o assunto escreve GÖNNENWEIN, 1963, traduzido para o espanhol como
Derecho Municipal Alemán por Miguel Saenz-Sagaseta (Madrid, 1967), faz a
seguinte colocação (p. 402):
"...En sus acuerdos para suspender la publicidad de una sesión, la
representación municipal no es totalmente libre.  Así, el secreto en materia
impositiva obliga a la exclusión de la publicidad por imperativo de la ley,
cuando en la sesión se va a tratar de la contribución concreta de una
PERSONA.  En aquellos sitios donde el reglamento establece la no publicidad
por razón de intereses legítimos, la discusión pública sobre la solvencia o
reputación de alguien sería contraria a la ley.  Por otra parte, no puede
excluirse la publicidad por el simple hecho de la discusión de un asunto
resulte poco grata para un ciudadano o grupo de CIUDADANOS."
Dessa forma, se a lei é para todos e merece publicidade, o veto é para todos
e merece publicidade!!!!!!!!!!!!!!!
Eis meu raciocínio.
Abraços,
Luis Fernando

Em 1 de março de 2010 19:57, Kelly Soares
<kellyconsultoria em hotmail.com>escreveu:

>  Luís, olha.. você em muito contribuiu com essa questão. Minha pesquisa
> ficou bastante rica. Acho que vou escrever um artigo sobre o assunto...
> (risos)
> Conheço boa parte das proposições que tramitam hoje acerca dessa matéria e
> já li muitas matérias a respeito. O interessante é que, se hoje o argumento
> de se manter o voto secreto para apreciação de veto é o dispositivo
> constitucional, penso eu que os dispositivos regimentais e a praxa
> parlamentar são inconstitucionais, pois com a discussão está quebrado o
> sigilo garantido constitucionalmente ao voto nessa hipótese.
> Assim, enquanto não decide nosso Congresso pela alteração do texto
> constitucional, penso que deveriam as Casas Legislativas, promoverem a
> alteração de seus respectivos regimentos para adequá-los à realidade
> constitucional.
> Em resumo, pra mim, que está clara a incoerência... isto está!
>
> Agora vejam vocês, na prática, o que ocorreu e motivou essa minha pesquisa:
>
> Na Câmara Municipal da minha cidade, em recente apreciação de veto parcial,
> como é praxe naquela Plenário, após a tramitação regimental, foi o veto
> submetido à apreciação pelo voto secreto, sem discussão. Havia um movimento
> entre algumas bancadas pela rejeição do veto. Contudo, essa expectativa foi
> frustrada, sendo o veto mantido por 8 x 5. Declarado o resultado da votação
> e esgotada toda a pauta da reunião, ao final, determinado vereador pede a
> palavra para justificar seu voto no veto, sustentando tal manifestação no
> fato de não ter sido o mesmo discutido. Aproveitando a deixa (que de deixa
> não teve nada... foi tudo combinado), determinado vereador de oposição,
> advertiu o Presidente de que apresentaria recurso à tramitação viciada da
> matéria. E o fez! Não obstante os próprios vícios trazidos pelo vereador
> oponente quando da apresentação de seu recurso (argumentação depois de
> matéria vencida; recurso contra decisão do Plenário; recurso sem questão de
> ordem antecedente), fato é que o presidente não decidiu o recurso,
> encaminhando o mesmo à comissão de legislação e justiça, indo posteriormente
> a Plenário. Ou seja, se o vereador conseguir alcançar seu objetivo, ele
> poderá obter a tutela do Plenário para anular a primeira votação, submetendo
> o veto a nova apreciação.
>
> Isso me fez ver na prática, como a simples revelação de um voto apenas pode
> trazer consequencias trágicas. Isso na realidade de câmaras municipais
> então.... meus queridos, não tenham dúvida: é um grande perigo!
>
> P.S.: Aqui o regimento de forma muito contraditória, permite a discussão do
> veto, mas, por praxe, a discussão não acontece.
>
> Um abraço a todos!
>
> *Kelly Cristina O. Soares
> *
>
>
>
> ------------------------------
> Date: Mon, 1 Mar 2010 17:08:44 -0300
>
> From: neranto em gmail.com
> To: gial em listas.interlegis.gov.br
> Subject: Re: [gial] [OFF-TOPIC] sobre apreciação de veto
>
>
> Olá Kelly e a todos do GIAL,
> Vamos às questões intrigantes: se uma votação é secreta por que haver
> discussão, cujo posicionamento será pela aprovação ou pela rejeição ou pela
> abstenção? Fica evidente que o parlamentar declinará seu voto em cima do que
> ele mesmo discutiu?
> Pela sua questão:
> *Qual o verdadeiro sentido então, do voto secreto?
> *Em nada tem sentido, ao meu ver, apesar de que os seus defensores
> adiantam que seria a melhor forma de garantir as decisões evitando
> constrangimento ou farsa ou falcatruas ou negociatas com o Executivo.
> Há o movimento: CAMPANHA CONTRA O VOTO SECRETO:
> http://contraovotosecreto.wordpress.com/
> http://www.votoaberto.com.br/html/questoes.php
>
> Então há, em tramitação no Congresso Nacional, diversas propostas de Emenda
> Constitucional no sentido de abolir os votos secretos do veto e demais
> situações.  São as PECs 349/2001, 350/2001, 352/2001, 361/2001, 390/2001,
> 403/2001, 39/2003, 69/2003.
> Ainda assim, vasculhei a internet e olha o que achei como situação prática
> na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em 2008:
> * Começa discussão do veto à proposição sobre ar-condicionado
> *
>
> *O Plenário da Assembléia Legislativa de Minas Gerais iniciou, na noite
> desta terça-feira (19/2/08), a discussão do Veto Parcial à Proposição de Lei
> 18.073, que estabelece normas para a instalação e a manutenção de sistema de
> ar-condicionado em ambiente de uso coletivo. A pedido do deputado Luiz
> Humberto Carneiro (PSDB), a pauta foi invertida. O Veto Total à Proposição
> de Lei 18.024, que estabelece mecanismos de fiscalização das atividades
> envolvendo produtos transgênicos, continuou na pauta, mas não houve
> discussão sobre ele.*
> * *
>
> *Como a comissão especial formada com o objetivo de emitir parecer sobre o
> Veto à Proposição 18.073 perdeu o prazo para fazê-lo, a Presidência designou
> em Plenário o deputado Domingos Sávio (PSDB) como relator. Em seu parecer,
> Sávio concordou com as alegações do governador e opinou pela manutenção do
> veto.*
> * *
>
> *Os dispositivos vetados foram o parágrafo 3º do artigo 3º e o artigo 4º.
> Eles tratam da exigência de que a empresa responsável pelos serviços de
> manutenção comprove que há em seu quadro de funcionários técnicos legalmente
> habilitados e em número compatível com o serviço a ser executado, além de
> engenheiro mecânico registrado no Conselho Regional de Engenharia, Agronomia
> e Arquitetura de Minas Gerais (Crea/MG). De acordo com a justificativa do
> Poder Executivo, essa é uma questão relacionada ao direito do trabalho e,
> portanto, de competência privativa da União.*
> * *
>
> *Na discussão da matéria, o deputado Antônio Júlio (PMDB) subiu à tribuna
> para criticar o que ele chamou de "passividade" do Parlamento em relação ao
> excesso de atos legislativos praticados pelos poderes Executivo e
> Judiciário. O debate envolveu diversas questões ligadas ao Estado, mas
> concentrou-se nas argumentações contra e a favor da Cemig. Participaram da
> discussão os deputados Antônio Carlos Arantes (PSC), Weliton Prado (PT),
> Paulo Guedes (PT), Domingos Sávio (PSDB) e Irani Barbosa (PSDB). Os
> deputados falaram sobre as tarifas cobradas pela empresa, seus acionistas, o
> programa "Luz para todos" e outras relacionadas à empresa.*
>
> **Dessa forma, Kelly, concordo plenamente contido, pois mereceria atenção
> pelas mudanças regimentais, permitindo a discussão nas votações  que
> deixariam de ser secretas.  Para mudar esse estado de coisas, dependeriam de
> mudanças constitucionais para alterar a votação do veto, de escrutínio
> secreto para votação ostensiva, cujas iniciativas parlamentares encontram-se
> estagnadas.
>
> **
> Obrigado pela oportunidade de expor o assunto, Kelly, abraços e não mereço
> tantas deferências (risos), mas estou sempre à disposição.  Acredito que ao
> ler as PECs poderá refletir mais sobre seus posicionamentos e sei que eles
> chegarão no bom senso que sempre costuma trazer para nós todos.
> Abraços, Luis Fernando
>
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