[gial] RES: ALTO PARAÍSO - Criação do SIM (Serviço de Inspeção Municipal)

Gustavo Coutinho gustavocoutinho em netsite.com.br
Segunda Agosto 16 13:26:03 BRT 2010


Caleb, boa tarde!

Encaminho no anexo o texto do projeto que irá para votação do Plenário em
Catalão (GO) na sessão de amanhã (17/08).
Lembrando que projeto dessa natureza tem que ser de iniciativa do chefe do
Poder Executivo Municipal, pois cria órgão na Administração Pública e por
certo gera despesa para o Executivo.
Espero que ajude.
Atenciosamente,

Gustavo Coutinho
Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Catalão (GO)

-----Mensagem original-----
De: gial-bounces em listas.interlegis.gov.br
[mailto:gial-bounces em listas.interlegis.gov.br] Em nome de CALEB PEDROSO
Enviada em: segunda-feira, 16 de agosto de 2010 10:15
Para: gial em listas.interlegis.gov.br
Assunto: [gial] ALTO PARAÍSO - Criação do SIM (Serviço de Inspeção
Municipal)

Caríssimos GIAL's,
Bom dia.

Estou numa enrascada.
Preciso apresentar uma minuta de Projeto de Lei que crie o Serviço de
Inspeção Municipal - SIM em nosso Município, até quarta-feira de manhã para
que a Assessoria Jurídica e as Comissões Permanentes da Cãmara dêem seus
pareceres de modo que a matéria vá ao plenário nas próximas segunda e
terça-feira, e em extraordinária ainda na aterça após a ordinária...

Bem, nossa Câmara não tem Assessoria Legislativa, nosso advogado vive
viajando, etc...  Portanto tomei a iniciativa de pesquisar junto a alguns
Municípios goianos que porventura já tenha esta Lei - e também, claro,
muitas consultas ao São Google de Todas as Horas :)

Dentre as consultas efetuadas achei um texto geral tido como sugestão para
que se adeque a cada Município (segue anexo)

Se os amigos puderem me ajudar, nossa necessidade é a seguinte:
1) alguém da lista tem esta legislação SIM/SUASA em vigor? Poderia nos
fornecer cópia para servir de referência?
2) alguém da lista poderia nos dar uma pequena orientação Legislativa para
que possamos nos sentirmos seguros a respeito do que será encaminhado às
Comissões da Casa?
3) algum dos amigos pode apontar direções, textos, livros, websites,
enfim... toda ajuda será muito oportuna!

Obrigado a todos,
Antecipadamente grato.
Caleb

Dispõe sobre a unificação de procedimentos de inspeção sanitária de
estabelecimentos que produzam bebidas e alimentos de consumo humano de
origem animal e vegetal e dá outras providências”, no Municípi
-------------- Próxima Parte ----------
Um anexo não-texto foi limpo...
Nome: Projeto de Lei SIM.doc
Tipo: application/msword
Tamanho: 37888 bytes
Descrição: não disponível
URL: <http://listas.interlegis.gov.br/pipermail/gial/attachments/20100816/9a616f4e/attachment.doc>


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