[gial] Melhoria da produção legislativa

luis fernando machado neranto em gmail.com
Quarta Julho 15 17:56:46 BRT 2009


Aos membros da Comunidade GIAL:

As leis em veiculam normas jurídicas que identificam regras de conduta para
a sociedade, uma vez que são elaboradas pelo Estado produzindo comandos que
obriguem, permitam ou proíbam atos e comportamentos das pessoas. Disso
resulta, os efeitos nefastos de uma legislação produzida sem planejamento,
sem critérios e sem qualidade de produção normativa.


A pergunta é:  Como melhorar a qualidade dos atos normativos e seu
tratamento nas Casas Legislativas brasileiras?
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