[gial] [OFF-TOPIC] sobre apreciação de veto

Luis Fernando Pires MACHADO neranto em gmail.com
Segunda Março 1 17:08:44 BRT 2010


Olá Kelly e a todos do GIAL,
Vamos às questões intrigantes: se uma votação é secreta por que haver
discussão, cujo posicionamento será pela aprovação ou pela rejeição ou pela
abstenção? Fica evidente que o parlamentar declinará seu voto em cima do que
ele mesmo discutiu?
Pela sua questão:
*Qual o verdadeiro sentido então, do voto secreto?
*Em nada tem sentido, ao meu ver, apesar de que os seus defensores adiantam
que seria a melhor forma de garantir as decisões evitando constrangimento ou
farsa ou falcatruas ou negociatas com o Executivo.
Há o movimento: CAMPANHA CONTRA O VOTO SECRETO:
http://contraovotosecreto.wordpress.com/
http://www.votoaberto.com.br/html/questoes.php

Então há, em tramitação no Congresso Nacional, diversas propostas de Emenda
Constitucional no sentido de abolir os votos secretos do veto e demais
situações.  São as PECs 349/2001, 350/2001, 352/2001, 361/2001, 390/2001,
403/2001, 39/2003, 69/2003.
Ainda assim, vasculhei a internet e olha o que achei como situação prática
na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em 2008:
*

Começa discussão do veto à proposição sobre ar-condicionado
*

*O Plenário da Assembléia Legislativa de Minas Gerais iniciou, na noite
desta terça-feira (19/2/08), a discussão do Veto Parcial à Proposição de Lei
18.073, que estabelece normas para a instalação e a manutenção de sistema de
ar-condicionado em ambiente de uso coletivo. A pedido do deputado Luiz
Humberto Carneiro (PSDB), a pauta foi invertida. O Veto Total à Proposição
de Lei 18.024, que estabelece mecanismos de fiscalização das atividades
envolvendo produtos transgênicos, continuou na pauta, mas não houve
discussão sobre ele.*
* *

*Como a comissão especial formada com o objetivo de emitir parecer sobre o
Veto à Proposição 18.073 perdeu o prazo para fazê-lo, a Presidência designou
em Plenário o deputado Domingos Sávio (PSDB) como relator. Em seu parecer,
Sávio concordou com as alegações do governador e opinou pela manutenção do
veto.*
* *

*Os dispositivos vetados foram o parágrafo 3º do artigo 3º e o artigo 4º.
Eles tratam da exigência de que a empresa responsável pelos serviços de
manutenção comprove que há em seu quadro de funcionários técnicos legalmente
habilitados e em número compatível com o serviço a ser executado, além de
engenheiro mecânico registrado no Conselho Regional de Engenharia, Agronomia
e Arquitetura de Minas Gerais (Crea/MG). De acordo com a justificativa do
Poder Executivo, essa é uma questão relacionada ao direito do trabalho e,
portanto, de competência privativa da União.*
* *

*Na discussão da matéria, o deputado Antônio Júlio (PMDB) subiu à tribuna
para criticar o que ele chamou de "passividade" do Parlamento em relação ao
excesso de atos legislativos praticados pelos poderes Executivo e
Judiciário. O debate envolveu diversas questões ligadas ao Estado, mas
concentrou-se nas argumentações contra e a favor da Cemig. Participaram da
discussão os deputados Antônio Carlos Arantes (PSC), Weliton Prado (PT),
Paulo Guedes (PT), Domingos Sávio (PSDB) e Irani Barbosa (PSDB). Os
deputados falaram sobre as tarifas cobradas pela empresa, seus acionistas, o
programa "Luz para todos" e outras relacionadas à empresa.*

**Dessa forma, Kelly, concordo plenamente contido, pois mereceria atenção
pelas mudanças regimentais, permitindo a discussão nas votações  que
deixariam de ser secretas.  Para mudar esse estado de coisas, dependeriam de
mudanças constitucionais para alterar a votação do veto, de escrutínio
secreto para votação ostensiva, cujas iniciativas parlamentares encontram-se
estagnadas.

**
Obrigado pela oportunidade de expor o assunto, Kelly, abraços e não mereço
tantas deferências (risos), mas estou sempre à disposição.  Acredito que ao
ler as PECs poderá refletir mais sobre seus posicionamentos e sei que eles
chegarão no bom senso que sempre costuma trazer para nós todos.
Abraços, Luis Fernando
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