[gial] Legitimidade da lei

Nilo da Gama Lobo nilo-lobo em camaranh.rs.gov.br
Quinta Fevereiro 18 15:39:55 BRST 2010


Em Thu, 18 Feb 2010 15:24:33 -0200
Luis Fernando Pires MACHADO <neranto em gmail.com> escreveu:

> Que legal, Kelly,
> Coaduno com suas ideias prevendo um futuro de decisões obscuras na
> inflação legislativa que atabalhoadamente infestam o Congresso
> Nacional. Até outro dia, escrevia sobre "Medidas provisórias: gênese,
> causas e efeitos" publicado no volume II, da coletânea "20 anos de
> Constituição cidadã" e divaguei sobre a metamorfose do decreto-lei e
> via estampado no corpo constitucional a medida provisória.  E, o
> nosso mestre José Afonso da Silva gritou que "um gênio do mal"
> insculpiu tal instituto na Carta Maior. E, pesquisei, Kelly, foi na
> calada da noite!!!  Não houve sequer aprovação do plenário.
> Acredite, se quiser... Vamos torcer para uma legística vingar em
> nosso país. 
Isso é urgente!
A prof. Dra. Fabiana Menezes, da UFMG tem envidado
> esforços para a concretização das melhores leis. 
Parabéns!
E o desafio é
> justamente este:  quantas leis inócuas, fétidas e terríveis há em
> nosso país?
Concordo plenamente contigo.
Abraços a todos,
> Luis Fernando - Chefe do SPDT/Interlegis
> 
> Em 18 de fevereiro de 2010 15:09, Kelly Soares
> <kellyconsultoria em hotmail.com
> > escreveu:
> 
> >  Luis Fernando,
> >
> > Olha, essa afirmação do professor José Afonso da Silva serve, não
> > só para os casos de prisão. Tenho acompanhado, cada vez mais
> > apreensiva, a prática crescente de medidas provisórias editas no
> > país nos últimos anos. Diga-se de passagem, o atual governo é um
> > grande líder nessa prática também, o que me parece contraditório
> > demais com as linhas condutoras da democracia sempre pregada pelo
> > Partido dos Trabalhadores. Mas, entretanto, não é esse o foco da
> > abordagem. A grande questão é que grau de democracia temos, se pode
> > o Chefe do POder Executivo, através de Medidas Provisórias, que de
> > provisórias nada tem, definir questões sempre tão importantes? Por
> > diversas vezes assistimos o trancamento de pautas do Congresso
> > Nacional pelo acúmulo de MP's, sempre polêmicas, que acabam sendo
> > negociadas para desobstrução de pauta e assim as coisas vão se
> > ajeitando. Questões que eram vedadas como matéria objeto de MP's,
> > hoje são por elas tratadas com naturalidade. Bem fez o já saudoso
> > Presidente do Senado, Senador Garibaldi Alves quando deu um
> > ultimato ao Presidente da REpública (isso em novembro de 2008) para
> > que reduzisse o número de medidas provisórias enviadas ao Congresso
> > Nacional. Vejo isso com muita preocupação, porque é sintomático. É
> > sinal de desrespeito à separação dos Poderes. Mais ainda! É sinal
> > de desrespeito ao limite do Poder. E isso, caros amigos da lista, é
> > muito preocupante em pleno século XXI, quando pensamos viver numa
> > absoluta e plena Democracia. Se Democracia tiver um limite de
> > concepção limitado à liberdade de expressão como essa, que me
> > permite dizer tudo isso em rede aberta de computadores, pois muito
> > bem! Vivemos num país democrático! Não sei quanto a vocês, mas,
> > para mim, quando não temos acesso à saúde, educação, segurança, de
> > qualidade e de maneira igual a todos. Quando vivemos num país onde
> > o Poder Legislativo é negligenciado por outros poderes, numa
> > demonstração nítida de disputa entre esses poderes que, segundo a
> > ordem constitucional, deveriam ser independentes e harmônicos....
> > não vejo grandes sinais de democracia que valha à pena!! Porque eu
> > quero ter liberdade de expressão, mas, pra ser ouvida! Porque eu
> > quero ter representantes e os escolher, mas, para que possam de
> > fato me representar! Porque eu quero pagar meus impostos, mas, ser
> > servida pelo Estado!!
> >
> > Vou parando por aqui, para não correr o risco de incentivar alguma
> > Medida Provisória!!!!... rs
> >
> > Grande abraço a todos
> >
> > *Kelly Cristina O. Soares
> > *
> >
> >
> >
> > ------------------------------
> > Date: Thu, 18 Feb 2010 10:18:43 -0200
> > From: neranto em gmail.com
> > To: gial em listas.interlegis.gov.br
> > Subject: [gial] Legitimidade da lei
> >
> >
> > Olá pessoal,
> > O GIAL é um espaço democrático e transparente e necessita da
> > participação de todos em temas relacionados ao Poder Legislativo em
> > todos os níveis. Para começar uma reflexão nesse ano de 2010,
> > proponho os dizeres do professor José Afonso da Silva, da sua obra
> > Processo Constitucional de Formação das Leis, da Malheiros
> > Editores, eem sua 2ª edição de 2006, p. 36: "...mesmo sob uma
> > Constituição democrática, como a de 1988, ainda nos deparamos com
> > um legislador atrabiliário e com juízes que determinam prisões com
> > base em medidas provisórias..." Abraços,
> > Luis Fernando - Chefe do SPDT/Interlegis
> >
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> >
Luis Fernando e Kelly,

Fecho com as idéias de vocês.
Acho que poderíamos começar a nos organizar para reforçar iniciativas
como as da Dra. Fabiana Menezes.

Abraços.

Nilo da Gama Lobo
Câmara Municipal de Novo Hamburgo - RS



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