[gial] penas

André Brum da Silva andre em camaraagudo.rs.gov.br
Quarta Novembro 25 11:29:17 BRST 2009


Em Qua, 2009-11-25 às 11:22 -0200, André Brum da Silva escreveu:
> Amigos,
> 
> um colega de uma Câmara vizinha contextualiza: tramita um PL que dispõe
> sobre a obrigatoriedade de porta de segurança (giratória) em bancos; e
> questiona: pode/deve o legislador propor penas pelo não cumprimando de
> tal norma? Há limites para tais penas?
> 
pelo não cumprimento...

desculpem

André




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