[gial] Exemplo atual: APLIC CIDADÃO

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Terça Junho 1 13:37:02 BRT 2010


APLIC CIDADÃO ? Uma iniciativa do Tribunal de Contas do estado do Mato  
Grosso *

     Buscando um maior aprimoramento na divulgação e na fiscalização  
dos recursos públicos, com o auxílio das novas ferramentas  
tecnológicas desenvolvidas, e na tentativa de ??substituição à  
burocracia vigente??; o Tribunal de contas do Mato Grosso criou o  
APLIC Cidadão - Auditoria Pública Informatizada de Contas??.

     Trata-se de um sistema padronizado para o envio de informações  
por meio dos gestores municipais em relação às despesas, receitas,  
licitações, etc. e que, ao mesmo tempo em que confere maior agilidade  
a gestão dos recursos públicos, torna essas informações acessíveis ao  
cidadão; estreitando os laços entre sociedade e poder público. Essa  
inovação consegue criar um fluxo informacional eficiente, fazendo com  
que prazos e metas sejam cumpridos pelos governos municipais, no  
tocante à obrigatoriedade de divulgação, apreciação e publicação dos  
dados fiscais referentes a cada município.

     O salto tecnológico do século XXI disponibilizou inúmeras  
ferramentas que poderão ser utilizadas para a transparência das contas  
públicas. Assim como outrora, tantas invenções trouxeram benefícios  
até hoje utilizados (desde a invenção da ??roda?? ao ??microchips??);  
as inovações mostram uma dinâmica, cada uma em seu tempo, capaz de  
transformar realidades e integrar diferentes cenários político-sociais.

     Desde 2000, com a LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal, a gestão  
dos recursos públicos ganhou maior transparência, tornando as contas  
públicas mais próximas dos princípios do artigo 37 da Constituição  
Federal, contribuindo para o exercício do ??princípio da  
publicidade??; demonstrando que o equilíbrio das contas públicas e a  
prática de um accountability, apontam para ??o simples dever?? do  
Estado (através dos órgãos da Administração Pública) de gerarem dados  
sobres suas administrações, para serem apreciados, não somente pelos  
órgãos competentes, mas também pelo cidadão.

     Portais como esse, mostram a congruência entre os setores  
financeiros e a tecnologia da informação. Congruência essa que não se  
percebe em muitos setores da administração pública, pois infelizmente,  
o processo de desburocratização da máquina pública não tem a mesma  
velocidade em todas as regiões do país. Contudo, é possível perceber,  
que o Poder Público tem buscado se aperfeiçoar não só em  
infraestrutura, mas também na formação de um pensamento mais produtivo  
no âmbito da gestão de um órgão público, em conformidade com os  
princípios da Administração Pública e, sobretudo, mais responsável,  
transparente e equilibrado na Gestão de Políticas Públicas.

     Da necessidade desse equilíbrio, de suma importância para a  
Administração Pública, e da ampliação de poderes dos Tribunais de  
Contas Estaduais é que percebemos iniciativas como os portais AUDESP  
em São Paulo e o APLIC no Mato Grosso, tais iniciativas demonstram um  
amadurecimento dos órgãos e dos agentes do Estado.  Ainda que de forma  
prematura, comparado às necessidades do país, mas servindo como  
exemplo de que é possível exigirmos dos órgãos da Administração  
Pública, um maior profissionalismo e aperfeiçoamento das atividades,  
em um cumprimento efetivo da Constituição Federal, visando a  
construção de um País mais responsável com os recursos públicos  
gerados a partir da contribuição do povo brasileiro.


* Ligiane Freitas e Marcos Coelho são graduandos do curso de Gestão de  
Políticas Públicas da Universidade de São Paulo (EACH-USP)





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