[gial] Res: Dúvida

Kelly Soares kellyconsultoria em hotmail.com
Domingo Maio 17 00:54:13 BRT 2009


Caros companheiros, 

No caso do citado presidente de Câmara, cuja situação orçamentária é complicada, ouso dizer que o problema de tal Casa Legislativa não precisa esperar 2010 para se resolver. Assim como todas as leis, a Lei Orçamentária pode ser alterada no curso de sua vigência, inclusive há suplementações feitas por instrumentos unilaterais, (decretos ou decretos legislativos) consolidados no orçamento posteriormente, respeitados os limites fixados na LOA. Para os casos que ultrapassem tal limite, ou quando este não é criado na LOA, há a possibilidade de alteração na própria LOA por projeto de lei respectivo. No caso do Legislativo há que se respeitar o limite de gastos daquele Poder, conforme dispõe a Constituição Federal e a LOM do Município. Havendo como comprovar que os cálculos foram mal elaborados comprometendo a elaboraçaõ da peça orçamentária, é perfeitamente possível de se trabalhar uma mudança nisso durante a vigência da LOA, ou seja, ainda este ano. 

Kelly Cristina O. Soares 




> Date: Sat, 16 May 2009 20:53:31 -0300
> From: puydinger em camaracatanduva.sp.gov.br
> To: gial em listas.interlegis.gov.br
> Subject: Re: [gial] Res: Dúvida
> 
> Boa Noite!
> 
> Também concordo com tudo que foi dito até o momento, mas como já  
> ressaltei anteriormente o "exurgar dos Gastos" deve ser feito com um  
> certo critério.
> Como voce escreveu que quanto a "obsessão" por enxugar os gastos do  
> legislativo, voce não ve problema algum, desde que cortem os  
> frequentes excessos e não percam a qualidade na prestação nos serviços".
> Eu tenho acompanhado algumas Câmaras Municipais, em especial esta que  
> citei, que hoje enfrenta um enorme problema que esta com umpresidenmte  
> de mãos extremanente atatadas.
> Mesmo sendo do mesmo partido do Prefeito encontra dificuldades até de  
> relacionamento com o Prefeito.
> Uma perspectiva boa será talvez o ano de 2010 quando poderá fazer um  
> orçamento digno da realizade financeira. (mas até lá ele sofrerá).
> (isso até que rima).
> 
> Uma das alternativas seria sua renúncia como presidente para que  
> pudesse espantar esse problema de suas costas, mas que se ele  
> renunciar, NINGUÉM quer assumiro sua posição (seu lugar).
> 
> Caro amigo essa é a realiade que encontra-se num caso de pecuinhas e  
> falta de perpectiva adminsitrativa de pessoas que deferiam ter a mente  
> em busca do progresso.
> 
> Reginaldo
> 
> 
> 
> Citando rcastanho em usp.br:
> 
> > Boa noite pessoal,
> >
> >
> > Gostaria de parabenizar os idealizadores desta lista e agradecer a
> > inclusão de meu correio nela.
> >
> > Como é a primeira vez que escrevo, gostaria de me apresentar. Meu nome
> > é Rodrigo e curso o 7º semestre de Gestão de Políticas Públicas na
> > USP. Estou iniciando meu TCC que irá avaliar os impactos da LRF nas
> > despesas de pessoas e na dívida pública dos municípios, o objetivo é
> > avaliar se esses dois itens da LRF estão sendo cumpridos pelos
> > municípios e a que custo.
> >
> > Sendo assim, me interesso profundamente por este tema que está sendo
> > discutido. Compactuo com todos os que escreveram até o momento, o
> > dinheiro público tem que ser gerido de forma a otimizar os recursos de
> > todas as formas possíveis.
> >
> > No referido caso, concordo com a aplicação do dinheiro, embora
> > investimentos de risco em renda variável sejam proibidos por lei, a
> > legislação permite a aplicação em renda fixa, em alguns casos
> > específicos de acordo com a Lei Orgânica municipal em aplicações de
> > renda fica com lastro em títulos públicos.
> >
> > Algumas dessas aplicações garantes uma rentabilidade razoável até
> > mesmo por curtos prazos, questão de dias, possibilitando assim que
> > qualquer recurso em trânsito pelo caixa da Câmara renda resultados
> > para o poder público.
> >
> > Os principais órgãos públicos no Brasil cotam taxas com os principais
> > bancos, já que pela Medida Provisória 2.192 todos as instituições
> > financeiras que adquiriram um banco público são oficiais, até 2012.
> > Isto garante a livre concorrência dos bancos para oferecer a melhor
> > rentabilidade para os órgãos públicos.
> >
> > Quanto a "obsessão" por enxugar os gastos do legislativo, não vejo
> > problema algum, desde que cortem os frequentes excessos e não percam a
> > qualidade na prestação nos serviços.
> >
> >
> > Abraço,
> > Rodrigo V. Castanho de Almeida"
> > 7º Semestre - GPP/ USP
> >
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