[gial] Legitimidade da lei

Luis Fernando Pires MACHADO neranto em gmail.com
Quinta Fevereiro 18 17:38:16 BRST 2010


Em visita aos links citados pelo nosso amigo Jean, há mostra de
transparência, sem contudo, constar a dinâmica interativa tal qual existe no
GIAL (cuja mentora é a nossa querida Kelly, parabéns mais uma vez!!!).
Amigo Nilo, exemplos citados da Kelly, demonstram a capacidade negativa dos
nossos legisladores que atrofiam e esbulham o ordenamento jurídico.
Nota-se que o STF fica abarrotado de Ações Diretas de Inconstitucionalidade
de leis questionadas, conforme quadro abaixo, o que denota a perda de
energia em julgar ações outras:
Ações Diretas de Inconstitucionalidade - 1988 a 2010*

  *Decisão Final* *Qtd.* *%*
*Procedente*<http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/estatistica/anexo/adi_procedente.xls>
691 15,9%            *Procedente em
parte*<http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/estatistica/anexo/adi_procedente_em_parte.xls>
175 4,0%
*Improcedente*<http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/estatistica/anexo/adi_improcedente.xls>
171 3,9%            *Não
conhecida*<http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/estatistica/anexo/adi_nao_conhecida.xls>
1.816 41,7%  *Total Decisão Final* *2.853* *65,5%*      *Liminar*
*Qtd.* *%*
*Com liminar deferida
*<http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/estatistica/anexo/adi_liminar_deferida.xls>
231 5,3%            *Com liminar deferida em parte
*<http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/estatistica/anexo/adi_liminar_deferida_em_parte.xls>
73 1,7%            *Com liminar indeferida
*<http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/estatistica/anexo/adi_liminar_indeferida.xls>
128 2,9%
*Prejudicado*<http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/estatistica/anexo/adi_liminar_prejudicada.xls>
23 0,5%  *Total Liminar* *455* *10,4%*

  *Aguardando julgamento*<http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/estatistica/anexo/adi_aguardando_julgamento.xls>
*1.051* *24,1%*

 *Total de Distribuídas* *4.359* *100%*
Abraços,
Luis Fernando
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