[gial] e-Democracia, era (empate em comissão: Que a maioria decida)

luis fernando machado neranto em gmail.com
Quarta Outubro 28 11:58:40 BRST 2009


Jean, postei o seguinte para grupo Interlegis:
Prezados,
Embevecido com as nobres palavras do nosso nobre Professor, sempre atento a
atender as causas republicanas, não poderia eximir-me de firmar alguns
conceitos que primam para a legística.  A reflexão sobre os critérios
científicos e técnicos para legislar melhor devem mesmo partir da
necessidade do povo.  O povo escolhe seus representantes ao dar-lhe a
confiança de seu voto no sentido de esses parlamentares cumpram com seus
deveres em busca da causa social e do interesse público.  Nada mais que
justo, buscar-mos na ágora, citado por Rabi, na inspiração do nosso querido
professor Marcelo.  Vê-se nos parlamentos brasileiros, um domínio da "arcana
rei publica"(Carlos Blanco - Manual de Legística), ou seja, um reduto
pautado pela conservação, em relativo segredo, dos mecanismos da respectiva
produção política e técnica, em contraponto com a abertura constitucional.
É preciso transparecer as decisões políticas de uma vez por todas.  Por que
tudo se faz secretamente, e depois, de resolver endogicamente, vem à baila o
que já foi acertado?  Não vamos esquecer que o hermetismo e o pesadume
(Claudine Haroche - Faire dire, vouloir dire) encrusta as parlas republica
seja para obscurecer uma norma jurídica com expressões ininteligíveis ou a
desídia daqueles que não são preparados para entender a sistemática do
processo legislativo e, são levados pela timidez na resolução de tantas
causas públicas que seriam interessantes para o nosso sistema de leis.  Há o
profissional político e o amador político (Amigo Marcelo, Professor nosso de
todos os dias, se há outra classificação ainda não incuti-me a respeito -
risos), mas se usam ideias sem sentido e deliberam leis, fazem o povo
inerme!
Recomendo a obra "O Voo de Minerva", de Antonio Carlos Mazzeo, da Boitempo,
editado em fevereiro de 2009.  O autor transplanta a politéia democrática da
Grécia Antiga ao nosso tempo com o capricho de introjetar as ideias dos
sofistas (os da antiga geração) que penetram na realidade política para
conquistar o Estado, sem a intervenção social, sendo a política o "elemento
de mediação prática e de busca de consenso", p. 139.  Por isso, nobre
amigos, a deusa Athenas, ou seja Minerva, continua alçando seu voo, diz ele,
seguindo a luz, em meio à noite escura, usando suas asas para ir mais alto e
transformando seus olhos tristes em aguda visão rumo à liberdade humana, p.
167.
Quero encerrar que o voto de Minerva não configura o que se deseja, se há
esse artifício para desempatar votações, é porque há o dissenso, posição que
o cidadão não quer, pois o povo quer mesmo é que haja decisão pura, unânime,
nas decisões.  Vejamos, se nos tribunais a decisão não for unânime cabe
recurso (embargos infringentes, em certos casos), se no júri popular não
houver unanimidade, pode-se pedir um novo julgamento, e assim vai...No
Legislativo, isso não existe, mas espero que em 2016, o povo tenha cadeira
nas decisões, como nós, brasileiros, desejamos.  Vamos fazer um movimento
para iserir nos Regimentos o fortalecimento das "TRIBUNAS POPULARES", para
decisão dos empates!!!
P.S. Sugeri o projeto de resolução, apenas para suprir a lacuna regimental
da Casa do Andre, pelo papel que ora primo, que é a de colaborar com o
grupo.
Abraços a todos,
Luis Fernando - Chefe do SPDT/Interlegis

2009/10/28 Jean Rodrigo Ferri <jeanferri em interlegis.gov.br>

> Olá Rabi,
>
> Também não é para tanto, bem, talvez não... :-)
>
> O Interlegis, em sua concepção, foi dividido em 3 estágios:
> e-Parlamento, e-Governo e e-Democracia
>
> Passamos a parte do e-Parlamento e, atualmente, estamos iniciando o
> segundo estágio, o e-Governo, o que o pessoal está chamando de
> Interlegis 2. Mais informações sobre isso podem ser obtidas a partir da
> seguinte apresentação:
>
>
> http://colab.interlegis.gov.br/attachment/wiki/dicas/apresentacao-interlegis.pdf
>
> Isso foi definido em um artigo da ex-deputada inglesa Tess Kingham,
> denominado: e-Parliaments - The Use of Information and Communication
> Technologies to Improve Parliamentary Processes (disponível no link
> abaixo), cujo qual foi usado na tese de doutorado do Armando Nascimento,
> que definiu o Interlegis. Nele é citado o termo "Democracia
> Participatória", que é mais ou menos o que o professor Arno sugeriu em
> sua mensagem, ou seja, os cidadãos podendo participar, junto com seus
> representantes, do processo legislativo, pelo uso da tecnologia.
>
> http://bit.ly/dX9Gp
>
> Mesmo com isso tudo pensado e programado, estão surgindo por parte da
> sociedade algumas iniciativas interessantes, como por exemplo o
> CongressoAberto e o ParlamentoAberto, inclusive com novos conceitos como
> a 'Democracia Líquida'. Vejamos como isso tudo converge no futuro! ;-)
>
> http://trac.parlamentoaberto.org/
> http://www.congressoaberto.com.br/
>
> Abraço,
>
> Jean Ferri
>
>
> rabi souza escreveu:
> > É verdade... vamos voltar para a "ágora" -
> >
> > praça principal das antigas cidades gregas, local em que se instalava o
> mercado e que muitas vezes servia para a realização das assembléias do povo;
> formando um recinto decorado com pórticos, estátuas etc., era tb. um centro
> religioso, para que o povo decida, não precisa mais de representantes!
> >
> >
> >> Date: Tue, 27 Oct 2009 20:29:43 -0200
> >> From: mnerling em usp.br
> >> To: interlegis em listas.interlegis.gov.br
> >> Subject: Re: [interlegis] empate em comissão: Que a maioria decida
> >>
> >> Prezado André,
> >> acompanhei as manifestações sobre o problema que levantaste, no voto
> >> 'minerva' e na 'abstenção' do presidente da comissão, ou mesmo da mesa
> >> diretora.
> >> Creio que descreves, no que tintas a história do parlamento
> >> brasileiro, no fato apresentado, com o empate primaveril de 2x2 na
> >> decisão da comissão sobre um determinado tema. O regimento, não rege.
> >> Com isso,o impasse! com ele, a ausencia de normação...
> >> O elo apontado de forma muito clara, pelas distinguidas linhas e
> >> autor em s, que me antecederam no tema, conduziu ao reforço da idéia do
> >> minerva, de um que se abstém e toma para sí, pela 'imparcialidade', o
> >> poder de decisão, da autoridade decisória.
> >> Eu gostaria de protestar!
> >> Penso que assim tomamos a decisão que pode parecer mais simples, mas
> >> que simplesmente mantém o parlamento fechado em copas, ensimesmado,
> >> eimpacado, com o que devo pedir Venias.
> >> Penso que voltar ao voto minerva, com a capacidade de publicizarmos
> >> sobre um tema à partir do Portal Modelo da Camara de Vereadores, que é
> >> modelo em sistema e na tecnologia livre da informação, não é
> >> necessário voltar ao minerva. Pela lógica, e eu concordo, ela é a
> >> solução do problema, mas não resolve o problema maior da baixa
> >> visibilidade e legitimidade dos legisladores. O espaço público é pouco
> >> frequentado. Pelo que insistimos em avançar com ferramentas livres, de
> >> preferencia abertas, e que nos conduzem a sínteses e práxis mais
> >> acabadas sobre o processo legislativo e seus meandreos.
> >> Se o maior universo é o mais, e não o menos, como escreveu Fernando
> >> Pessoa, penso que o presidente da comissão pode sim querer votar, e
> >> será um direito dele votar. Então, dois a dois, empate técnico, sempre
> >> chamamos o voto minerva, certo?
> >> - E que tal se, nesse caso, convocássemos para manifestação o povo do
> >> município, para que ele, pelo voto da maioria, em um sistema eleitoral
> >> que submeta ao sufrágio, preferencialmente virtual, o tema em pauta.
> >> Se todo poder emana do povo que o exerce diretamente nos termos da
> >> Constituição, o parlamento pode sim ouvir o povo e envolver esse povo
> >> no debate sobre um tema. Com as ferramentas que dispomos e com a
> >> expertise desses GITEC's o resultado pode ser bem interessante. Será
> >> que alguém se habilita?
> >> O povo, ou uma maioria, maior que 04, saberá acertar. No resultado,
> >> leva de brinde a norma que passa a ser sistematizada, maturada,
> >> entendida, aplicada, com todo o seu caráter pedagógico.
> >> Sei que meditarás com o que digo. Veremos que a legística, como bem
> >> ensina o Luiz Fernando, serve para aumentar o poder de um, ou de
> >> muitos. E isso faz a diferença para a democracia dos modernos.
> >> Saudações desse honrado, Vosso leitor!
> >> Att.
> >> --
> >> Prof. Dr. Marcelo Arno Nerling
> >> Curso de Gestão de Políticas Públicas
> >> Escola de Artes, Ciências e Humanidades
> >> Universidade de São Paulo - USP
> --
> Site da Comunidade GIAL
> http://colab.interlegis.gov.br
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