[gial] Legitimidade da lei

rabi souza rabisouza em hotmail.com
Quinta Fevereiro 18 15:26:51 BRST 2010


KELLY, 

Brava! Quero vê-la sempre assim! Corajosa! Vamos testar se estamos mesmo numa democracia, com plenas liberdades, ou se é uma farsa! Aqui é o velho Joailson, 70, de Presidente Figueiredo, Amazonas, que esteve no II ENCONTRO GITEC, seu criado e admirador.

From: kellyconsultoria em hotmail.com
To: gial em listas.interlegis.gov.br
Date: Thu, 18 Feb 2010 14:09:57 -0300
Subject: Re: [gial] Legitimidade da lei








Luis Fernando, 

Olha, essa afirmação do professor José Afonso da Silva serve, não só para os casos de prisão. Tenho acompanhado, cada vez mais apreensiva, a prática crescente de medidas provisórias editas no país nos últimos anos. Diga-se de passagem, o atual governo é um grande líder nessa prática também, o que me parece contraditório demais com as linhas condutoras da democracia sempre pregada pelo Partido dos Trabalhadores. Mas, entretanto, não é esse o foco da abordagem. A grande questão é que grau de democracia temos, se pode o Chefe do POder Executivo, através de Medidas Provisórias, que de provisórias nada tem, definir questões sempre tão importantes? Por diversas vezes assistimos o trancamento de pautas do Congresso Nacional pelo acúmulo de MP's, sempre polêmicas, que acabam sendo negociadas para desobstrução de pauta e assim as coisas vão se ajeitando. Questões que eram vedadas como matéria objeto de MP's, hoje são por elas tratadas com naturalidade. Bem fez o já saudoso Presidente do Senado, Senador Garibaldi Alves quando deu um ultimato ao Presidente da REpública (isso em novembro de 2008) para que reduzisse o número de medidas provisórias enviadas ao Congresso Nacional. Vejo isso com muita preocupação, porque é sintomático. É sinal de desrespeito à separação dos Poderes. Mais ainda! É sinal de desrespeito ao limite do Poder. E isso, caros amigos da lista, é muito preocupante em pleno século XXI, quando pensamos viver numa absoluta e plena Democracia. Se Democracia tiver um limite de concepção limitado à liberdade de expressão como essa, que me permite dizer tudo isso em rede aberta de computadores, pois muito bem! Vivemos num país democrático! Não sei quanto a vocês, mas, para mim, quando não temos acesso à saúde, educação, segurança, de qualidade e de maneira igual a todos. Quando vivemos num país onde o Poder Legislativo é negligenciado por outros poderes, numa demonstração nítida de disputa entre esses poderes que, segundo a ordem constitucional, deveriam ser independentes e harmônicos.... não vejo grandes sinais de democracia que valha à pena!!
Porque eu quero ter liberdade de expressão, mas, pra ser ouvida!
Porque eu quero ter representantes e os escolher, mas, para que possam de fato me representar!
Porque eu quero pagar meus impostos, mas, ser servida pelo Estado!!

Vou parando por aqui, para não correr o risco de incentivar alguma Medida Provisória!!!!... rs

Grande abraço a todos

Kelly Cristina O. Soares 




Date: Thu, 18 Feb 2010 10:18:43 -0200
From: neranto em gmail.com
To: gial em listas.interlegis.gov.br
Subject: [gial] Legitimidade da lei

Olá pessoal,
O GIAL é um espaço democrático e transparente e necessita da participação de todos em temas relacionados ao Poder Legislativo em todos os níveis.  Para começar uma reflexão nesse ano de 2010, proponho os dizeres do professor José Afonso da Silva, da sua obra Processo Constitucional de Formação das Leis, da Malheiros Editores, eem sua 2ª edição de 2006, p. 36:

"...mesmo sob uma Constituição democrática, como a de 1988, ainda nos deparamos com um legislador atrabiliário e com juízes que determinam prisões com base em medidas provisórias..." 
Abraços,
Luis Fernando - Chefe do SPDT/Interlegis
 		 	   		  
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