[gial] RES: Detalhando a ação: Publicidade e propaganda

Robison Gonçalves de Castro RGCASTRO em senado.gov.br
Sexta Fevereiro 26 09:02:50 BRT 2010


Bom dia a todos,

No Direito Alemão, quando há aparente conflito entre princípios fundamentais, a jurisprudência da Suprema Corte busca sempre tomar uma decisão que respeite o que eles chamam de "integração de princípios". Assim, a decisão vai buscar definir uma prática que respeite, ao máximo, ambos os princípios, desfazendo a impressão de conflito.

Se houver interesse, há um caso famoso, que posso explicitar aqui.

Assim, o ideal seria buscar o máximo de transparências, com o mínimo de despesas. Mais internet e menos filminhos com crianças sorrindo, fazendas, fábricas, cenas em várias locações, que custam os tubos e servem para agências de publicidade "financiarem" campanhas....

Róbison Gonçalves de Castro
Diretor de Apoio Técnico e Relações Institucionais do Projeto Interlegis
rgcastro em senado.gov.br
55(61)3303-2618


-----Mensagem original-----
De: gial-bounces em listas.interlegis.gov.br [mailto:gial-bounces em listas.interlegis.gov.br] Em nome de Prof. Dr. Marcelo Arno Nerling
Enviada em: quinta-feira, 25 de fevereiro de 2010 20:01
Para: gial em listas.interlegis.gov.br
Assunto: [gial] Detalhando a ação: Publicidade e propaganda

Prezados Edson e Wesley, demais GIAL's,
o Wesley chama atenção para um fato, que o direito chama de 'colisão  
de princípios'.
O princípio explícito, no caso concreto, é o princípio da  
'publicidade'. A idéia de economicidade, vem agregada ao princípio da  
eficiencia. Esse é um mundo muito querido da interpretação dita  
'gramatical', não 'sistemica', não 'dialética'.
Pois bem, diante do caso concreto apresentado pelo Wesley, havendo  
necessidade de decisão, a lógica jurídica induziria ao apego do  
princípio da publicidade, com primazia sobre o princípio da  
economicidade.
Aí entra o Edson, e fala sobre o tema da publicidade!
Edson Rocha entende que uma coisa é 'propaganda de governo' e outra é  
'publicação de resultados, balanços contábeis e ampla divulgação de  
demais atos públicos'. Ele distinguiu, portanto, propaganda de  
publicidade e vinculou publicidade à transparencia.
A idéia do E-democracia, do E-governo, do E-legislativo, enfim, das  
redes sociais está ligada à idéia de publicidade, no sentido de vedar  
o anonimato, mantendo assim apenas aqueles casos previstos nas leis.
Vejam que a própria Constituição diferenciou, nos ajudando assim a  
interpretar e decidir: § 1º - A publicidade dos atos, programas,  
obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter  
educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo  
constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal  
de autoridades ou servidores públicos.
Esse é o conteúdo que se espera do legislador, e da assessorias  
legislativa, SMJ: Caráter educativo, infomativo, de orientação social.
E aí, distinguidos assessores legislativos e exmos legisladores,  
particularmente se deve esperar e exigir o controle de 'resultados,  
balanços contábeis e ampla divulgação de demais atos públicos'.
A regra me parece ser a publicidade e essa, como bem disse o Edson,  
não tem um custo tão alto assim.
Grande tema, parabéns Edson e parabéns Wesley. Ganha o construção do  
conhecimento coletivo, da rede legislativa mais estimada do Brasil!
Att.
-- 
Prof. Dr. Marcelo Arno Nerling
Curso de Gestão de Políticas Públicas
Escola de Artes, Ciências e Humanidades
Universidade de São Paulo - USP


Citando Edson Cardoso Rocha <edsonrocha em usp.br>:

> Olá Wesley,
>
>
>
> Acredito que o sentindo de publicidade exigida pela constituição   
> está mais relacionado à transparência na administração pública, o   
> que não depende necessariamente de grandes investimentos.
>
> No entanto, o que se tem com freqüência é a propaganda de governo e   
> não publicação de resultados, balanços contábeis e ampla divulgação   
> de demais atos públicos.
>
> É obvio que mais transparência exige maior responsabilidade e   
> certamente provocam maiores cobranças, além de envolver desgaste   
> político para próximas eleições.
>
> Sendo assim, entendo que a publicidade na administração pública está  
>  mais relacionada a estes custos do que aos econômicos.
>
>
>
> Edson Rocha
>
> Gestão de Políticas Públicas.
>
> Escola de Artes Ciências e Humanidades
>
>   ----- Original Message -----
>   From: wesley dias santos
>   To: Grupo Interlegis de Assessoria Legislativa
>   Sent: Thursday, February 25, 2010 5:14 PM
>   Subject: Re: [gial] Fwd: Detalhando a ação
>
>
>   Olá a todos, entrando um pouco no assunto de vocês, na   
> constituição federal temos dois princípios interessantes, o da   
> publicidade e também da economicidade. Sabemos também que para se   
> produzir uma publicidade de qualidade é necessário gastar valores   
> consideráveis. Neste sentido qual a opinião de vocês sobre em qual   
> desses dois princípios o Gestor público deve focar mais para uma   
> administração bem conduzida.
>
>   > Date: Wed, 24 Feb 2010 16:11:54 -0300
>   > From: heliolteixeira em gmail.com
>   > To: gial em listas.interlegis.gov.br
>   > Subject: [gial] Fwd: Detalhando a ação
>   >
>   > Oi Mauricio,
>   >
>   > Vamos continuar o debate focando mais de perto a tua realidade ao na
>   > Câmara de Pedreira.
>   >
>   > Levando em consideração o seu relato, fica muito claro o alto grau de
>   > correção das suas ações. Como não conheço bem a sua realidade, não
>   > seria correto (nem ético) da minha parte falar de algo que desconheço.
>   > Como diz o ditado popular, "cada um sabe onde o seu calo aperta".
>   > Assim, você seguiu os passos e a direção que achou mais conveniente,
>   > de acordo com a realidade (além dos recursos materiais e humanos
>   > disponíveis) que só você conhece.
>   >
>   > Portanto, o meu comentário terá um tom mais conceitual. Vou usar o seu
>   > relato (apenas) para ilustrar o argumento e discutir algumas questões
>   > de fundo dentro do contexto atual da Comunicação Organizacional.
>   >
>   > Dentro das várias "teorias da administração" vigentes (e que
>   > funcionavam muito bem até bem pouco tempo atrás), a tarefa de
>   > "comunicar" dentro das organizações era vista dentro uma visão que
>   > tinha pelo menos três pressupostos básicos: (1) A COMUNICAÇÃO É
>   > PRERROGATIVA EXCLUSIVA DO SETOR OU DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO, (2) O
>   > ATO DE COMUNICAR CONSISTIA ESSENCIALMENTE NUMA TAREFA TRANSACIONAL,
>   > (3) A INICIATIVA E O CONTROLE DA MENSAGEM ESTAVA SEMPRE NAS MÃOS DAS
>   > ORGANIZAÇÕES.
>   >
>   > Confesso que esse cenário era o melhor dos mundos para nós
>   > comunicadores. Tudo ficava mais simples. Bastava publicar nossos
>   > "pacotes" de informações na mídia correta (aquela onde podíamos
>   > alcançar nosso target!, ou pelo menos a maior parte dele), usando a
>   > linguagem certa, dentro do timing ideal, para então persuadi-los com
>   > as nossas técnicas (até então quase infalíveis!) de convencimento e
>   > persuasão, que diga-se de passagem, as "melhores" faculdades de
>   > comunicação do mundo AINDA INSISTEM em nos ensinar...
>   >
>   > Para a alegria de alguns e desespero de muitos, essas teorias estão
>   > sendo (na verdade já foram!) peremptoriamente devastadas pelo avanço
>   > das novas tecnologias de comunicação e relacionamento. Praticamente
>   > todas as antigas práticas de planejamento de comunicação, incluindo
>   > planejamento de mídia e a criação e entrega de produtos e serviços,
>   > PRECISAM SER IMEDIATAMENTE REVISTAS sob a luz da nova configuração
>   > político-social-econômica que essa nova realidade nos impõe.
>   >
>   > O próprio conceito (e o escopo) daquilo que chamamos de "Planejamento
>   > de Comunicação" mudou nesse novo mundo. A razão para isso é simples:
>   > não é mais possível planejar como antes a comunicação da organização,
>   > pois a comunicação organizacional está se tornando cada vez menos
>   > transacional e mais relacional e social. Não dá mais para produzir
>   > pílulas de informação e servi-las para o consumo das pessoas e achar
>   > que estamos nos comunicando com elas. É preciso construir
>   > relacionamentos abertos e democráticos com os nossos públicos. E todos
>   > nós sabemos que não é possível "planejar um relacionamento". Daí é
>   > preciso redefinir as bases teórico-conceituais e também as práticas
>   > daquilo que costumávamos chamar de "Planejamento de Comunicação".
>   >
>   > Vou explicar rapidamente o porquê desta mudança em cada um dos   
> paradigmas:
>   >
>   > 1 - A COMUNICAÇÃO É PRERROGATIVA EXCLUSIVA DO SETOR OU DEPARTAMENTO DE
>   > COMUNICAÇÃO
>   > Em primeiro lugar é importante ressaltar e entender que todos na
>   > Organização desempenham um papel importante dentro do processo de
>   > Comunicação Organizacional. Todos os colaboradores da organização, de
>   > uma forma ou de outra, comunicam-se com os nossos clientes. Como já
>   > falei, Comunicação hoje, é sinônimo de relacionamento e um
>   > relacionamento entre os nossos clientes e a organização onde
>   > trabalhamos é construído e edificado levando-se em consideração TODOS
>   > os contatos entre eles (clientes) e a nossa organização. É muita
>   > ingenuidade acreditar que a imagem que os nossos clientes tem da nossa
>   > organização e dos produtos e serviços ofertados por ela, é construída
>   > apenas pelo "consumo" do material produzido por nossas assessorias de
>   > comunicação. Todos os contatos entre os nossos clientes e a nossa
>   > organização somam-se para formar a imagem da organização em suas
>   > cabeças.
>   >
>   > Portanto é muito importante que pelo menos duas mudanças sejam
>   > operadas na prática: (1)a política de comunicação se transforme numa
>   > política de relacionamento baseada nos valores VERDADEIRAMENTE
>   > compartilhados pelo grupo de colaboradores e (2) que esta política
>   > seja internalizada em todos os procedimentos e rotinas administrativas
>   > da organização. E o mais importante, todos precisam entender (todos
>   > mesmo!!!) e respeitar essa política.
>   >
>   > 2 - O ATO DE COMUNICAR CONSISTIA ESSENCIALMENTE NUMA TAREFA
>   > TRANSACIONAL - Já falei sobre isso mais acima. Comunicação deve ser
>   > entendida como relacionamento. Não como uma transação do tipo "start
>   > and stop".
>   >
>   > 3 -  A INICIATIVA E O CONTROLE DA MENSAGEM ESTAVA SEMPRE NAS MÃOS DAS
>   > ORGANIZAÇÕES - Essa mudança de paradigma também poder ser explicada
>   > pelo mudança (de transacional para relacional) na natureza da
>   > comunicação organizacional. Você já tentou controlar com mão de ferro
>   > um relacionamento, quer seja um relacionamento amoroso, familiar ou
>   > profissional? Se você já tentou fazer isso já sabe que não vai
>   > funcionar. Relacionamentos sadios e edificantes não podem ser
>   > construídos a base de tirania.
>   >
>   > Um conselho que dou a todos: Tratem seus clientes como amigos.
>   > Respeite-os. Seja franco e aberto para discutir tudo, inclusive aquilo
>   > que não seja do seu interesse. Só assim vocês poderão ser levados a
>   > sério por eles.
>   >
>   > Mais adiante vou falar das implicações dessa mudança paradigmática nos
>   > relacionamentos das organizações com os seus públicos nas chamadas
>   > redes sociais.
>   >
>   > Grande abraço
>   >
>   > Hélio Teixeira
>   >
>   > Em 19 de fevereiro de 2010 14:42, Imprensa - Câmara Pedreira
>   > <imprensa em camarapedreira.sp.gov.br> escreveu:
>   > > Obrigado mais uma vez caros (as) amigos (as) por responderem   
> prontamente
>   > > minhas considerações. Sugiro agora uma troca de experiências   
> para enriquecer
>   > > um pouco mais nossa discussão. Para isso vou tentar detalhar   
> um pouco melhor
>   > > a situação do Legislativo pedreirense, para vocês conhecerem o  
>  que tenho
>   > > feito e o que me levou a abordar o tema Redes Sociais nesta lista.
>   > > Quando assumi o departamente de comunicação desta Casa de Leis, minha
>   > > primeira ação foi criar um Planejamento Estratégico suscinto   
> para ter um
>   > > direcionamento de ações.
>   > > Para isso, primeiramente estabeleci uma "Visão" e uma "Missão"  
>  (como bem
>   > > colocou o Prof. Marcelo) para o departamento e fui delineando alguns
>   > > objetivos que gostaria de atingir a curto e médio prazo.
>   > > Coloquei como "Visão" do departamento de Comunicação, a promoção e a
>   > > formação política e social do cidadão, visando um aumento da   
> participação da
>   > > comunidade nas sessões legislativas e na aproximação da Câmara com a
>   > > comunidade. Como "Missão" estabeleci que a Assessoria de   
> Comunicação deveria
>   > > fornecer, com eficiência e eficácia, informações consistentes sobre a
>   > > atuação do poder Legislativo para os mais diversos públicos-alvos que
>   > > quisesse atingir, mantendo uma imagem positiva da instituição. Asssim,
>   > > estabeleci duas categorias de públicos-alvos: Interno (Funcionários e
>   > > Vereadores) e Externo (População, Imprensa, Poder Executivo - local,
>   > > Estadual e Federal, Poder Legislativo - Estadual e Federal,   
> Instituições
>   > > Públicas, Ministério Público, Tribunais de Contas e Tribunais   
> da Justiça).
>   > > A partir daí, fui estabelecendo algumas estratégias de ação:   
> realizei uma
>   > > reunião com todos os colaboradores da Câmara para apresentar o  
>  trabalho da
>   > > Assessoria de Comunicação e depois realizei uma apresentação   
> do departamento
>   > > para a imprensa.
>   >
>   >
>   >
>   >
>   > > Após as apresentações, a princípio me dediquei à formação de uma imagem
>   > > positiva da Câmara para o público externo através de releases   
> e coberturas
>   > > de eventos jornalísticos onde a Câmara participava. Durnate   
> dois anos me
>   > > dediquei a isso e medi o impacto de minhas ações através da clippagem.
>   > > Consegui um resultado positivo. Então, a partir do segundo   
> semestre do ano
>   > > passado, me voltei para o público interno ao qual tenho me dedicado até
>   > > agora, com resultados de difícil monitoramento pela falta de tecnologia
>   > > adequada. Ao mesmo tempo, no final de 2009 comecei a dar   
> atenção às novas
>   > > ferramentas de mídia eletrônica, quando procurei o Portal Modelo para
>   > > implantação de nosso site e comecei a me aventurar pelas redes sociais
>   > > (Twitter, Facebook e Orkut), o que me levou a colocar em   
> discussão o tema
>   > > nessa lista.
>   > > Acredito que essas informações possam ser úteis para as próximas
>   > > considerações da lista. Assim, para não me tornar cansativo,    
> paro por aqui.
>   > >
>   > > Atenciosamente
>   > > Maurício Batarce
>   > > Assessor de Comunicação
>   > > (19) 3893-3172 (com.)
>   > > (19) 8179-0699
>   > > imprensa em camarapedreira.sp.gov.br
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