[gial] Dúvida

Angelo Marcondes de Oliveira Neto angelomarcondes em gmail.com
Sexta Maio 15 14:16:24 BRT 2009


Senhores,

Uma ótima discussão, com enriquecimento indescritível.
Obrigado pela oportunidade de aprender.
Sei que minhas opiniões não são tão bem fundamentadas, quanto as de vossas
senhorias, mas, gostaria de ressaltar que olho sobre o ponto de vista de
cidadão.
Pessoalmente não vejo aplicações financeiras de dinheiro público, com bons
olhos. Principalmente quando isso envolve os interesses excusos de
instituições financeira e de administradores do legislativo.
Mas é claro, que há suas excessões, principalmente de municípios abastados,
os quais tem uma receita estrondosa e mesmo, que com todos os esforços
possíveis, é praticamente impossível não ficar com dinheiro em caixa.
Mas naquele município, em que o legislativo é tratado e visto como um
departamento da prefeitura, e não como um dos poderes democráticos, fica
difícil ficar com dinheiro no banco e não usa-lo no trabalho legislativo.

abraços

Angelo Marcondes de Oliveira Neto.
Assessor de informática. - Câmara Municipal de Carneirinho.
www.cmcarneirinho.mg.gov.br  - uaigeek.blogspot.com
angelomarcondes em gmail.com - (34) 91414287 e 9978-5076
"Não existe inseticida para filosofia barata"


2009/5/14 Kelly Soares <kellyconsultoria em hotmail.com>

>  Ótima lembrança Bruno, e excelentes ponderações. Apenas reforço o que já
> havia dito, quanto ao entendimento dos Tribunais de Contas, no sentido do
> Poder Legislativo poder utilizar os valores apurados em aplicações
> financeiras, como rendimento. S.m.j. o entendimento majoritário, para não
> dizer unânime é de que o rendimento caracteriza fonte própria de recursos,
> diversa daquela autorizada pela Constituição Federal, ou seja, repasse de
> duodécimos. Se alguém tiver alguma posição oficial a respeito do assunto, em
> sentido contrário, gostaria muito de receber, porque, particularmente não
> vejo essa posição com bons olhos. Mas, é o que se tem para cumprir seguindo
> o posicionamento dos TC.
>
> *Kelly Cristina O. Soares
> *
>
>
>
> > Date: Thu, 14 May 2009 18:30:29 -0300
> > From: brnabud em usp.br
>
> > To: gial em listas.interlegis.gov.br
> > Subject: Re: [gial] Dúvida
> >
> > Caros Colegas do Interlegis,
> >
> > A pergunta do companheiro Rodrigo Luz, bem como as respostas são muito
> > pertinentes, principalmente quando o companheiro Angelo Marcondes
> > afirma que é preciso ter um projeto lúcido para desenvolver algumas
> > atividades que venham de encontro à cidadania e que justifica-se no
> > teor dos repasses do executivo, pois sendo assim, o dinheiro pode ser
> > aplicado em investimentos financeiros para a renderização de lucro
> > (desde que vinculado ao projeto), pois assim determina a Instrução
> > Normativa n.º 01/97 da Secretaria do Tesouro Nacional que disciplina
> > os convênios entre a Administração Direta e Indireta
> >
> > Vejamos: (IN 01/97 STN)...
> >
> > Art. 20. Os recursos serão mantidos em conta bancária específica
> > somente permitidos saques para pagamento de despesas constantes do
> > Programa de Trabalho ou para aplicação no mercado financeiro, nas
> > hipóteses previstas em lei ou nesta Instrução Normativa, devendo sua
> > movimentação realizar-se,exclusivamente, mediante cheque nominativo,
> > ordem bancária,transferência eletrônica disponível ou outra modalidade
> > de saque autorizada pelo Banco Central do Brasil, em que fiquem
> > identificados sua destinação e, no caso de pagamento, o credor.
> >
> > Embora o artigo não prevê que o lucro fique com a Organização
> > Executora, a aplicação financeira garante que não se venha a perder
> > recursos em caso de alguma implicação no cronograma de desembolso, a
> > ainda, com os mecanismos exigidos pelo artigo citado, o Tribunal de
> > Contas terá uma clara especificação do uso dos recursos, assim sendo,
> > sem complicações.
> >
> > Espero ter contribuido um pouco, não sei bem se era essa a dúvida, boa
> > sorte, e lembre-se do que a colega Kelly Cristina ponderou em sua
> > resposta, para ter certeza se os projetos são legais, deve-se recorrer
> > à Constituição, em "Do poder Legislativo"
> >
> > Abraços,
> >
> > Bruno George Abud
> > Gestão de Políticas Públicas - USP
> > Escritório de Políticas Públicas - EPP2
> >
> > Citando Kelly Soares <kellyconsultoria em hotmail.com>:
> >
> > >
> > > Angelo,
> > >
> > > Você tem toda razão ao ponderar essas coisas, mas, precisamos ter
> > > cuidado como isso possa ser visto para quem opera os orçamentos de
> > > nossos Legislativos, porque não é permitido o gasto com ações que
> > > não sejam próprias ao Legislativo. E, ainda que de fato, existam
> > > várias ações vinculadas à exercício de cidadania, precisamos pensar
> > > numa forma de implementação que tenha respaldo legal e esteja
> > > vinculado ao Legislativo, evitando assim uma rejeição de contas pelo
> > > Tribunal.
> > >
> > > Um abraço
> > >
> > > Kelly Cristina O. Soares
> > >
> > >
> > >
> > >
> > > Date: Thu, 14 May 2009 10:46:50 -0300
> > > From: angelomarcondes em gmail.com
> > > To: gial em listas.interlegis.gov.br
> > > Subject: Re: [gial] Dúvida
> > >
> > > Senhores,
> > >
> > > Além do fato que devemos pensar como cidadãos, se o dinheiro está
> > > sobrando para serem realizadas aplicações financeira, é porque ele
> > > está sendo muito mal utilizado.
> > > Já que existem uma centena de ações em que o legislativo deve se
> > > meter com o intuito de gerar melhorias na qualidade e na cidadania
> > > de um povo.
> > >
> > > E é claro, se já não existe mais onde gastar o dinheiro, reverta o
> > > mesmo para um projeto do executivo, ou do judiciário ou de uma ONG,
> > > que promova o bom gasto do dinheiro publico.
> > > Há uma infinidade de itens que o dinheiro que sobra do legislativo
> > > poderá criar melhoria na vida de um povo, nem se for o caso de
> > > realizar a redução dos impostos para criar incentivos e menos
> > > dinheiro parado.
> > >
> > >
> > > Pensem nisso!
> > > Angelo Marcondes de Oliveira Neto.
> > > Assessor de informática. - Câmara Municipal de Carneirinho.
> > > www.cmcarneirinho.mg.gov.br - uaigeek.blogspot.com
> > >
> > > angelomarcondes em gmail.com - (34) 91414287 e 9978-5076
> > > "Não existe inseticida para filosofia barata"
> > >
> > >
> > >
> > > 2009/5/14 <puydinger em camaracatanduva.sp.gov.br>
> > >
> > > Bom dia!
> > >
> > >
> > >
> > > Quero salientar o seguinte sobre o tema:
> > >
> > > 1) O Dinheiro da Câmara (advindo da Prefeitura) com sendo o duodécimo
> > >
> > > deve ser utilizado para custear despesas com a própria Câmara
> > >
> > > (material de consumo administrativo e pagto de funcionários e
> > >
> > > vereadores), evidente que tudo nas devidas proporções legais e
> > >
> > > previstas no orçamento da Casa.
> > >
> > > 2) Todo dinheiro advindo do duodécimo que foi depositado na conta da
> > >
> > > Câmara fica lá para poder mater a Casa Legislativa. Ocorre que em
> > >
> > > alguns meses ou mesmo em todos os meses poderá haver sobrar (Receita
> > >
> > > maioe que despesas) ficando um determinado valor nesta conta.
> > >
> > > 3) Este valor deverá ficar nesta conta não sendo admitido tirar desrta
> > >
> > > conta para ser aplicado em bolsa, títulos e etc.
> > >
> > > 4) Mediante um acordo com o banco, a Câmara poderá transformar esta
> > >
> > > conta numa modalidade que possa ao final de cada mês ter um rendimento
> > >
> > > (que na contabilidade poderá ser definido com rendimento de aplicação
> > >
> > > financeira).
> > >
> > > Ao final do ano como voce já deve saber após saldar todas as contas,
> > >
> > > pagtos para fornecedores se houver caixa (dinheiro) nesta conta, este
> > >
> > > deverá ser feito a remessa (devolvido para a Prefeitura, pois a Câmara
> > >
> > > deve zerar o ano com valor zerado no caixa.
> > >
> > >
> > >
> > > No orçamento poderá ter a previsão de uma dotação como restos à pagar,
> > >
> > > exercício anterior que irá dispor valores de pagto para estes
> > >
> > > fornecedores que nçao foram pagos
> > >
> > >
> > >
> > > Até onde tenho conehcimento não pode a Câmara estar aplicando valores
> > >
> > > em de seu orlamento (duodécimo) que aplicações financeiras nas
> > >
> > > modalidades curto, médio e longo prazo que possa fazer com que venha a
> > >
> > > sofrer perdas, poiis o dinheiro deve estar lá nma conta para ser
> > >
> > > aplicado na Câmara.
> > >
> > >
> > >
> > >
> > >
> > >
> > >
> > >
> > >
> > >
> > >
> > > Citando "Rodrigo Barbosa da Luz" <rodrigoluz em interlegis.gov.br>:
> > >
> > >
> > >
> > >> Prezados,
> > >
> > >>
> > >
> > >> O Interlegis recebe diariamente diversas mensagens sobre os mais
> > >
> > >> variados questionamentos. Acaba de chegar a seguinte dúvida:
> > >
> > >>
> > >
> > >> "estou fazendo um trabalho sobre o Legislativo Municipal, e
> > >
> > >> gostaria de saber se o Dinheiro da Camara pode ser aplicado
> > >
> > >> em conta de investimentos, para render juros para a camara."
> > >
> > >>
> > >
> > >> Quem se habilita a me ajudar na resposta?
> > >
> > >>
> > >
> > >> Att,
> > >
> > >> Rodrigo Luz
> > >
> > >> Moderador GIAL
> > >
> > >>
> > >
> > >>
> > >
> > >>
> > >
> > >> --
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