[gial] Audiência Pública

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Terça Maio 19 11:39:38 BRT 2009


Olá Pessoal que discute audiências,

Acredito que o grande desafio das audiências é torná-la um instrumento  
de cidadania, e não simplesmente uma 'legitimidade' de ações, a  
Cláudia colocou bem quando criticou a metodologia do Kassab, pois  
dessa forma ficou parecendo que a audiência não passava de uma  
deliberação simples, e sabemos que não deve ser assim, senão, as  
audiências nunca ganharão corpo de cidadania adequada.

As audiências deveriam ter um caráter funcional na formulação das  
políticas públicas, onde haveria de se recorrer a um quorum mínimo  
adequado e uma metodologia de divulgação mais incisiva,deveria-se  
convocar a sociedade civil organizada num status mínimo de  
eleitor/cidadão.

Não é dificil conceber essa idéia, assistimos os governos  
utilizando-se dos meios de comunicação para promover suas políticas em  
propagandas que em nada elucidam o cidadão e gastam-se rios de  
dinheiro, e são todas ilegais, pois é Constitucionalmente proibido a  
alusão à "simbolos" e "marcas" de gestão de caráter pessoal ou  
partidário, como vemos no governo federal e estadual, tanto o é, que  
na cidade de São Paulo, através de uma lei formulada pelo vereador  
Prof. Carlos Gianazzi (PSOL), ficou proibido a confecção de símbolos e  
signos de caráter partidário, o simbolo que vemos nos equipamentos  
públicos da prefeitura foi formulado em conjunto entre o executivo e  
legislativo municipal e consta apenas o nome da prefeitura e o símbolo  
constante na bandeira (escudo), demonstrando dessa forma que com um  
arranjo institucional adequado, poderiamos enriquecer as audiências.

Logo, existe todos os meio possíveis de tornar as audiências públicas  
um evento que contribua com a accountability (como coloca o colega  
Rodrigo Luz) dando voz ao cidadão e não apenas utilizando-o para dar  
legitimidade às ações de governo.

Enfim,

Bruno Abud
GPP - Not - VII Sem.
Citando Rodrigo Barbosa da Luz <rodrigoluz em interlegis.gov.br>:

> Bom dia,
>
> O tema levantado pela Cláudia é de grande interesse para a Ciência
> Política e está diretamente relacionado ao conceitos de accountability e
> responsiveness.
>
> Accountability não tem uma tradução literal para a nossa lingua. O
> tradutor Babylon coloca como "ter responsabilidade;
> obrigação de dar conta".
>
> "Accountability se refere ao controle que os
> poderes estabelecidos exercem uns sobre os outros
> (accountability horizontal), mas, sobretudo,
> à necessidade que os representantes têm de prestar
> contas e submeter-se ao veredicto da população
> (accountability vertical). O ponto culminante
> da accountability vertical é a eleição – que, assim,
> ocupa a posição central nas democracias representativas,
> efetivando os dois mecanismos centrais
> da representação política democrática, que
> são a autorização, pela qual o titular da soberania
> (o povo) delega capacidade decisória a um grupo
> de pessoas, e a própria accountability." (MIGUEL, 2005).
>
> Responsiveness diz respeito ao quão responsivo o representante é em
> relação às demandas e preferências do eleitorado.
>
> Dessa forma, é no espaço parlamentar onde o representado será capaz de
> ampliar sua capacidade de avaliação. A oportunidade de interagir no
> interior do espaço parlamentar faz com que o eleitor chegue à próxima
> eleição com mais informação, ou seja, a accountability aumenta. Da mesma
> forma, uma maior aproximação do representado com o legislativo tende a
> pressionar o representante a atuar de forma mais responsiva.
>
> Cabe, então, ao Legislativo, "institucionalizar procedimentos [...]
> para, combinadamente com as eleições, ampliar os graus de responsiveness
> e de accountability da ordem democrática." (ANASTASIA, 2001).
>
> Quais seriam tais procedimentos? Audiências públicas, seminários,
> comissões gerais.
>
> Referências:
> ANASTASIA, Fátima. Transformando o Legislativo: a experiência da
> Assembléia Legislativa de Minas Gerais. In: SANTOS, Fabiano (Org.). O
> Poder Legislativo nos Estados:diversidade e convergência. Rio de
> Janeiro: Editora FGV, 2001. 308p.
>
> MIGUEL, Luís Felipe. Impasses de Accountability: dilemas e alternativas
> da representação política. Revista de Sociologia Política, Curitiba, n.
> 25, p. 25-38, 2005.
>
> Att,
> Rodrigo Luz
> Interlegis
>
>
>
> --
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> http://colab.interlegis.gov.br
>
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