[gial] Legitimidade da lei

Luis Fernando Pires MACHADO neranto em gmail.com
Quinta Fevereiro 18 15:26:57 BRST 2010


Giórgio,
Você é benquisto!!!
Aqui é um espaço republicano (prof. Dr. Marcelo, tudo bem?).  Não há limite
de ideias, ainda que utópicas, mas necessárias para um futuro melhor de
nosso país, sem corruptos que infernizam a todos nós, é o mínimo...
Abraços, meu amigo,
Luis Fernando

Em 18 de fevereiro de 2010 15:24, Luis Fernando Pires MACHADO <
neranto em gmail.com> escreveu:

> Que legal, Kelly,
> Coaduno com suas ideias prevendo um futuro de decisões obscuras na inflação
> legislativa que atabalhoadamente infestam o Congresso Nacional.
> Até outro dia, escrevia sobre "Medidas provisórias: gênese, causas e
> efeitos" publicado no volume II, da coletânea "20 anos de Constituição
> cidadã" e divaguei sobre a metamorfose do decreto-lei e via estampado no
> corpo constitucional a medida provisória.  E, o nosso mestre José Afonso da
> Silva gritou que "um gênio do mal" insculpiu tal instituto na Carta Maior.
> E, pesquisei, Kelly, foi na calada da noite!!!  Não houve sequer aprovação
> do plenário.  Acredite, se quiser...
> Vamos torcer para uma legística vingar em nosso país.  A prof. Dra. Fabiana
> Menezes, da UFMG tem envidado esforços para a concretização das melhores
> leis.  E o desafio é justamente este:  quantas leis inócuas, fétidas e
> terríveis há em nosso país?
> Abraços a todos,
>
> Luis Fernando - Chefe do SPDT/Interlegis
>
> Em 18 de fevereiro de 2010 15:09, Kelly Soares <
> kellyconsultoria em hotmail.com> escreveu:
>
>>  Luis Fernando,
>>
>> Olha, essa afirmação do professor José Afonso da Silva serve, não só para
>> os casos de prisão. Tenho acompanhado, cada vez mais apreensiva, a prática
>> crescente de medidas provisórias editas no país nos últimos anos. Diga-se de
>> passagem, o atual governo é um grande líder nessa prática também, o que me
>> parece contraditório demais com as linhas condutoras da democracia sempre
>> pregada pelo Partido dos Trabalhadores. Mas, entretanto, não é esse o foco
>> da abordagem. A grande questão é que grau de democracia temos, se pode o
>> Chefe do POder Executivo, através de Medidas Provisórias, que de provisórias
>> nada tem, definir questões sempre tão importantes? Por diversas vezes
>> assistimos o trancamento de pautas do Congresso Nacional pelo acúmulo de
>> MP's, sempre polêmicas, que acabam sendo negociadas para desobstrução de
>> pauta e assim as coisas vão se ajeitando. Questões que eram vedadas como
>> matéria objeto de MP's, hoje são por elas tratadas com naturalidade. Bem fez
>> o já saudoso Presidente do Senado, Senador Garibaldi Alves quando deu um
>> ultimato ao Presidente da REpública (isso em novembro de 2008) para que
>> reduzisse o número de medidas provisórias enviadas ao Congresso Nacional.
>> Vejo isso com muita preocupação, porque é sintomático. É sinal de
>> desrespeito à separação dos Poderes. Mais ainda! É sinal de desrespeito ao
>> limite do Poder. E isso, caros amigos da lista, é muito preocupante em pleno
>> século XXI, quando pensamos viver numa absoluta e plena Democracia. Se
>> Democracia tiver um limite de concepção limitado à liberdade de expressão
>> como essa, que me permite dizer tudo isso em rede aberta de computadores,
>> pois muito bem! Vivemos num país democrático! Não sei quanto a vocês, mas,
>> para mim, quando não temos acesso à saúde, educação, segurança, de qualidade
>> e de maneira igual a todos. Quando vivemos num país onde o Poder Legislativo
>> é negligenciado por outros poderes, numa demonstração nítida de disputa
>> entre esses poderes que, segundo a ordem constitucional, deveriam ser
>> independentes e harmônicos.... não vejo grandes sinais de democracia que
>> valha à pena!!
>> Porque eu quero ter liberdade de expressão, mas, pra ser ouvida!
>> Porque eu quero ter representantes e os escolher, mas, para que possam de
>> fato me representar!
>> Porque eu quero pagar meus impostos, mas, ser servida pelo Estado!!
>>
>> Vou parando por aqui, para não correr o risco de incentivar alguma Medida
>> Provisória!!!!... rs
>>
>> Grande abraço a todos
>>
>> *Kelly Cristina O. Soares
>> *
>>
>>
>>
>> ------------------------------
>> Date: Thu, 18 Feb 2010 10:18:43 -0200
>> From: neranto em gmail.com
>> To: gial em listas.interlegis.gov.br
>> Subject: [gial] Legitimidade da lei
>>
>>
>> Olá pessoal,
>> O GIAL é um espaço democrático e transparente e necessita da participação
>> de todos em temas relacionados ao Poder Legislativo em todos os níveis.
>> Para começar uma reflexão nesse ano de 2010, proponho os dizeres do
>> professor José Afonso da Silva, da sua obra Processo Constitucional de
>> Formação das Leis, da Malheiros Editores, eem sua 2ª edição de 2006, p. 36:
>> "...mesmo sob uma Constituição democrática, como a de 1988, ainda nos
>> deparamos com um legislador atrabiliário e com juízes que determinam prisões
>> com base em medidas provisórias..."
>> Abraços,
>> Luis Fernando - Chefe do SPDT/Interlegis
>>
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