[gial] Criação de Observatório de Políticas Públicas em casas legislativas

luis fernando machado neranto em gmail.com
Segunda Novembro 30 21:27:57 BRST 2009


Saudações Guilherme,
Para que determinado órgão possa integrar a Casa Legislativa basta uma
Resolução aprovada pelos membros.  A iniciativa legislativa do projeto de
resolução poderá ser individual ou coletiva, merecendo parecer da Mesa
Diretora e\ou de Comissão técnica (normlamente a Comissão de Constituição e
Justiça) que dependerá da apreciação do plenário, oportunizando aos demais
parlamentares participar com emendas, dicutir e votar.  Resultando em
gastos, dependerá de parecer quanto à admissibilidade financeira e
orçamentária.  Aprovado o projeto de resolução, caberá ao Presidente da Casa
realizar a promulgação.  Tudo isso atende à legística formal conforme
dispuser o Regimento Interno.
O Observatório de Políticas Públicas será exitoso no cumprimento da
transparência tão importante para toda a sociedade.  Seu mérito será
proporcionado pela vontade legislativa no atendimento aos pressupostos
legais insculpidos na LCP 131, de 2009.
Parabéns, Guilherme, sua ideia é fantástica,
Abraços,
Luis Fernando



2009/11/30 Guilherme Mendonça Rodrigues <gui.gpp em usp.br>

> Olá Comunidade Interlegis
> Boa noite.
>
> Para fins acadêmicos e a fim de auxiliar a atividade do legislativo
> (legislar/controlar/fiscalizar) venho solicitar informações acerca da
> criação de um Observatório de Políticas Públicas de forma que esteja
> integrado ao organograma da casa legislativa, ou que esteja vinculado.
>
> Caso exista alguma exeperiência similar no Brasil, gostaria que
> houvesse a manisfetação e exposição desta prática.
> Ainda, nos moldes colocados, gostaria de saber qual a forma viável
> para instituição do referido Observatório. Qual espécie legislativa
> PDL, PL ou Resolução? etc..
>
> A princípio este Observatório possui funções do Executivo, de qualquer
> modo fica o ensejo e idéia para nossa discussão.
>
> Guilherme Mendonça Rodrigues
> 4º ano do curso de Gestão de Políticas Públicas
> Universidade de São Paulo
>
>
> --
> Site da Comunidade GIAL
> http://colab.interlegis.gov.br
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> Para pesquisar o histórico da lista visite:
> http://colab.interlegis.gov.br/wiki/PesquisaListas
>
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>
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