[gial] Legitimidade da lei

Kelly Soares kellyconsultoria em hotmail.com
Quinta Fevereiro 18 18:43:38 BRST 2010


Luís, olha... ser referenciada como "mentora" do GIAL é uma responsabilidade e tanto. E, considerando a forma que essas comunidades surgem, acho que não é bem isso. Tive a feliz idéia no plenário do Encontro GITEC I de sugerir, até por irresignação diante da intolerância dos "nerds" (é brincadeira heim, gente!!) da informática legislativa, diante dos questionamentos e ponderações que fazia, sempre pautados nas questões do processo e técnica legislativa, que é minha especialidade. Aí o Petrônio, numa conversa reservada me disse na ocasião que seria pensado um novo grupo para discussões dos assuntos legislativos, propriamente ditos e que contaria com meu apoio. Desde então, aqui estou!!! Há mais de um ano que oficialmente estou desvinculada do Poder Legislativo, como já sabem alguns, mas, daqui não saio! Daqui ninguém me tira!! Afinal, não é cargo político e não existe exoneração de lista de discussão.... rsrs... 

Quanto aos números trazidos por você na análise de inconstitucionalidade levada ao STF, devo admitir que desconhecia esse universo de forma quantitativa. Há que se considerar ainda que, quanto à inconstitucionalidade de leis municipais, essas são ajuizadas perante os respectivos tribunais estaduais. Isso sem considerar os questionamentos incidentais em ações civis públicas, ações populares e até ações ordinárias diversas. O que significa dizer que esse número é assustadoramente muito maior, sem a menor sombra de dúvida. Luís, tem município cujo Poder Legislativa recebe emendas a projetos de leis, encaminhadas pelo prefeito. E, há vários outros, que não admitem que o vereador apresente emenda (independente da natureza) em projetos de iniciativa do Executivo. 
Por essas razões que em algumas oportunidades eu sempre pondero que, mesmo sendo grande entusiasta do trabalho do Interlegis, ele terá sempre um alcance restrito, enquanto não houver um preparo melhor dos nossos parlamentos municipais, quanto à sistemática legislativa e o próprio papel do vereador. Os produtos do Interlegis, em sua grande maioria são construídos tendo por base as experiências do Congresso Nacional ou de grandes Casas Legislativas estaduais e até municipais. Mas, a realidade maior que temos é de pequenas câmaras, desprovidas de parlamentares talentosos e de servidores preparados. Penso eu que, este é o quadro que deveria ser priorizado num processo de mudança. 

Abraço e um bom descanso a todos!!

Kelly Cristina O. Soares 




Date: Thu, 18 Feb 2010 17:38:16 -0200
From: neranto em gmail.com
To: gial em listas.interlegis.gov.br
Subject: Re: [gial] Legitimidade da lei

Em visita aos links citados pelo nosso amigo Jean, há mostra de transparência, sem contudo, constar a dinâmica interativa tal qual existe no GIAL (cuja mentora é a nossa querida Kelly, parabéns mais uma vez!!!).  
Amigo Nilo, exemplos citados da Kelly, demonstram a capacidade negativa dos nossos legisladores que atrofiam e esbulham o ordenamento jurídico.

Nota-se que o STF fica abarrotado de Ações Diretas de Inconstitucionalidade de leis questionadas, conforme quadro abaixo, o que denota a perda de energia em julgar ações outras:

Ações Diretas de Inconstitucionalidade - 1988 a 2010*



    
    
        
            Decisão Final
            Qtd.
            %
        
        
                      Procedente

            691
            15,9%
        
        
                      Procedente em parte

            175
            4,0%
        
        
                      Improcedente

            171
            3,9%
        
        
                      Não conhecida

            1.816
            41,7%
        
        
            Total Decisão Final
            2.853
            65,5%
        
    


 

    
    
        
            Liminar
            Qtd.
            %
        
        
                      Com liminar deferida


            
            231
            5,3%
        
        
                      Com liminar deferida em parte


            
            73
            1,7%
        
        
                      Com liminar indeferida


            
            128
            2,9%
        
        
                      Prejudicado

            23
            0,5%
        
        
            Total Liminar
            455
            10,4%
        
    





    
        
            Aguardando julgamento

            1.051
            24,1%
        
    






    
        
            
Total de Distribuídas
            4.359
            100%
Abraços,
Luis Fernando


 		 	   		  
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