[gial] sobre apreciação de veto

André Brum da Silva andre em camaraagudo.rs.gov.br
Sexta Fevereiro 26 13:39:41 BRT 2010


Em Sex, 2010-02-26 às 12:13 -0300, Kelly Soares escreveu:
> Pessoal, 
> 
> Para pesquisa de prática de Plenário, gostaria de saber qual o
> procedimento adotado nas Casas Legislativas das quais vocês fazem
> parte ou acompanham, quanto à apreciação de veto. O objeto específico
> da pesquisa é: o veto é ou não colocado em discussão? É permitido ou
> não o uso da palavra pelo parlamentar para a justificação do voto? E,
> o objetivo da pesquisa é a análise de como os regimentos internos
> tratam e como os Plenários lidam com a garantia constitucional do voto
> secreto em se tratando de apreciação de veto. 

Kelly,

em Agudo-RS o veto é discutido (já que o Regimento não veda isso) e
votado secretamente (segundo a Lei Orgânica), podendo ser rejeitado pela
maioria absoluta (de acordo com a Lei Orgânica).

André




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