[gial] Software livre e a protocolação eletrônica de proposituras legislativas

luis fernando machado neranto em gmail.com
Segunda Julho 6 16:10:58 BRT 2009


Prezado Jony,
Parabenizo sobre suas colocações acerca do SAPL.   Ficamos agradecidos pelo
enfoque do SAPL, pois é na nossa seção que se desenvolve essa plataforma.
Já vamos lançar a versão 2.3.
Logo, Jony, se desejar poderei enviar toda a documentação relativa ao SAPL.
Se ajudar, para o momento segue o que realmente é o SAPL, respeitando o
posicionamento do ilustre Prof. Dr. Marcelo.
Atenciosamente,
Luís Fernando - Chefe do SPDT/Interlegis

  O que é o SAPL?

*O SAPL* – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo: software produzido pelo
Interlegis, em conjunto com a comunidade legislativa, objetiva apoiar a
modernização das atividades mais importantes de uma Casa Legislativa - o
trabalho de elaboração e de divulgação de leis e de outras normas jurídicas,
que compõem o processo legislativo - aumentando a agilidade e exatidão dos
serviços envolvidos.

É composto por vários subsistemas integrados, facilitando a pesquisa e a
obtenção de informações relativas ao Processo legislativo, a composição e
trabalhos das Comissões, Mesa Diretora, Ordem do Dia, Parlamentares,
Matérias legislativas e Normas Jurídicas.

Sobre as Comissões e Mesa Diretora, o sistema permite o cadastramento dos
seus dados básicos e complementares; cadastramento dos parlamentares na
composição de uma comissão num determinado período; e consulta sobre as
comissões e suas composições.

Sobre a Ordem do Dia, o sistema permite o cadastramento de matérias
legislativas na pauta das Sessões do Plenário numa determinada data; e
disponibilização diária da pauta das Sessões da Casa Legislativa.

Sobre os Parlamentares, o sistema permite o cadastramento dos dados de
identificação e qualificação numa determinada legislatura; cadastramento de
mandatos, filiações partidárias e dependentes do parlamentar; e consulta de
parlamentares por legislatura.

Sobre as Matérias legislativas, o sistema permite o cadastramento das
matérias apresentadas, bem como de matérias acessórias a estas (emendas,
requisições, pareceres, substitutivos, etc.) e seus textos integrais; o
cadastramento das matérias anexadas, autorias, relatorias, legislações
citadas e numerações das matérias; a apresentação e distribuição de matérias
para tramitação no Plenário e nas Comissões; o registro através de protocolo
e acompanhamento da situação e das alterações ocorridas durante a tramitação
da matéria. Após a aprovação das matérias, as pertinentes serão encaminhadas
para o executivo para sanção ou veto. Estas matérias retornam ao sistema, em
forma de lei, onde passam a fazer parte da base de Leis Municipais. O
sistema permite a pesquisa por tipo de matéria, número, ano, autor, tipo de
autor, partido do autor, período de apresentação, relator, assunto ou
qualquer palavra do texto da proposição, além de indicador de tramitação e
situação atual da tramitação.

Sobre as Normas Jurídicas, o sistema permite o cadastramento das Normas
Jurídicas municipais e estaduais com seus textos integrais; pesquisa por
tipo de norma, número, ano e assunto, ou qualquer palavra do texto da norma.

O sistema permite o acesso - via Internet – às suas funções e às informações
que armazena, uma vez que a sua interface se dá através de web browser.
Devo falar também sobre a adaptação a necessidades específicas para cada
Casa:
Diversas Casas Legislativas já realizaram modificações no SAPL para
adequá-lo a aspectos específicos de suas atividades. Quando percebem que
essas alterações possam ser de interesse de outras Casas, colocam-nas à
disposição da Comunidade pela lista GITEC e pelo portal colaborativo
http://colab.interlegis.gov.br.

Sobre a arquitetura do sistema:
O SAPL foi desenvolvido em arquitetura WEB, ou seja, para utilizá-lo, um
usuário não precisa instalar nenhum software adicional em seu computador,
basta ter um navegador Internet. Portanto, o usuário do SAPL pode utilizar
qualquer sistema operacional (Linux, Windows, Mac), e qualquer navegador
(Internet Explorer, Mozilla, Firefox, Opera) em seu microcomputador (estação
de trabalho), desde que seja uma versão atualizada. As telas do sistema
aparecem para o usuário como se fossem páginas da Internet.
Já a instalação principal do SAPL, que precisa ser feita apenas em um
computador central (servidor) da Casa Legislativa, somente pode ser feita
sobre o sistema operacional Linux. Porém, se a Casa Legislativa assim o
desejar, o SAPL poderá ser instalado em uma Máquina Virtual rodando o Linux
sob o Sistema Operacional disponível no Servidor.
Nas Casas que dispõem de apenas um microcomputador, esse equipamento
desempenhará os papéis de servidor e de estação de trabalho simultaneamente,
ou seja, o núcleo do SAPL ficará instalado nele, e o usuário utilizará o
sistema utilizando um navegador web.
Recomendamos, no entanto, que todas as estações de trabalho utilizem
preferencialmente navegadores da linha Mozilla ou Firefox, pois é sobre essa
plataforma que o sistema é desenvolvido e testado.

Logo, Jony, se desejar poderei enviar toda a documentação relativa ao SAPL.
Atenciosamente,
Luís Fernando - Chefe do SPDT/Interlegis


2009/6/29 Jony M <jony em usp.br>

> Bom dia,
>
>
> Sou Jony Rodrigues, aluno do 7º semestre do curso de Gestão de Políticas
> Públicas da Universidade de São Paulo.
>
>
> Aproveitando as informações trazidas pelo professor Marcelo Nerling, em
> e-mail postado no dia 4 de junho de 2009, em que chamava a atenção para as
> funcionalidades do SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo), venho --
> como intuito de contribuir -- apontar características do SALP concernente a
> protocolação de proposituras legislativas e outras de suas vantagens como
> sistema “livre”.
>
>
> O SALP é um sistema de informação (disponibilizado pelo Interlegis e
> desenvolvido com ferramentas licenciadas como software livre) que permite o
> gerenciamento do processo legislativo e tem como fito amparar as casas de
> lei do país em suas atividades. Dentre da miríade de funções abrangidas por
> ele, está a capacidade do sistema em automatizar os procedimentos relativos
> à protocolação de proposituras.  Com o SALP é possível, após a elaboração
> proposições legislativas, realizar a protocolação automática junto a
> secretaria legislativa da casa.
>
>
> Esta característica é de grande relevância aos gestores de políticas
> públicas do legislativo, pois garante a transparência no recebimento destes
> documentos; c*ondição sine qua non* à gestão do processo legislativo no
> que tange aos ditames do direito administrativo e constitucional.
>
> Atualmente, parte das casas legislativas no país não conhece (ou não usa)
> as ferramentas desenvolvidas pelo Interlegis e suas possibilidades, o que
> faz com que recorram a serviços privados de consultoria na área. Como por
> exemplo, há casos de municípios onde existe sistema de informatização das
> atividades legislativas, porém, desenvolvido totalmente com base em
> softwares proprietários (pagos) por empresas especializadas em sistemas
> automatizados e integrados para a administração pública municipal.
>
>
> E, este é um ponto a ser ponderado: a necessidade de empregar recursos
> tecnológicos nas câmaras municipais no Brasil é ponto pacifico, pois, com
> implantação de sistemas informação na administração pública, ganha a
> sociedade em transparência e eficiência dos serviços públicos que são
> prestados.
>
>
> Todavia, é necessário questionar de que maneira isso pode ser feito. O uso
> de softwares proprietários (pagos) como base na informatização de processos
> é algo pouco adequado à administração pública, pois inviabiliza a  interação
> com ferramentas de software livre   como, por exemplo, o pacote Broffice e o
> SALP. Isso traz claras desvantagens econômicas ao erário público, pois o uso
> de sistemas de código aberto pode acarretar em economia de milhões ao poder
> público, uma vez que as licenças para uso de software livre são gratuitas.
>
>
> Ademais, se considerarmos as palavras da professora Odete Medauar,
> poderemos ver uma clara consonância entre o uso de software livre em órgão
> públicos e o princípio da economicidade (norteador ação pública), já que,
> segundo a professora, este princípio “previsto na CF impõe a adoção da
> solução mais conveniente e eficiente sobre o ponto de vista da gestão dos
> recursos públicos”.
>
>
> Por fim, deixo link com endereço das paginas do site no interlegis onde se
> encontra informações mais detalhadas sobre o SALP e seus procedimentos de
> automação do processo legislativo em geral da protocolação de proposituras
> em particular:
>
> http://www.interlegis.gov.br/produtos_servicos/sapl
>
> MEDAUAR, O.. A processualidade no Direito Administrativo. 2ª. Ed. São
> Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. V. 01. 238 p.
>
>
> --
> Jony M. Rodrigues  (11) 8895-9798
> Universidade de São Paulo - USP
> Escola de Artes, Ciências e Humanidades
> Gestão de Políticas Públicas - 7º semestre
> Centro Acadêmico Herbert de Sousa/Betinho
>
>    .-.
>    /v\    L   I   N   U   X
>   // \\      >UBUNTU<
>  /(   )\
>  ^^-^^
>
> --
> Site da Comunidade GIAL
> http://colab.interlegis.gov.br
>
> Para pesquisar o histórico da lista visite:
> http://colab.interlegis.gov.br/wiki/PesquisaListas
>
> Para administrar sua conta visite:
> http://listas.interlegis.gov.br/mailman/listinfo/gial
>
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