[gial] Legitimidade da lei

Kelly Soares kellyconsultoria em hotmail.com
Quinta Fevereiro 18 19:06:12 BRST 2010


Li atentamente a contribuição do Prof. Marcelo. Belo desfecho: Não há paz sem voz!! e me atrevo a completar o refrão que também amo tanto! "Porque paz sem voz, não é paz, é medo!" 
Bom... pensava dizer um monte de coisas, mas, acho que a discussão ficaria no campo da ideologia e filosofia, e a prática já me mostrou que nesse confronto, não há muita cumplicidade entre meus pensamentos e os do Prof. Marcelo. Então, guardarei comigo os "cotucões" relativos a esses penamentos ideológicos, para apenas dizer que, quando falo da nossa democracia rastejante, não a comparo jamais com a ditadura, mas, sim com aquilo que acredito ser democracia. E, apesar da pouca idade, tenho lembranças vivas do fim da ditadura e do início dos movimentos pró-democracia. Fui líder estudantil numa época em que se acreditava que democracia era construída, passo a passo e por toda a sociedade. O que vemos hoje é um descompromisso social com o voto arduamente conquistado e passo a passo dos foliões nos carnavais, esperando fevereiro passar para que se inicieem os trabalhos. 
Meus queridos! Não que eu esteja descrente! Mas, sinto que se não fizermos algo de positivo, forte e coerente em busca de uma aceleração (palavra em voga nos anos petistas) da democracia, esta jamais será efetiva. Daí ao que me referia, sobre valer à pena! Mas, deixa pra lá.... 

Volemos às idéias!!! Ao trabalho!!! À necessidade de trabalhar o Legislativo desses municípios, desse país!
Porque na teoria, temos praticamente o melhor. Nossos doutores, professores, livros, receitas de bolo!!!... enfim... na teoria!!!!.... o desafio está em cada canto do país. Em cada cidadezinha de 5.000 habitantes espalhadas por aí aos montes... A dificuldade está exatamente em como levar a esses recantos, essa teoria cheia de palavras bonitas e incompreendidas. Afinal, nossa democracia permite que semi analfabetos sejam parlamentares. Não que eu seja contra!... mas, se o modelo é esse, eles precisam ser ajudados, ou mal de nós!!!!

Kelly Cristina O. Soares 




Date: Thu, 18 Feb 2010 18:27:38 -0200
From: neranto em gmail.com
To: gial em listas.interlegis.gov.br
Subject: Re: [gial] Legitimidade da lei

Viva a República!  Viva ao nobre Prof. Marcelo!  Com entusiasmo recebo suas respeitosas colocações. 
Uma rápida consulta, em cada legislatura, mostra a apresentação de, pelo menos, 1.500 projetos de lei apresentados no 1º ano de mandato dos congressistas!!! É muita iniciativa legislativa!?!?

Tudo bem que deve haver a sensibilidade política mediante promessas de campanha que captam votos, daí vem nossa escolha dos representantes certos, mas no dizer de Cóssio (1954) "...No se puede dudar que son los ojos de la cara los que la ven, cuando se percibe a un ratero meter la mano en el bolsillo ajeno para apropiarse de sua cartera..."p. 71 (Teoría de la verdad jurídica, Losada, Buenos Aires, 1954).  Com efeito, em aproximação de pensamento, quando levam nossos impostos para rateio político, antes político que se acreditava, hoje político desonesto, ficamos perdidos...Acredito em ti, professor, pela sua visão, esse nosso país ainda vai melhorar, cremos nisso.  Trabalhei 07 anos com o Senador Lauro Campos (*1929+2003), sumidade que falta ao nosso Parlamento.  Ainda dá para acreditar em políticos sérios.

Obrigado pela vossa atenção e desculpe-me os escritos,
Com apreço,
Luis Fernando

Em 18 de fevereiro de 2010 18:00, Prof. Dr. Marcelo Arno Nerling <mnerling em usp.br> escreveu:

Prezados do Grupo de Assessoria Legislativa,

atendo à provocação de Luis Fernando, esse distinguido interlocutor.

Invoco como preliminar, uma condição republicana. Venho para fazer a

defesa da Constituição, nossa Carta Viva de Direitos. Com a melhor

aplicação da crítica, motor da ciencia moderna e à luz do princípio da

impessoalidade, descreverei o que vejo na manifestação que replico.

Lí com atenção a interlocução da Kelly e do Luis Fernando. Não nutro

uma visão de futuro tão sobria, tampouco alimento a idéia 'prevendo um

futuro de decisões obscuras, na inflação legislativa que

atabalhoadamente infestam o Congresso Nacional'.

A discordancia, porém, se acentua na medida em que lembro da

manifestação de nossa interlocutora direta, comentando sobre tema

recorrente das MP's. Segundo esse comentário, 'bem fez o já saudoso

Presidente do Senado, Senador Garibaldi Alves quando deu um ultimato

ao Presidente da REpública (isso em novembro de 2008) para que

reduzisse o número de medidas provisórias enviadas ao Congresso

Nacional'.

Pedindo Venias, não sendo saudosista tampouco ví, na história desse

país, 'ultimatos ao Presidente da República', que não dois fiascos

tanto do citado, quanto do próprio Presidente do STF, que chamou o

Presidente às falas e ao fim e ao cabo, ficou sem 'grampo nenhum na

mão'! Não vejo nesse dois atos uma práxis que tenha mudado

substancialmente o estado de coisas na República.

Portanto, quando fazemos nossas falas nos espaços públicos, é

importante que possamos agregar valor ao debate e assessorar o

legislativo com inovação, com boas leis, com legística, como bem

ensina o Luis Fernando. 'Legística' é conceito diferente de

'concretização' das leis, claro, uma depende da outra dirá a Profa.

Fabiana Menezes, uma ótima referencia.

Agora, quando vejo declarações como essa que cito agora, preciso

divergir com veemencia: 'Quando vivemos num país onde o Poder

Legislativo é negligenciado por outros poderes, numa demonstração

nítida de disputa entre esses poderes que, segundo ordem

constitucional, deveriam ser independentes e harmônicos...não vejo

grandes sinais de democracia que valha à pena!!' (KELLY, 2010)

Calma lá! Nossa democracia não é perfeita, mas é a melhor que há

porque é a melhor que já fizemos, a melhor que fomos capazes de fazer

considerando-se o nosso tempo histórico, a cidadania do povo brasileiro.

É preciso promover a defesa das instituições, aperfeiçoando-as,

melhorando-as. Porém, não creio que o façamos com práxis atentatória à

democracia, como se ela pudesse 'não valer a pena'. A democracia

sempre vale a pena em relação a qualquer ditadura. E a história mostra

isso. Tudo vale a pena se a alma não é pequena dizia Fernando Pessoa.

Além do mais, se o legislativo é negligenciado, sendo este a

representação da maioria, do povo e dos estados federados, é porque

faz por merecer, afinal, é independente e harmonico. Mas harmonia não

se faz em uma nota só. E independencia requer bons políticos, bons

tribunos, bons utentes, bons assessores, bons legisladores e bons

instérpretes.

Sabem,quando assisto pela TV uma reunião, de uma sessão legislativa,

vejo o quanto assessorias qualificadas podem ajudar a fortalecer o

legislativo, para que ele assuma, enquanto Poder que é, uma visão de

futuro que conduza a boas leis e também ao controle na aplicação

dessas leis. Esse ano teremos eleições. Acredito que muitos políticos

tradicionais, principalmente no Senado da República, não voltarão. Há

aí, pelos caminhos da nossa melhor democracia, uma janela de

oportunidade que não deve ser desperdiçada.

Mas isso também requer parlamentares que saibam ouvir, que saibam

argumentar, que sejam claros e honestos com a nação no ato de legislar

boas leis. A postura do parlamento nacional, aonde centenas falam ao

mesmo tempo que os tribunos, demonstra o quanto precisamos melhorar

para dar bom exemplo, um dever de cidadão, um sinal de educação como

cantaria Arnaldo Antures.

O problema, meus caros, não são as MP's e os Decretos. Problema maior

encontrareis nas Portarias, nas Instruções Normativas, nas Ordens de

Serviço, enfim, nos atos administrativos de toda a ordem, ou seja, de

atos unilaterais nem mesmo submetidos à apreciação parlamentar. Ou

mesmo os atos internos - secretos - do legislativo. O que dirão os

assessores sobre a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade

e eficiencia? Sobre o LIMPE? Esse é o comando e isso requer Vontade de

Constituição.

Bem, estou animado nesses pequenos dias de férias. Esse exercício

cidadão de participação na GIAL me anima com o alumiar do ano

brasileiro que se inicia depois do Carnaval.

Recebam as palavras com harmonia, aquela que falta aos poderes da

República. Não há paz sem voz!

Att.



Assim, cá estou, atento e ajudando





--

Prof. Dr. Marcelo Arno Nerling

Curso de Gestão de Políticas Públicas

Escola de Artes, Ciências e Humanidades

Universidade de São Paulo - USP





Citando Nilo da Gama Lobo <nilo-lobo em camaranh.rs.gov.br>:



> Em Thu, 18 Feb 2010 15:24:33 -0200

> Luis Fernando Pires MACHADO <neranto em gmail.com> escreveu:

>

>> Que legal, Kelly,

>> Coaduno com suas ideias prevendo um futuro de decisões obscuras na

>> inflação legislativa que atabalhoadamente infestam o Congresso

>> Nacional. Até outro dia, escrevia sobre "Medidas provisórias: gênese,

>> causas e efeitos" publicado no volume II, da coletânea "20 anos de

>> Constituição cidadã" e divaguei sobre a metamorfose do decreto-lei e

>> via estampado no corpo constitucional a medida provisória.  E, o

>> nosso mestre José Afonso da Silva gritou que "um gênio do mal"

>> insculpiu tal instituto na Carta Maior. E, pesquisei, Kelly, foi na

>> calada da noite!!!  Não houve sequer aprovação do plenário.

>> Acredite, se quiser... Vamos torcer para uma legística vingar em

>> nosso país.

> Isso é urgente!

> A prof. Dra. Fabiana Menezes, da UFMG tem envidado

>> esforços para a concretização das melhores leis.

> Parabéns!

> E o desafio é

>> justamente este:  quantas leis inócuas, fétidas e terríveis há em

>> nosso país?

> Concordo plenamente contigo.

> Abraços a todos,

>> Luis Fernando - Chefe do SPDT/Interlegis

>>

>> Em 18 de fevereiro de 2010 15:09, Kelly Soares

>> <kellyconsultoria em hotmail.com

>> > escreveu:

>>

>> >  Luis Fernando,

>> >

>> > Olha, essa afirmação do professor José Afonso da Silva serve, não

>> > só para os casos de prisão. Tenho acompanhado, cada vez mais

>> > apreensiva, a prática crescente de medidas provisórias editas no

>> > país nos últimos anos. Diga-se de passagem, o atual governo é um

>> > grande líder nessa prática também, o que me parece contraditório

>> > demais com as linhas condutoras da democracia sempre pregada pelo

>> > Partido dos Trabalhadores. Mas, entretanto, não é esse o foco da

>> > abordagem. A grande questão é que grau de democracia temos, se pode

>> > o Chefe do POder Executivo, através de Medidas Provisórias, que de

>> > provisórias nada tem, definir questões sempre tão importantes? Por

>> > diversas vezes assistimos o trancamento de pautas do Congresso

>> > Nacional pelo acúmulo de MP's, sempre polêmicas, que acabam sendo

>> > negociadas para desobstrução de pauta e assim as coisas vão se

>> > ajeitando. Questões que eram vedadas como matéria objeto de MP's,

>> > hoje são por elas tratadas com naturalidade. Bem fez o já saudoso

>> > Presidente do Senado, Senador Garibaldi Alves quando deu um

>> > ultimato ao Presidente da REpública (isso em novembro de 2008) para

>> > que reduzisse o número de medidas provisórias enviadas ao Congresso

>> > Nacional. Vejo isso com muita preocupação, porque é sintomático. É

>> > sinal de desrespeito à separação dos Poderes. Mais ainda! É sinal

>> > de desrespeito ao limite do Poder. E isso, caros amigos da lista, é

>> > muito preocupante em pleno século XXI, quando pensamos viver numa

>> > absoluta e plena Democracia. Se Democracia tiver um limite de

>> > concepção limitado à liberdade de expressão como essa, que me

>> > permite dizer tudo isso em rede aberta de computadores, pois muito

>> > bem! Vivemos num país democrático! Não sei quanto a vocês, mas,

>> > para mim, quando não temos acesso à saúde, educação, segurança, de

>> > qualidade e de maneira igual a todos. Quando vivemos num país onde

>> > o Poder Legislativo é negligenciado por outros poderes, numa

>> > demonstração nítida de disputa entre esses poderes que, segundo a

>> > ordem constitucional, deveriam ser independentes e harmônicos....

>> > não vejo grandes sinais de democracia que valha à pena!! Porque eu

>> > quero ter liberdade de expressão, mas, pra ser ouvida! Porque eu

>> > quero ter representantes e os escolher, mas, para que possam de

>> > fato me representar! Porque eu quero pagar meus impostos, mas, ser

>> > servida pelo Estado!!

>> >

>> > Vou parando por aqui, para não correr o risco de incentivar alguma

>> > Medida Provisória!!!!... rs

>> >

>> > Grande abraço a todos

>> >

>> > *Kelly Cristina O. Soares

>> > *

>> >

>> >

>> >

>> > ------------------------------

>> > Date: Thu, 18 Feb 2010 10:18:43 -0200

>> > From: neranto em gmail.com

>> > To: gial em listas.interlegis.gov.br

>> > Subject: [gial] Legitimidade da lei

>> >

>> >

>> > Olá pessoal,

>> > O GIAL é um espaço democrático e transparente e necessita da

>> > participação de todos em temas relacionados ao Poder Legislativo em

>> > todos os níveis. Para começar uma reflexão nesse ano de 2010,

>> > proponho os dizeres do professor José Afonso da Silva, da sua obra

>> > Processo Constitucional de Formação das Leis, da Malheiros

>> > Editores, eem sua 2ª edição de 2006, p. 36: "...mesmo sob uma

>> > Constituição democrática, como a de 1988, ainda nos deparamos com

>> > um legislador atrabiliário e com juízes que determinam prisões com

>> > base em medidas provisórias..." Abraços,

>> > Luis Fernando - Chefe do SPDT/Interlegis

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> Luis Fernando e Kelly,

>

> Fecho com as idéias de vocês.

> Acho que poderíamos começar a nos organizar para reforçar iniciativas

> como as da Dra. Fabiana Menezes.

>

> Abraços.

>

> Nilo da Gama Lobo

> Câmara Municipal de Novo Hamburgo - RS

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