[gial] votação - maioria absoluta - presidente vota ?

luis fernando machado neranto em gmail.com
Terça Julho 28 14:44:08 BRT 2009


Olá pessoal,
Interessante a colocação da Kelly, o que me veio a outra possibilidade ou
impossibilidade de desempate em votações secretas.
É coerente o desempate quando exigir-se maioria simples de votos, do
contrário, se todos os votantes que, secretamente, participarem houver um
resultado empatado em que se exija a maioria absoluta, não precisará de
novas votações, pois, certamente, não se atingiu a maioria absoluta de
votos, se não, vejamos:
PRESENÇA EM PLENÁRIO: 8 VEREADORES
VOTOS EXIGIDOS: 5
VOTOS FAVORÁVEIS: 4
VOTOS CONTRÁRIOS: 4
Com efeito, não há que se pensar em novas votações, visto que o resultado
não alcançou a maioria absoluta com todos os votantes.
Abraço,
Luis Fernando - Chefe do SPDT/Interlegis

2009/7/28 Kelly Soares <kellyconsultoria em hotmail.com>

>
> Oi pessoal,
>
> Quanto à situação de votação sucessiva para efeito de desempate em votações
> secretas, a exemplo do que o Luiz Fernando  citou quanto ao regimento do
> Senado e da Câmara dos Deputados, ressalto que o Regimento da Câmara de Sete
> Lagoas, bem como de outras câmaras que conheço também adotam o mesmo
> critério. Na prática nunca vi isso acontecer, mas, é uma alternativa
> interessante, principalmente se for suspensa a votação da matéria para
> prosseguir em sessões futuras, permitindo o convencimento de votos
> diferentes da primeira votação. Numa mesma sessão, imagino ser muito difícil
> conseguir-se um resultado diferente repetindo a votação secreta.
>
> Um abraço
>
> *Kelly Cristina O. Soares
> *
>
>
>
> ------------------------------
> Date: Tue, 28 Jul 2009 12:09:11 -0300
> From: neranto em gmail.com
> To: gial em listas.interlegis.gov.br
> Subject: Re: [gial] votação - maioria absoluta - presidente vota ?
>
>
> Prezado Vereador,
> Corroborando com o posicionamento da Kelly, o regimento é soberano quanto
> ao posicionamento do presidente da Casa.  Cabe salientar que seu voto,
> considerado "de qualidade" ou "de minerva", advém dos pressupostos em que a
> matéria deva ser decidida quando exigir maioria simples de votação (ou seja,
> maior número de votos presente a maioria absoluta).  Como disse a Kelly, o
> quórum de presença deve contabilizar a do presidente, e é uma exigência para
> que as votações tenham validade, o quórum da maioria absoluta de presença.
> É claro, quando houver votação de uma proposta de Emenda à Lei Orgânica, a
> exigência constitucional é de 2/3 (maioria qualificada), daí o presidente
> deve votar, mesmo havendo empate, o que torna inviável a aprovação da
> matéria, visto não atingir o número mínimo para sua aprovação.  Também nas
> votações secretas, como da eleição da Mesa, o presidente deve votar ou
> escusar-se de votar (voto em branco).
> Quando exigir-se a maioria absoluta de votos, o presidente tem a faculdade
> de votar a favor, contra ou até mesmo optar pela abstenção (que é uma escusa
> em votar).  Nesse caso, vamos dar exemplos quando uma Casa possuir 9
> vereadores, logo, a maioria absoluta corresponde a 5 votos:
> 1) Votação ostensiva (votação aberta) exigindo maioria simples ou absoluta:
> PRESENÇA EM PLENÁRIO: 9 VEREADORES
> VOTOS FAVORÁVEIS À MATÉRIA: 4
> VOTOS CONTRÁRIOS À MATÉRIA: 4
> Nesse caso, o presidente deve votar A FAVOR ou CONTRA, pois houve empate,
> seja para declarar aprovada ou rejeitada a matéria.
> 2) Votação ostensiva exigindo maioria simples ou absoluta, com abstenções:
> PRESENÇA EM PLENÁRIO: 9 VEREADORES
> VOTOS FAVORÁVEIS À MATÉRIA: 3
> VOTOS CONTRÁRIOS À MATÉRIA: 3
> ABSTENÇÃO: 2
> Nesse caso, o presidente somente votaria, caso a matéria exigisse maioria
> simples de voto para declarar pela aprovação ou pela rejeição.  Ainda que o
> presidente vote quando exigir maioria absoluta, pois 4 votos não alcança a
> maioria absoluta (deveriam ser 5 votos), resta a matéria prejudicada, ou
> seja rejeitada.
> 2) Votação secreta
> PRESENÇA EM PLENÁRIO: 9 VEREADORES
> VOTOS FAVORÁVEIS À MATÉRIA: 4
> VOTOS CONTRÁRIOS À MATÉRIA: 4
> ABSTENÇÃO: 1
> Nesse caso, o presidente não deve votar para desempatar, pois não votaria
> duas vezes.  Os regimentos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal
> indicam que deve haver votações sucessivas até que haja o desempate.
>
> Poderíamos dar mais exemplos, nobre Vereador João Fontes.  De qualquer
> forma, colocamo-nos a sua disposição aqui no Interlegis para maiores
> esclarecimentos.
> Abraços,
> Luís Fernando - Chefe do SPDT/Interlegis
> Referências:
> MACHADO, Luís Fernando P. Regimento Comentado do Senado Federal. Brasília:
> Fortium, 2005.
> MACHADO, Luís Fernando P. Regimento Comentado da Câmara dos Deputados.
> Brasília: Vestcon, 2000.
>
>
>
> 2009/7/20 João Fontes Leite Filho <joaofontes.vereador em hotmail.com>
>
>
> Caros colegas.
>
> estudando o regimento interno e a Constituição estadual e federal, observei
> que dentre as formas de votação está 'votos da maioria absoluta da camara',
> 'maioria absoluta dos membros da camara'.
>
> minha dúvida em caso de votação que precise da *maioria absoluta dos votos
> *, *o presidente da casa vota*, pois no regimento interno diz
> expressamente que ele só vota em caso de materia disposta a 2/3 e em  caso
> de empate em qualquer votação, e em eleição de mesa.
>
> em recente pesquisa alguns amigos divergiram uns acham que vota outros que
> não.
>
>
>
> *
> ------------------------------
> *
>
>  *JOÃO FONTES*
>
> *Vereador - Partido Verde*
>
> *Câmara Municipal de Rosário do Catete*
>
> *Praça Dr. Edélzio Vieira de Melo, nº 443, Centro, CEP 49.760-000, cel
> (79) 9988-9739*
>
> *Rosário do Catete - Sergipe*
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