[gial] ALTO PARAÍSO - Criação do SIM (Serviço de Inspeção Municipal)

CALEB PEDROSO calbesms em gmail.com
Segunda Agosto 16 10:15:25 BRT 2010


Caríssimos GIAL's,
Bom dia.

Estou numa enrascada.
Preciso apresentar uma minuta de Projeto de Lei que crie o Serviço de
Inspeção Municipal - SIM em nosso Município, até quarta-feira de manhã
para que a Assessoria Jurídica e as Comissões Permanentes da Cãmara
dêem seus pareceres de modo que a matéria vá ao plenário nas próximas
segunda e terça-feira, e em extraordinária ainda na aterça após a
ordinária...

Bem, nossa Câmara não tem Assessoria Legislativa, nosso advogado vive
viajando, etc...  Portanto tomei a iniciativa de pesquisar junto a
alguns Municípios goianos que porventura já tenha esta Lei - e também,
claro, muitas consultas ao São Google de Todas as Horas :)

Dentre as consultas efetuadas achei um texto geral tido como sugestão
para que se adeque a cada Município (segue anexo)

Se os amigos puderem me ajudar, nossa necessidade é a seguinte:
1) alguém da lista tem esta legislação SIM/SUASA em vigor? Poderia nos
fornecer cópia para servir de referência?
2) alguém da lista poderia nos dar uma pequena orientação Legislativa
para que possamos nos sentirmos seguros a respeito do que será
encaminhado às Comissões da Casa?
3) algum dos amigos pode apontar direções, textos, livros, websites,
enfim... toda ajuda será muito oportuna!

Obrigado a todos,
Antecipadamente grato.
Caleb

Dispõe sobre a unificação de procedimentos de inspeção sanitária de
estabelecimentos que produzam bebidas e alimentos de consumo humano de
origem animal e vegetal e dá outras providências”, no Municípi
-------------- Próxima Parte ----------
Um anexo não-texto foi limpo...
Nome: Proposta_de_lei_municipal_SUASA_001.doc
Tipo: application/msword
Tamanho: 60928 bytes
Descrição: não disponível
URL: <http://listas.interlegis.gov.br/pipermail/gial/attachments/20100816/80f52f29/attachment.doc>


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