[gial] O poder executivo Municipal e os decretos.

luis fernando machado neranto em gmail.com
Quarta Julho 8 18:46:19 BRT 2009


Segue essa matéria, com desejo de acabar com o Interlegis, conforme nota dos
Senadores pertencentes ao Partido dos Trabalhadores - PT.  Dê sua opinião, a
reportagem já está aqui postada, se quiser:

Acesse o link:
http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia182/2009/07/08/politica,i=124881/BANCADA+DO+PT+DECIDE+MANTER+PEDIDO+LICENCA+DE+SARNEY.shtml

Bancada do PT decide manter pedido licença de Sarney

Agência Estado

Publicação: 08/07/2009 17:20

A bancada do PT no Senado decidiu hoje manter a posição anunciada na semana
passada: não apoiará o presidente da Casa, José Sarney, mas também não o
abandonará. Em nota aprovada durante reunião que terminou no meio da tarde,
os senadores petistas comentam que, durante toda a discussão sobre a crise
no Senado, sugeriram que, "num gesto de grandeza e de garantia à
credibilidade das investigações", Sarney se licenciasse temporariamente do
cargo. Admitem, no entanto, que a licença é uma decisão a ser tomada somente
pelo senador.

Apesar dos apelos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da
ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, para que o PT declarasse apoio
a Sarney, os senadores do partido não recuaram, mas tentaram encontrar uma
saída honrosa para a saia-justa. Em nota divulgada após a reunião, os
senadores petistas defendem uma "reforma profunda" para corrigir as
distorções na administração do Senado e a criação de uma comissão
suprapartidária para debater mudanças na Casa - alvo de uma sequência de
denúncias de irregularidades - por meio de uma lei de responsabilidade
administrativa e financeira, a partir de um projeto da bancada. Esse projeto
vem sendo discutido pelo PT, sob a coordenação do senador Tião Viana (AC).

A bancada de senadores petistas propôs, ainda, a redução progressiva de até
60% do teto com despesas relativas a pessoal e sugeriu a extinção do
Instituto Legislativo Brasileiro (Interlegis) e da Universidade do
Legislativo Brasileiro (Unilegis), organismos do Senado, além de um
enxugamento do serviço de atendimento médico da Casa. Da lista de propostas
apresentadas pelos senadores do PT constam ainda a extinção do pagamento de
adicional salarial a funcionários participantes de Conselhos ou comissões
especiais do Congresso, além da redistribuição das atribuições da Primeira
Secretaria do Senado, que funciona como uma espécie de prefeitura da Casa,
entre os demais integrantes da Mesa Diretora.

O líder do PT no Senado, Aloizio Mercadante (SP), afirmou que o partido
nunca mudou de posição em relação às denúncias de irregularidades na Casa e
a situação de Sarney na presidência: "Formalizamos por escrito o que já
dissemos várias vezes: a posição da bancada é pelo afastamento temporário do
presidente do Senado, mas esta é uma decisão que cabe única e exclusivamente
a ele.

A nota dos senadores destaca ainda que é preciso ampliar as investigações no
Senado, identificando "todos os possíveis responsáveis" pelas
irregularidades. Na opinião dos senadores, porém, o Tribunal de Contas da
União (TCU), o Ministério Público e a Polícia Federal e a Mesa Diretora do
Senado já estão tomando diversas medidas para superar a crise.

2009/7/8 luis fernando machado <neranto em gmail.com>

> Caro Vereador,
> Essa é mais uma demonstração do enfraquecimento do Poder Legislativo.
> Enquanto a União Européia discute a legística e seu fortalecimento, ainda
> estamos fadados aos desmandos.  Devemos saber que processo legislativo é c
> oncebido como uma ciência da ação governamental, e o legislativo não é
> centrado na análise do processo político (o papel dos partidos, grupos),
> temas preferidos da ciência política. No entanto, o legislativo se encontra
> fortemente dependente de uma outra ação ciência: a ciência da política
> pública.
> Estou finalizando um estudo sobre legística no processo legislativo
> comunitário, Vereador, onde devem ser elaboradas leis de interesse social
> com qualidade.
> É interessante verificar as razões que fez com que o Prefeito tenha
> alterado a data.
> Abraços,
> Luís Fernando - Chefe do SPDT/Interlegis
>
> 2009/7/8 Elson Ribeiro <elsonribeirotoc em hotmail.com>
>
>>  Caros colegas,
>>
>>  Na cidade onde estou Vereador, a Câmara Municipal aprovou uma Lei
>> tornando o dia 07 de Julho feriado Municipal, o prefeito para não cumprir o
>> feriado do dia 07, fez um decreto transferindo o feriado do dia 07 para o
>> dia 10 do mesmo mês. A pergunta é o seguinte: Pode o prefeito mudar uma Lei
>> por meio de um decreto?
>>
>> Abraço a todos.
>>
>> Elson Ribeiro dos Santos
>>
>>               Vereador
>>
>> Câmara Municipal de Tocantinópolis-TO.
>>
>>
>>
>>
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