[gial] Lei municipal - poluição sonora urbana advinda dos veiculos automotores (som automotivo)

EDNEZIO SANTIAGO ednezio em ednezio.com
Quinta Agosto 26 18:33:40 BRT 2010


Em 26/08/10, ale.felipe em usp.br<ale.felipe em usp.br> escreveu:
> Boa parte das obras grandes em municípios médios e grandes são
>  realizadas no perídodo noturno como forma de evitar o transtorno de
>  mobilidade, por outro lado a própria legislação (como é o caso do
>  Psiu, em São Paulo - SP) não prevê sanção às empresas públicas ou
>  privadas que estão fazendo barulho acima do permitidos nesses
>  canteiros. Em cidades como São Paulo, são mais de 300 obras por ano
>  realizadas no período noturno.
>
>  A lei se aplica apenas a estabelecimentos comerciais ou casos
>  pessoais, como apresentado nessa discussão.
>
>  Então a pergunta fica, por que a execução vale apenas ao
>  comerciais/pessoais e em casos de obras, a lei não se faz presente?
>
>  Alexandre Lima
>
>
>
>  As prefeituras municipais caem em contradição quando aplicam a
>  legislação de poluição sonora
>
>
>
>
>
>
>  Citando rabi souza <rabisouza em hotmail.com>:
>
>
>  >
>  > Rodrigo e Darlan, uma boa leitura sobree o assunto, também é salutar..
>  >
>  > De: São Paulo Notícias
>  >
>  >
>  >
>  >             Comércio e construção civil devem limitar sons em Praia Grande
>  >                Editoria:
>  > Outras Cidades
>  >
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>  >
>  >                 Origem: Prefeitura de Praia Grande
>  >
>  >                 16 Jul 2007 - 3:04:39 PM
>  >
>  >
>  >
>  >
>  > Quem freqüenta bares e casas noturnas
>  > muitas vezes só vai a estabelecimentos que ofereçam apresentações ao
>  > vivo ou que pelo menos tenham música ambiente. No entanto, para o
>  > funcionamento destes estabelecimentos, em Praia Grande, é exigida
>  > estrutura e disciplina na emissão de sons e ruídos. De janeiro a maio
>  > deste ano a fiscalização do Departamento de Meio Ambiente da Secretaria
>  > de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (Seurb), realizou 120 visitas em
>  >  77 estabelecimentos comerciais, sendo que 39 deles não possuíam a
>  > licença da Prefeitura. No total, foram efetuadas 64 notificações e
>  > expedidas duas multas, com valor unitário de R$ 341,55.
>  >
>  >
>  >
>  >       Segundo a titular da pasta, Ana Hanae Yamauti, a Lei Complementar nº
>  > 118/95 assegura aos moradores da cidade a qualidade de vida e meio
>  > ambiente, por meio do controle da poluição sonora. ?A Prefeitura
>  > realizará vistorias sempre que julgar conveniente com a finalidade de
>  > fiscalização. A população também pode denunciar casos de abusos. O
>  > telefone do Departamento de Meio Ambiente é 3496-2029?, enfatizou.
>  >
>  >
>  >
>  >       Segundo Ana, a lei é clara: é proibido perturbar o sossego e o bem
>  > estar público, incluindo vizinhanças, com sons de qualquer natureza, que
>  >  ultrapassem os níveis estabelecidos pela Prefeitura, medidos em
>  > decibéis (dB), que são unidades de medida da intensidade ou volume dos
>  > sons.
>  >
>  >
>  >
>  >       ?O limite segue regras de acordo com horário e localização. Por
>  > exemplo: no trecho entre as avenidas Castelo Branco e Presidente Kennedy
>  >  e desta até a Avenida Roberto de Almeida Vinhas, (as antigas primeira e
>  >  segunda zonas residenciais), o limite para áreas externas é de 55 dB
>  > para o período diurno (das 6h01 às 24 horas) e 50 dB para o noturno (das
>  >  0h01 às 6 horas)?, disse a secretária.
>  >
>  >
>  >
>  >       Na zona periférica da Cidade (antiga 3ª zona residencial), assim como
>  > orla da praia e núcleos comerciais, o limite é de 70 dB durante o dia e
>  > 50 dB no período noturno. Em zonas próximas (500 metros) de hospitais,
>  > casas de saúde e sanatórios são permitidos 45 dB no período diurno e 40
>  > dB no noturno.
>  >
>  >
>  >
>  >       Para se ter melhor noção do nível permitido, basta comparar: 60 dB é a
>  > intensidade do som de uma conversa; um carro em movimento (estando a 5
>  > metros), chega a 70 dB; 130 dB é a intensidade de uma decolagem de avião
>  >  a jato (a 33 metros); 120 dB é o índice atingido por uma britadeira ou
>  > perfuratriz (perto); um show de rock (com alto-falantes perto) gera 110
>  > dB; o metrô atinge 95 dB (dentro do vagão) e um aspirador de pó chega a
>  > 80 dB.
>  >
>  >
>  >
>  >       As medições obedecem a legislação vigente, descrita na NBR (Norma
>  > Brasileira de Referência) nº10.151, da Associação Brasileira de Normas
>  > Técnicas (ABNT). São efetuadas por meio de decibelímetros (aparelhos que
>  >  medem precisamente áreas de ruídos e outros níveis de som). Na orla da
>  > praia e núcleos comerciais a fiscalização é feita de segunda a
>  > sexta-feira. Aos sábados, domingos e feriados, no período noturno, da 1
>  > às 2 horas e diurno, das 8 às 14 horas.
>  >
>  >
>  >
>  >       Construção - No que se refere aos sons produzidos por obras de
>  > construção civil, durante a edificação os sons e ruídos estão limitados a
>  >  70 dB, de segunda-feira a sábado, no período entre 7 e 18 horas.
>  > Somente são admitidas atividades em obras aos domingos e feriados, desde
>  >  que possuam licença especial com discriminação de horários e tipos de
>  > serviços que poderão ser executados, salvo aquelas em caráter de
>  > emergência.
>  >
>  >
>  >
>  >       Nos logradouros públicos são proibidos anúncios, pregões ou propaganda
>  > comercial por meio de aparelhos ou instrumentos de qualquer natureza,
>  > produtores ou amplificadores de sons, ruídos individuais ou coletivos,
>  > salvo casos especiais, de interesse da coletividade, excepcionalmente
>  > autorizados pela Prefeitura.
>  >
>  >
>  >
>  >       Manifestações em festividades religiosas, comemorações oficiais,
>  > reuniões esportivas, festejos carnavalescos e juninos, passeatas,
>  > desfiles, fanfarras e bandas de música, são permitidas, desde que se
>  > realizem em horário e local previamente autorizados pela Prefeitura, nos
>  >  limites fixados na lei ou pelo costume.
>  >
>  >
>  >
>  >       Licença ? Para uso de aparelhos que produzam sons ou ruídos em
>  > estabelecimentos comerciais ou industriais, é preciso de licença
>  > concedida pela Prefeitura. Para isso é necessário informações e
>  > documentos.
>  >
>  >
>  >
>  >       Entre os dados solicitados estão o tipo de atividade do estabelecimento
>  >  e dados sobre o ambiente; se é confinado ou não; quais equipamentos
>  > sonoros são utilizados; horário de funcionamento; capacidade ou lotação
>  > máxima; declaração do responsável legal pelo estabelecimento, quanto às
>  > condições compatíveis com a legislação, ou laudo técnico comprobatório
>  > de tratamento acústico que limite a passagem de som para o exterior, se a
>  >  atividade ou instalações puderem causar sons ou ruídos acima dos
>  > limites permitidos.
>  >
>  >
>  >
>  >       Código de Posturas - O Código de Posturas de Praia Grande (Lei
>  > Complementar 657/89) dá as diretrizes sobre o licenciamento e
>  > fiscalização de todo tipo de instalação de aparelhos sonoros ou
>  > equipamentos que produzam sons ou ruídos, para fins de propaganda ou
>  > diversão, que pela intensidade do volume possam perturbar o sossego ou a
>  >  vizinhança.
>  >
>  >
>  >
>  >       Como explicou o chefe da Divisão de Meio Ambiente da Seurb, Paulo
>  > Eduardo dos Santos Martins, é proibida a instalação e o funcionamento de
>  >  aparelhos de sons, alto-falantes, rádios, orquestras, instrumentos
>  > sonoros ou musicais, em estabelecimentos comerciais de qualquer
>  > natureza, localizados em prédios onde existem residências. ?A Prefeitura
>  >  só concede licença para estabelecimentos comerciais que se utilizem de
>  > aparelhagens desde que obedecidas as normas técnicas estabelecidas?,
>  > ressaltou.
>  >
>  >
>  >
>  >       Multa ? Qualquer estabelecimento, comercial ou industrial, que esteja
>  > gerando sons ou ruídos em desacordo, será notificado para providenciar a
>  >  imediata regularização, visando adequar seus níveis de acordo com a
>  > legislação.
>  >
>  >
>  >
>  >       Quando constatada a impossibilidade de diminuição dos níveis de sons ou
>  >  ruídos e a falta da execução de tratamento acústico, haverá um prazo
>  > para regularização, a contar da data da notificação. O critério se
>  > baseia nos valores que ultrapassarem os limites impostos pela
>  > legislação. Variam de 30 dias (até 15 dB acima do permitido) até 90 dias
>  >  (até 5 dB acima do permitido). Se a irregularidade exceder os 15 dB, a
>  > redução a este nível de som deve ser imediata.
>  >
>  >
>  >
>  >       Quem não tiver a licença ou não adequar o som ou ruído ao determinado,
>  > será notificado, multado e poderá ter cassada a licença e alvará de
>  > funcionamento ou ter embargada a obra, além de ter apreendida a fonte
>  > produtora de som ou ruído.
>  >
>  >
>  >
>  >       As leis que regulamentam a emissão de sons e ruídos estão disponíveis
>  > no site da Prefeitura: www.praiagrande.sp.gov.br, no link ?Estrutura de
>  > Governo?, item ?Leis e Decretos?.
>  >
>  >
>  > From: rodrigoluz em interlegis.gov.br
>  > To: gial em listas.interlegis.gov.br
>  > Date: Thu, 26 Aug 2010 08:50:18 -0300
>  > Subject: Re: [gial] Lei municipal - poluição sonora urbana advinda
>  > dos veiculos automotores (som automotivo)
>  >
>  > Darlan,
>  >
>  > Em anexo um exemplo aqui do Distrito Federal.
>  >
>  > Att,
>  > Rodrigo Luz
>  > Interlegis
>  >
>  >
>  > Em Qua, 2010-08-25 às 20:19 +0000, Darlan Pereira Rodovalho escreveu:
>  >>
>  >> Prezados amigos da lista,
>  >>
>  >> Gostaria de solicitar dos caríssimos colegas, a gentileza de
>  >> encaminhar a minuta de
>  >> um Projeto de Lei municipal,  que trate acerca da regulamentação do
>  >> uso do som
>  >> automovitivo no perímetro urbano da cidade. Caso tenha algum projeto
>  >> na cidade
>  >> dos nobres colegas, se fosse possível o envio, ficaria imensamente
>  >> grato!
>  >>
>  >> Desde já, agradeço pela atenção!
>  >>
>  >> Darlan Pereira Rodovalho
>  >> Assessor Jurídico
>  >> --
>  >> Site da Comunidade GIAL:
>  >> http://colab.interlegis.gov.br/gial
>  >>
>  >> Regras de participação:
>  >> http://colab.interlegis.gov.br/wiki/ComoParticiparComunidade
>  >>
>  >> Para pesquisar o histórico da lista visite:
>  >> http://colab.interlegis.gov.br/wiki/PesquisaListas
>  >>
>  >> Para administrar sua conta visite:
>  >> http://listas.interlegis.gov.br/mailman/listinfo/gial
>  >
>  >
>  > --
>  > Site da Comunidade GIAL:
>  > http://colab.interlegis.gov.br/gial
>  >
>  > Regras de participa??o:
>  > http://colab.interlegis.gov.br/wiki/ComoParticiparComunidade
>  >
>  > Para pesquisar o hist?rico da lista visite:
>  > http://colab.interlegis.gov.br/wiki/PesquisaListas
>  >
>  > Para administrar sua conta visite:
>  > http://listas.interlegis.gov.br/mailman/listinfo/gial
>
>
>
>  --
>  Site da Comunidade GIAL:
>  http://colab.interlegis.gov.br/gial
>
>  Regras de participação:
>  http://colab.interlegis.gov.br/wiki/ComoParticiparComunidade
>
>  Para pesquisar o histórico da lista visite:
>  http://colab.interlegis.gov.br/wiki/PesquisaListas
>
>  Para administrar sua conta visite:
>  http://listas.interlegis.gov.br/mailman/listinfo/gial
>

ALEXANDRE,

O problema da aplicação de uma Lei é a sua redação. Na grande maioria
dos casos a forma de sua elaboração permite ao aplicador escolher
entre os rigores e os benefícios da Lei.


-- 
Atenciosamente,

Ednézio Carvalho Santiago   (75 -81739398)
www.ednezio.com


www.diariooficialdomunicipio.com.br               www.psicorpo.com.br
             www.cidade21.net

"Impossível viver sem saber reviver. Mario Benedetti."

*Técnico em Contabilidade, Pós-Graduado em Administração Pública
Municipal, em Psicopedagogia e Psicanálise Clínica, Master em PNL.



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