[gial] penas

André Brum da Silva andre em camaraagudo.rs.gov.br
Quarta Novembro 25 11:22:52 BRST 2009


Amigos,

um colega de uma Câmara vizinha contextualiza: tramita um PL que dispõe
sobre a obrigatoriedade de porta de segurança (giratória) em bancos; e
questiona: pode/deve o legislador propor penas pelo não cumprimando de
tal norma? Há limites para tais penas?

Sei que há colegas sedentos por contribuir com o debate.

Ficamos agradecidos.

André Brum
Agudo RS




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