[gial] penas

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Quarta Novembro 25 15:35:23 BRST 2009


Veja a Lei da Câmara de Catanduva

REGINALDO



citando "André Brum da Silva" <andre em camaraagudo.rs.gov.br>:

> Amigos,
>
> um colega de uma Câmara vizinha contextualiza: tramita um PL que dispõe
> sobre a obrigatoriedade de porta de segurança (giratória) em bancos; e
> questiona: pode/deve o legislador propor penas pelo não cumprimando de
> tal norma? Há limites para tais penas?
>
> Sei que há colegas sedentos por contribuir com o debate.
>
> Ficamos agradecidos.
>
> André Brum
> Agudo RS
>
> --
> Site da Comunidade GIAL
> http://colab.interlegis.gov.br
>
> Para pesquisar o histórico da lista visite:
> http://colab.interlegis.gov.br/wiki/PesquisaListas
>
> Para administrar sua conta visite:
> http://listas.interlegis.gov.br/mailman/listinfo/gial
>

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Nome: Lei Complementar 056 de 1997.pdf
Tipo: application/pdf
Tamanho: 77802 bytes
Descrição: não disponível
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