[gial] sobre apreciação de veto

wesley dias santos wes.ds em hotmail.com
Sábado Fevereiro 27 11:37:20 BRT 2010


Quanto a questão que os vereadores deverão declinar se falarão contra ou a favor do veto, eu considero errado. Só que muitas vezes as ações dos vereadores numa discussão e em seguida votação secreta, nos remete a uma partida de truco, onde o participante blefa sua posição e ao final da votação se tem um resultado inseperado.

From: kellyconsultoria em hotmail.com
To: gial em listas.interlegis.gov.br
Date: Fri, 26 Feb 2010 14:34:21 -0300
Subject: Re: [gial] sobre apreciação de veto








Obrigada aos que contribuíram... e continuo interessada em outras experiências. 
Vamos gente!!!.. saiam da toca!!!!

Aqui em Sete Lagoas (e lembro a todos que não falo pela Câmara, porque não trabalho mais lá), temos uma situação regimentalmente conturbada. 
O RI diz que o veto é apreciado por voto secreto (o que a princípio eu entendo que é princípio constitucional, inclusive). Em outro dispositivo, é prevista a discussão, numa redação que deixa margem à interpretação. E há ainda outro dispositivo que possibilita a justificativa do veto. 
Bem... na prática, até por insistência minha durante o período em que era Procuradora Geral, a votação era secreta e não havia discussão. Esse entendimento vem da necessidade que acredito haver na preservação do sigilo do voto (já que ele é secreto). Quanto à discussão, o regimento prevê que os vereadores ao se inscreverem para discutir a matéria, deverão declinar se falarão contra ou a favor. Considerando a postura adotada pelo parlamentar em suas razões postas em Plenário e o registro delas em ata, inclusive, considero violado o princípio do voto secreto. O que pensam os colegas?

Um abraço

Kelly Cristina O. Soares 




> From: andre em camaraagudo.rs.gov.br
> To: gial em listas.interlegis.gov.br
> Date: Fri, 26 Feb 2010 13:39:41 -0300
> Subject: Re: [gial] sobre apreciação de veto
> 
> 
> Em Sex, 2010-02-26 às 12:13 -0300, Kelly Soares escreveu:
> > Pessoal, 
> > 
> > Para pesquisa de prática de Plenário, gostaria de saber qual o
> > procedimento adotado nas Casas Legislativas das quais vocês fazem
> > parte ou acompanham, quanto à apreciação de veto. O objeto específico
> > da pesquisa é: o veto é ou não colocado em discussão? É permitido ou
> > não o uso da palavra pelo parlamentar para a justificação do voto? E,
> > o objetivo da pesquisa é a análise de como os regimentos internos
> > tratam e como os Plenários lidam com a garantia constitucional do voto
> > secreto em se tratando de apreciação de veto. 
> 
> Kelly,
> 
> em Agudo-RS o veto é discutido (já que o Regimento não veda isso) e
> votado secretamente (segundo a Lei Orgânica), podendo ser rejeitado pela
> maioria absoluta (de acordo com a Lei Orgânica).
> 
> André
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