[gial] Pode um Vereador fazer parte de Conselho Municipal?

Vera L. Oliveira vera.luciap em gmail.com
Quinta Junho 24 08:37:30 BRT 2010


Em 18 de maio de 2010 15:53, Gustavo Coutinho <
gustavocoutinho em netsite.com.br> escreveu:

>  Amigos do GIAL, com o devido respeito, apresento novas questões para
> discussão:
>
>
>
> Pode um Vereador fazer parte de um Conselho Municipal?
>
> Em caso positivo, ou negativo, qual a fundamentação jurídica de tal
> entendimento?
>
> Sendo o Conselho Municipal parte da estrutura do Poder Executivo, não seria
> incoerente que tivesse em sua composição um membro do Poder Legislativo, que
> tem como uma de suas mais importantes atribuições exatamente fiscalizar o
> Poder Executivo?
>
> Desde já agradeço a colaboração de todos.
>
> Saudações,
>
>
>
> Gustavo Coutinho – OAB/GO 30.826
>
> Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Catalão (GO)
>
> --
> Site da Comunidade GIAL
> http://colab.interlegis.gov.br
>
> Para pesquisar o histórico da lista visite:
> http://colab.interlegis.gov.br/wiki/PesquisaListas
>
> Para administrar sua conta visite:
> http://listas.interlegis.gov.br/mailman/listinfo/gial
>



Sou funcionária da Câmara de Vereadores de Pelotas (RS) e, no meu município,
o estatuto do conselho tem que prever a composição do mesmo, dando
competência aos seus membros para atuarem.
No Conselho Tutelar, por exemplo, obrigatoriamente deve haver a presença de
um vereador. Leia o art. 11 da Lei n° 3.352/1991:
http://www.pelotas.rs.gov.br/interesse_legislacao/leis/antigo/L1991/Lei_n_3.352.pdf

Um abraço. Vera Lúcia Pinheiro de Oliveira
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