[gial] Legitimidade da lei

Nilo da Gama Lobo nilo-lobo em camaranh.rs.gov.br
Quinta Fevereiro 18 17:04:37 BRST 2010


Em Thu, 18 Feb 2010 16:18:40 -0200
Luis Fernando Pires MACHADO <neranto em gmail.com> escreveu:

> Quero informar que poderíamos criar um "OBSERVATÓRIO DAS LEIS" neste
> espaço democrático, mensurando o alcance social e o custo-benefício
> da construção das leis.  É uma sugestão do prof. Carlos Branco, da
> Universidade de Lisboa, Portugal, em sua obra "Manual de Legística".
> Na UFMG já existe.  Há até a cadeira de Legística na Faculdade de
> Direito (prof. Dra. Fabiana).
> A propósito será realizado em Lisboa, dias 24 e 25 de junho de 2010,
> o 9º IAL (9th Congress of International Association of Legislation),
> visite o link:
> www.fd.unl.pt/Anexos/PreliminaryProgramme/9th*IAL*CONGRESS.pdf
> Abraços a todos, Luis Fernando

Pessoal,

Peço desculpas, pois estou no meu horário de expediente e não tive tempo
suficiente de pesquisar na Internet sobre a proposta do Professor
Carlos Branco. Como se criaria esse "OBSERVATÓRIO DE LEIS"? Como
seria organizada a colaboração dos interessados em contribuir com essa
iniciativa?
Urge alguma ação pra acabar com o lixo legislativo que se acumula e
entulha o sistema jurídico.
Acho que, além do alcance social e do custo-benefício, poderia ser
mensurada ou avaliada também a qualidade técnica da construção das leis.
Enquanto escrevo esta mensagem e antes de remetê-la, estou lendo agora
que a Kelly e o Jean também se manifestaram a respeito.
Concordo plenamente com as observações e sugestões da Kelly a respeito
do fortalecimento do conhecimento legislativo. E acho que o Jean
lembrou muito bem que já existem iniciativas que seguem no mesmo sentido
e direção do "obsevatório".

Abraços.

Nilo - CM Novo Hamburgo



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