[gial] Legitimidade da lei

Luis Fernando Pires MACHADO neranto em gmail.com
Quinta Fevereiro 18 15:24:33 BRST 2010


Que legal, Kelly,
Coaduno com suas ideias prevendo um futuro de decisões obscuras na inflação
legislativa que atabalhoadamente infestam o Congresso Nacional.
Até outro dia, escrevia sobre "Medidas provisórias: gênese, causas e
efeitos" publicado no volume II, da coletânea "20 anos de Constituição
cidadã" e divaguei sobre a metamorfose do decreto-lei e via estampado no
corpo constitucional a medida provisória.  E, o nosso mestre José Afonso da
Silva gritou que "um gênio do mal" insculpiu tal instituto na Carta Maior.
E, pesquisei, Kelly, foi na calada da noite!!!  Não houve sequer aprovação
do plenário.  Acredite, se quiser...
Vamos torcer para uma legística vingar em nosso país.  A prof. Dra. Fabiana
Menezes, da UFMG tem envidado esforços para a concretização das melhores
leis.  E o desafio é justamente este:  quantas leis inócuas, fétidas e
terríveis há em nosso país?
Abraços a todos,
Luis Fernando - Chefe do SPDT/Interlegis

Em 18 de fevereiro de 2010 15:09, Kelly Soares <kellyconsultoria em hotmail.com
> escreveu:

>  Luis Fernando,
>
> Olha, essa afirmação do professor José Afonso da Silva serve, não só para
> os casos de prisão. Tenho acompanhado, cada vez mais apreensiva, a prática
> crescente de medidas provisórias editas no país nos últimos anos. Diga-se de
> passagem, o atual governo é um grande líder nessa prática também, o que me
> parece contraditório demais com as linhas condutoras da democracia sempre
> pregada pelo Partido dos Trabalhadores. Mas, entretanto, não é esse o foco
> da abordagem. A grande questão é que grau de democracia temos, se pode o
> Chefe do POder Executivo, através de Medidas Provisórias, que de provisórias
> nada tem, definir questões sempre tão importantes? Por diversas vezes
> assistimos o trancamento de pautas do Congresso Nacional pelo acúmulo de
> MP's, sempre polêmicas, que acabam sendo negociadas para desobstrução de
> pauta e assim as coisas vão se ajeitando. Questões que eram vedadas como
> matéria objeto de MP's, hoje são por elas tratadas com naturalidade. Bem fez
> o já saudoso Presidente do Senado, Senador Garibaldi Alves quando deu um
> ultimato ao Presidente da REpública (isso em novembro de 2008) para que
> reduzisse o número de medidas provisórias enviadas ao Congresso Nacional.
> Vejo isso com muita preocupação, porque é sintomático. É sinal de
> desrespeito à separação dos Poderes. Mais ainda! É sinal de desrespeito ao
> limite do Poder. E isso, caros amigos da lista, é muito preocupante em pleno
> século XXI, quando pensamos viver numa absoluta e plena Democracia. Se
> Democracia tiver um limite de concepção limitado à liberdade de expressão
> como essa, que me permite dizer tudo isso em rede aberta de computadores,
> pois muito bem! Vivemos num país democrático! Não sei quanto a vocês, mas,
> para mim, quando não temos acesso à saúde, educação, segurança, de qualidade
> e de maneira igual a todos. Quando vivemos num país onde o Poder Legislativo
> é negligenciado por outros poderes, numa demonstração nítida de disputa
> entre esses poderes que, segundo a ordem constitucional, deveriam ser
> independentes e harmônicos.... não vejo grandes sinais de democracia que
> valha à pena!!
> Porque eu quero ter liberdade de expressão, mas, pra ser ouvida!
> Porque eu quero ter representantes e os escolher, mas, para que possam de
> fato me representar!
> Porque eu quero pagar meus impostos, mas, ser servida pelo Estado!!
>
> Vou parando por aqui, para não correr o risco de incentivar alguma Medida
> Provisória!!!!... rs
>
> Grande abraço a todos
>
> *Kelly Cristina O. Soares
> *
>
>
>
> ------------------------------
> Date: Thu, 18 Feb 2010 10:18:43 -0200
> From: neranto em gmail.com
> To: gial em listas.interlegis.gov.br
> Subject: [gial] Legitimidade da lei
>
>
> Olá pessoal,
> O GIAL é um espaço democrático e transparente e necessita da participação
> de todos em temas relacionados ao Poder Legislativo em todos os níveis.
> Para começar uma reflexão nesse ano de 2010, proponho os dizeres do
> professor José Afonso da Silva, da sua obra Processo Constitucional de
> Formação das Leis, da Malheiros Editores, eem sua 2ª edição de 2006, p. 36:
> "...mesmo sob uma Constituição democrática, como a de 1988, ainda nos
> deparamos com um legislador atrabiliário e com juízes que determinam prisões
> com base em medidas provisórias..."
> Abraços,
> Luis Fernando - Chefe do SPDT/Interlegis
>
> ------------------------------
> Faça compras on-line com mais segurança. Instale grátis o Internet
> Explorer 8. <http://go.microsoft.com/?linkid=9707132>
>
> --
> Site da Comunidade GIAL
> http://colab.interlegis.gov.br
>
> Para pesquisar o histórico da lista visite:
> http://colab.interlegis.gov.br/wiki/PesquisaListas
>
> Para administrar sua conta visite:
> http://listas.interlegis.gov.br/mailman/listinfo/gial
>
-------------- Próxima Parte ----------
Um anexo em HTML foi limpo...
URL: <http://listas.interlegis.gov.br/pipermail/gial/attachments/20100218/46d69a30/attachment.html>


Mais detalhes sobre a lista de discussão GIAL