[gial] Estudos do Luís Fernando sobre Medidas Provisórias

Luis Fernando Pires Machado LFERNAN em senado.gov.br
Terça Julho 7 19:08:44 BRT 2009


Olá Flávio,
É pertinente a sua colocação acerca das Medidas Provisórias que mais se confundem com os decretos-leis utilizados como instrumentos legislativos forçadas nas ditaduras brasileiras. 
De qualquer modo, encaminho estudo realizado por mim, acerca do conteúdo que pode ser bem apropriado por todos na lista GIAL que andam falando sobre o tema.
Abraços,
Luís Fernando - Chefe do SPDT/Interlegis

Referências:
MACHADO, Luís Fernando P. Regimento Comentado do Senado Federal. Brasília, DF, Fortium, 2005.
MACHADO, Luís Fernando P. Regimento Comentado da Câmara dos Deputados. Brasília, DF, Vestcon, 2000.




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