[gial] Lei de responsabilidade fiscal.

Angelo Marcondes de Oliveira Neto angelomarcondes em gmail.com
Terça Janeiro 5 08:00:57 BRST 2010


Dra Kelly e Dr Luis Fernando,

Este é exatamente o nosso caso. O meu município é novo (17 anos) e
optou pelo regime da CLT e portanto realizamos o pagamento do FGTS aos
servidores.
Bem, desde já agradeço boa vontade de todos.

Abraços

Em 04/01/10, Kelly Soares<kellyconsultoria em hotmail.com> escreveu:
>
>
> Luis Fernando,
>
> Por favor, nunca vi nenhum caso de opção de contratação de pessoal pelo
> regime celetista em Câmaras Municipais. E, no caso dos concursados? Pode me
> esclarecer a respeito, por favor? Isso é novidade pra mim!
>
> Um abraço
> Kelly Cristina O. Soares
>
>
>
>
> Date: Mon, 4 Jan 2010 19:29:13 -0200
> From: neranto em gmail.com
> To: gial em listas.interlegis.gov.br
> Subject: Re: [gial] Lei de responsabilidade fiscal.
>
> Angelo,
> Se a opção se deu pela contratação de pessoal pelo regime celetista, deve
> haver o recolhimento do FGTS o que configura despesas com pessoal.
> Abraços,
> Luis Fernando
>
>
> 2010/1/4 Kelly Soares <kellyconsultoria em hotmail.com>
>
>
> Angelo,
>
> Você tem razão ao entender que o INSS integra o somatório para fins de
> gastos com pessoal e observância aos limites
>
> legais. Quanto ao FGTS, ele não existe para o servidor público. Sua Casa
> efetua depósitos de FGTS? Seria bom verificar isso, porque se há o
> recolhimento os problemas são outros.
>
> Um abraço
>
> Kelly Cristina O. Soares
>
>
>
>
>
>
>
> Date: Mon, 4 Jan 2010 16:02:58 -0200
> From: angelomarcondes em gmail.com
> To: gial em listas.interlegis.gov.br
>
> Subject: [gial] Lei de responsabilidade fiscal.
>
>
>
>
> Amigos,
>
> Estamos com uma situação atípica aqui em nossa casa legislativa.
> Após 3 anos consecutivos de redução de receita, este ano estaremos bem
> próximos do teto da LRF, sendo assim temos que esmiuçar a legislação para
> não feri-la.
>
> Assim, fui questionado pelo presidente, quanto a composição das despesas com
> pessoal, quanto as obrigações previdenciárias, ou seja, se os pagamentos
> efetuados a previdências também somam as despensas com pessoal.
> Segundo a minha leiga interpretação da LRF, no artigo 18, a contribuição
> previdênciária, faz sim parte do montante das despesas com pessoal. Mas isso
> me fez, questionar outro item, como fica o FTGS neste caso? Já que ele não é
> uma contribuição previdênciária.
>
>
> Abraços
> Angelo Marcondes de Oliveira Neto.
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