[gial] Maioria, Minoria e resultados do processo legislativo

luis fernando machado neranto em gmail.com
Quinta Julho 2 14:43:57 BRT 2009


Olá Mateus,
Gostaria de participar de sua análise apontando alguns procedimentos
legísticos.
Para a composição das comissões da Câmara quanto do Senado, observa-se o
Quociente Partidário = QP, com a seguinte operação matemática:
Primeiramente, deve-se dividir o total de membros da Casa pelo número de
lugares da comissão, exemplo: 513:51=10, logo, número total de deputados
dividido pelo número de lugares igual ao fator de divisão do QP.  Com esse
resultado (fator), divide-se o número de membros do Partido ou do Bloco
Parlamentar pelo fator, tendo-se o QP, por exemplo:  Partido com 100
deputados, terá 10 lugares, Partido com 60 deputados, terá 6 lugares.
Se determinada comissão possuir 25 lugares, divide-se 513:25=20, se o
Partido tiver 100 deputados, terá nessa comissão 5 lugares, se outro Partido
tiver 60 deputados, terá nessa comissão, 3 lugares.
Similar operação faz-se aqui no Senado, só trocando o número 513 por 81, ok?
Já deu para o nobre acadêmico observar que todos os parlamentares têm
direito a ocupar lugares nas comissões, ainda que o partido disponha apenas
de 1 membro.
No Senado, cada senador poderá ocupar até 3 comissões permanentes, não
havendo limite na composição das comissões temporárias, dentre elas, as
CPIs.  Na Câmara, cada deputado poderá ocupar apenas 1 comissão permanente,
mas não há limite de ocupar comissões temporárias, CPIs, Comissões Especiais
e Externas.
Como se pode depreender, garante-se lugares nas comissões, todos os
parlamentares, independente de ser maioria e minoria, mas devo alertar que o
jogo de forças é evidente quando os holofotes são ligados.
Hoje, o somatório da minoria aqui do Senado é de 27 senadores
(DEM-14/PSDB-13), enquanto a maioria tem apenas 20 (PMDB-19/PP-1).
Parametrizar seus questionamentos sobre maioria e minoria hoje é uma reação
infrutífera pelos dados que acabei de fornecer-lhe, com efeito, se quisesse
buscar a vertente de interesses politicos em se descobrir isso ou aquilo, ou
esconder isso ou aquilo, levantariam a bandeira da democracia os verdadeiros
políticos independentemente de "jogadas" que tripudiam os regimentos das
duas Casas.
Espero estar contribuindo para o seu estudo,
Abraços,
 Luis Fernando - Chefe do SPDT/Interlegis
Referências:
MACHADO, Luís Fernando P. Regimento Comentado da Câmara dos Deputados,
Vestcon, Brasília, DF, 2000.
MACHADO, Luís Fernando P. Regimento Comentado do Senado Federal, Fortium,
Brasília, DF, 2005.

2009/6/29 <mateusprado em usp.br>

> Maioria, Minoria e os resultados do processo legislativo
> Uma breve análise da organização das casas legislativas e da
> composição das comissões parlamentares
>
>
> Será que são só as maiorias que garantem que interesses passem pelo
> processo legislativos e se transformem em norma ? Será que a formação
> de maioria em determinada questão garante que haja tramitação para um
> projeto ? Qual será  o papel que o conhecimento das regras de
> organização e funcionamento do legislativo assumem nestes processos ?
>        Ainda me lembro de quando o deputado Genoíno, hoje longe dos
> holofotes da imprensa, era apontado como profundo conhecedor do
> regimento interno da câmara dos deputados. Quem lembra disto sabe que
> a oposição daquela época, da qual Genoíno era um dos principais
> expoentes,  fez com com que alguns de seus interesses , mesmo sendo
> minoria, prevalecessem graças a utilização das regras de organização
> da Instituição, de composição das  comissões parlamentares e do
> próprio processo legislativo.
>        Além desta citação, mais geral, temos muitos exemplos de como que
> conhecer as regras pode ser fundamental para garantir que interesses
> prevaleçam. Vamos a alguns deles. Em seu artigo 58 a Constituição
> trata das comissões. La está assegurada, tanto quanto possível,  a
> representação proporcional nestas comissões. Ora, todos estamos
> acompanhando a tentativa, da oposição, no Senado, de constituir uma
> CPI para investigar a Petrobrás. Para tanto cumpriu o condicionante de
> arrecadar a assinatura de mais que um terço dos Senadores em seu
> requerimento. De nada adiantou. Os dias passam e nada do inicio da
> CPI. E, em contradição a posicionamentos anteriores, o poder
> judiciário, pelo menos até agora,  não foi acionado para que mandasse
> instalar a comissão. Se aqui a bancada governista descumpre a
> Constituição, utilizando de regras e do acomodamento da oposição para
> tal, a oposição teve a oportunidade de  fazer valer sua vontade em uma
> questão em que não era maioria.
>        Para garantir senadores de extrema confiança na possível CPI da
> Petrobras os governistas tiraram o senador Inácio Arruda da relatoria
> da CPI da ONGs. Eis que o presidente desta CPI, oposicionista, indicou
> para a relatoria outro oposicionista. O controle da comissão acabou
> por ficar na mão da minoria, em detrimento do que manda a
> constituição. Arruda desistiu de ir para a eventual CPI da Petrobrás e
> as negociações  políticas avançaram no sentido de reconduzi-lo a CPI
> das ONGs. Claro, a oposição cedeu mas acumulou capital político  que
> possibilita que algum de seus interesses prevaleça mesmo sendo minoria.
>        Quem acompanha o legislativo lembra quando, em 2004, no momento da
> votação da PEC dos vereadores, aproveitando do momento de troca de
> comando dos trabalhos no Senado, o senador que passou a presidir a
> mesa deu por terminado os trabalhos e permitiu que uma regulamentação
> do judiciário mudasse a composição da maior parte dos legislativos
> municipais. Até hoje não sabemos o que aquele plenário pensava, o que
> ele queria. E, se é verdade que a renúncia de regulamentação por parte
> do senado diminuiu o número de vereadores no Brasil, também é verdade
> que aquela regulamentação iria diminuir mais ainda o numero de
> vereadores nos estados dos senadores que articularam a manobra.
>        Voltando a CPI da Petrobras, foi também um descuido dos governistas
> que possibilitou que seu requerimento fosse lido no plenário. Valeu a
> regra. Um dos momentos mais marcantes, no Brasil, de utilização da
> regra, certamente é a votação da emenda Dante de Oliveira, no ano de
> 1984, ainda sob a constituição anterior. A emenda previa a volta da
> eleição direta para presidente e deu inicio ao movimentos ?Diretas
> Já?. No dia da votação o país acompanhou a votação e viu que, apesar
> de ter tido a esmagadora maioria dos votos dos parlamentares
> presentes, não pode seguir para apreciação do senado por não ter tido
> quórum suficiente. Sabendo da derrota, parte dos governistas da época
> simplesmente faltaram a sessão para inviabilizar o trâmite. Ora, a
> análise dos fatos mostra que nosso problema de representação também
> encontra eco quando os representantes utilizam da regra para fazer
> valer seus interesses. Mais grave ainda é perceber que o
> desconhecimento da constituição, das leis e do regimento do Congresso
> por uma parte do congresso e das sua Casas não tem como conseqüência
> só alguns constrangimentos causados pelos questionamentos que fazem
> humoristas do CQC. Também tem sido conseqüência, em varios casos, que
> final do processo legislativo não represente nem a vontade do conjunto
> dos parlamentares.
>
> --
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