[gial] [OFF-TOPIC] sobre apreciação de veto

Kelly Soares kellyconsultoria em hotmail.com
Segunda Março 1 19:57:08 BRT 2010


Luís, olha.. você em muito contribuiu com essa questão. Minha pesquisa ficou bastante rica. Acho que vou escrever um artigo sobre o assunto... (risos)
Conheço boa parte das proposições que tramitam hoje acerca dessa matéria e já li muitas matérias a respeito. O interessante é que, se hoje o argumento de se manter o voto secreto para apreciação de veto é o dispositivo constitucional, penso eu que os dispositivos regimentais e a praxa parlamentar são inconstitucionais, pois com a discussão está quebrado o sigilo garantido constitucionalmente ao voto nessa hipótese. 
Assim, enquanto não decide nosso Congresso pela alteração do texto constitucional, penso que deveriam as Casas Legislativas, promoverem a alteração de seus respectivos regimentos para adequá-los à realidade constitucional. 
Em resumo, pra mim, que está clara a incoerência... isto está!

Agora vejam vocês, na prática, o que ocorreu e motivou essa minha pesquisa: 
Na Câmara Municipal da minha cidade, em recente apreciação de veto parcial, como é praxe naquela Plenário, após a tramitação regimental, foi o veto submetido à apreciação pelo voto secreto, sem discussão. Havia um movimento entre algumas bancadas pela rejeição do veto. Contudo, essa expectativa foi frustrada, sendo o veto mantido por 8 x 5. Declarado o resultado da votação e esgotada toda a pauta da reunião, ao final, determinado vereador pede a palavra para justificar seu voto no veto, sustentando tal manifestação no fato de não ter sido o mesmo discutido. Aproveitando a deixa (que de deixa não teve nada... foi tudo combinado), determinado vereador de oposição, advertiu o Presidente de que apresentaria recurso à tramitação viciada da matéria. E o fez! Não obstante os próprios vícios trazidos pelo vereador oponente quando da apresentação de seu recurso (argumentação depois de matéria vencida; recurso contra decisão do Plenário; recurso sem questão de ordem antecedente), fato é que o presidente não decidiu o recurso, encaminhando o mesmo à comissão de legislação e justiça, indo posteriormente a Plenário. Ou seja, se o vereador conseguir alcançar seu objetivo, ele poderá obter a tutela do Plenário para anular a primeira votação, submetendo o veto a nova apreciação. 

Isso me fez ver na prática, como a simples revelação de um voto apenas pode trazer consequencias trágicas. Isso na realidade de câmaras municipais então.... meus queridos, não tenham dúvida: é um grande perigo!

P.S.: Aqui o regimento de forma muito contraditória, permite a discussão do veto, mas, por praxe, a discussão não acontece. 

Um abraço a todos!

Kelly Cristina O. Soares 




Date: Mon, 1 Mar 2010 17:08:44 -0300
From: neranto em gmail.com
To: gial em listas.interlegis.gov.br
Subject: Re: [gial]	[OFF-TOPIC] sobre apreciação de veto

Olá Kelly e a todos do GIAL,
Vamos às questões intrigantes: se uma votação é secreta por que haver discussão, cujo posicionamento será pela aprovação ou pela rejeição ou pela abstenção? Fica evidente que o parlamentar declinará seu voto em cima do que ele mesmo discutiu?

Pela sua questão:
 Qual o verdadeiro sentido então, do voto secreto? 
Em nada tem sentido, ao meu ver, apesar de que os seus defensores adiantam que seria a melhor forma de garantir as decisões evitando constrangimento ou farsa ou falcatruas ou negociatas com o Executivo.

Há o movimento: CAMPANHA CONTRA O VOTO SECRETO: http://contraovotosecreto.wordpress.com/ 
http://www.votoaberto.com.br/html/questoes.php


Então há, em tramitação no Congresso Nacional, diversas propostas de Emenda Constitucional no sentido de abolir os votos secretos do veto e demais situações.  São as PECs 349/2001, 350/2001, 352/2001, 361/2001, 390/2001, 403/2001, 39/2003, 69/2003.

Ainda assim, vasculhei a internet e olha o que achei como situação prática na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em 2008:

            Começa discussão do veto à proposição sobre 
            ar-condicionado

            O Plenário da Assembléia Legislativa de Minas 
            Gerais iniciou, na noite desta terça-feira (19/2/08), a discussão do 
            Veto Parcial à Proposição de Lei 18.073, que estabelece normas para 
            a instalação e a manutenção de sistema de ar-condicionado em 
            ambiente de uso coletivo. A pedido do deputado Luiz Humberto 
            Carneiro (PSDB), a pauta foi invertida. O Veto Total à Proposição de 
            Lei 18.024, que estabelece mecanismos de fiscalização das atividades 
            envolvendo produtos transgênicos, continuou na pauta, mas não houve 
            discussão sobre ele.
            Como a comissão especial formada com o objetivo de 
            emitir parecer sobre o Veto à Proposição 18.073 perdeu o prazo para 
            fazê-lo, a Presidência designou em Plenário o deputado Domingos 
            Sávio (PSDB) como relator. Em seu parecer, Sávio concordou com as 
            alegações do governador e opinou pela manutenção do veto.
            Os dispositivos vetados foram o parágrafo 3º do 
            artigo 3º e o artigo 4º. Eles tratam da exigência de que a empresa 
            responsável pelos serviços de manutenção comprove que há em seu 
            quadro de funcionários técnicos legalmente habilitados e em número 
            compatível com o serviço a ser executado, além de engenheiro 
            mecânico registrado no Conselho Regional de Engenharia, Agronomia e 
            Arquitetura de Minas Gerais (Crea/MG). De acordo com a justificativa 
            do Poder Executivo, essa é uma questão relacionada ao direito do 
            trabalho e, portanto, de competência privativa da União.
            Na discussão da matéria, o deputado Antônio Júlio 
            (PMDB) subiu à tribuna para criticar o que ele chamou de 
            "passividade" do Parlamento em relação ao excesso de atos 
            legislativos praticados pelos poderes Executivo e Judiciário. O 
            debate envolveu diversas questões ligadas ao Estado, mas 
            concentrou-se nas argumentações contra e a favor da Cemig. 
            Participaram da discussão os deputados Antônio Carlos Arantes (PSC), 
            Weliton Prado (PT), Paulo Guedes (PT), Domingos Sávio (PSDB) e Irani 
            Barbosa (PSDB). Os deputados falaram sobre as tarifas cobradas pela 
            empresa, seus acionistas, o programa "Luz para todos" e outras 
            relacionadas à empresa.Dessa forma, Kelly, concordo plenamente contido, pois mereceria atenção pelas mudanças regimentais, permitindo a discussão nas votações  que deixariam de ser secretas.  Para mudar esse estado de coisas, dependeriam de mudanças constitucionais para alterar a votação do veto, de escrutínio secreto para votação ostensiva, cujas iniciativas parlamentares encontram-se estagnadas.
Obrigado pela oportunidade de expor o assunto, Kelly, abraços e não mereço tantas deferências (risos), mas estou sempre à disposição.  Acredito que ao ler as PECs poderá refletir mais sobre seus posicionamentos e sei que eles chegarão no bom senso que sempre costuma trazer para nós todos.

Abraços, Luis Fernando
 		 	   		  
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