[gial] Audiência Pública

Rodrigo Barbosa da Luz rodrigoluz em interlegis.gov.br
Terça Maio 19 11:01:30 BRT 2009


Bom dia,

O tema levantado pela Cláudia é de grande interesse para a Ciência
Política e está diretamente relacionado ao conceitos de accountability e
responsiveness.

Accountability não tem uma tradução literal para a nossa lingua. O
tradutor Babylon coloca como "ter responsabilidade; 
obrigação de dar conta".

"Accountability se refere ao controle que os
poderes estabelecidos exercem uns sobre os outros
(accountability horizontal), mas, sobretudo,
à necessidade que os representantes têm de prestar
contas e submeter-se ao veredicto da população
(accountability vertical). O ponto culminante
da accountability vertical é a eleição – que, assim,
ocupa a posição central nas democracias representativas,
efetivando os dois mecanismos centrais
da representação política democrática, que
são a autorização, pela qual o titular da soberania
(o povo) delega capacidade decisória a um grupo
de pessoas, e a própria accountability." (MIGUEL, 2005).

Responsiveness diz respeito ao quão responsivo o representante é em
relação às demandas e preferências do eleitorado.

Dessa forma, é no espaço parlamentar onde o representado será capaz de
ampliar sua capacidade de avaliação. A oportunidade de interagir no
interior do espaço parlamentar faz com que o eleitor chegue à próxima
eleição com mais informação, ou seja, a accountability aumenta. Da mesma
forma, uma maior aproximação do representado com o legislativo tende a
pressionar o representante a atuar de forma mais responsiva.

Cabe, então, ao Legislativo, "institucionalizar procedimentos [...]
para, combinadamente com as eleições, ampliar os graus de responsiveness
e de accountability da ordem democrática." (ANASTASIA, 2001).

Quais seriam tais procedimentos? Audiências públicas, seminários,
comissões gerais.

Referências:
ANASTASIA, Fátima. Transformando o Legislativo: a experiência da
Assembléia Legislativa de Minas Gerais. In: SANTOS, Fabiano (Org.). O
Poder Legislativo nos Estados:diversidade e convergência. Rio de
Janeiro: Editora FGV, 2001. 308p.

MIGUEL, Luís Felipe. Impasses de Accountability: dilemas e alternativas
da representação política. Revista de Sociologia Política, Curitiba, n.
25, p. 25-38, 2005.

Att,
Rodrigo Luz
Interlegis   






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